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II SÉRIE-C — NÚMERO 23

Audição parlamentar visando a defesa e salvaguarda da bafa de Sáo Martinho do Porto.

A baía de São Martinho do Porto, uma das mais interessantes e importantes zonas dc lazer do Centro do País, poderá ver, num futuro próximo, comprometidas as condições de utilização da sua praia se, em tempo útil, não forem tomadas as medidas adequadas a debelar os crescentes índices de poluição que a atingem.

Os índices de poluição atingidos, designadamente na zona de Salir, resultam, do que se conhece, das múltiplas explorações suinícolas, que lançam os detritos da sua actividade nos rios que desaguam na baía, além de resíduos das fábricas de cerâmica e de produtos alimentares.

Acontece que é evidente o estado dc inexistência dc quaisquer acções visíveis que tenham como objectivo debelar a situação e resolver os problemas de poluição da baía, apesar dás promessas do Secretário de Estado do Ambiente.

Considerando o quadro existente e a necessidade dc se fazer, com urgência, o ponto da situação c promover a sensibilização das várias entidades interessadas com vista à adopção de medidas que permitam contribuir para defender e salvaguardar a baía dc São Martinho do Porto, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a realização de uma audição parlamentar sobre este caso, requerendo a presença, entre outras, das seguintes entidades:

Associação de Defesa do Ambiente dc São Martinho do Porto;

Grupo dc Trabalho da Quantidade c Qualidade da

Agua dc São Martinho do Porto; Juntas de Freguesia de São Martinho do Porto,

Alfeizerão, Salir e Tomada; Câmaras Municipais das Caldas da Rainha c de

Alcobaça;

Ministro do Ambiente e Recursos Naturais c Secretário de Estado do Ambiente c Defesa do Consumidor.

Assembleia da República, 19 de Março de 1991. — Os Deputados do PCP: Lino de Carvalho — lida Figueiredo—Álvaro Brasileiro—João Camilo.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Maria da Glória Martins de Matos Mendes foi cooptada para membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social, preenchendo a vaga criada pela renúncia do Dr. António Gabriel Quadros Ferro e completando o referido mandato, nos termos do n.9 3 do artigo 12.9 da Lei n.8 15/90, dc 30 de Junho.

Direcção-Geral dc Administração e Informática, 15 de Março de 1991. — O Dircctor-Geral Substituto, José Manuel Cerqueira.

pública — nomeada, cm comissão de serviço extraordinário, operadora dc sistema dc 2.! classe da carreira dc opcr;ulor de sistema do mesmo quadro de pessoal (escalão I, índice 240). Pedro Manuel Baptista Proença, operador principal do quadro de pessoal de informática do Instituto Nacional dc Meteorologia e Geofísica — nomeado, cm comissão de serviço extraordinário, operador de sistema de 2.'- classe da carreira de operador de sistema do quadro de pessoal da Assembleia da República (escalão 1, índice 240).

(Visto do Tribunal de Contas dc 27 de Fevereiro dc 1991. São devidos emolumentos.)

Dirccção-Geral de Administração e Informática, 7 de Março dc 1991. — O Director-Geral Substituto, José Manuel Cerqueira.

Aviso

Por despacho de 24 de Janeiro de 1991 do Presidente da Assembleia da República:

Licenciados Rui Manuel de Oliveira Calado Nogueira, Ana Virgínia Fraga de Azeredo Coutinho e Ana Margarida Serpa Soares Menino Vargas — nomeados, precedendo concurso, técnicos superiores de 2.* classe da carreira dc jurista do quadro de pessoal da Assembleia da República (escalão 1, índice 380). (Visto do Tribunal de Contas de 5 de Março de 1991. São devidos emolumentos.)

Dirccção-Gcral de Administração e Informática, 13 de Março de 1991. — O Director-Geral Substituto, José Manuel Cerqueira.

AviSO

Por despacho dc 24 de Janeiro de 1991 do Presidente da Assembleia da República:

Ana Maria Consiglicri da Cunha Prelada — nomeada, provisoriamente, precedendo concurso, operadora dc sistema de 2.! classe da carreira de operador de sistema do quadro de pessoal da Assembleia da República (escalão 1, índice 240). (Visto do Tribunal dc Contas dc 7 dc Março de 1991. São devidos emolumentos.)

Direcção-Geral de Administração e Informática, 15 de Março de 1991. — O Director-Geral Substituto, José Manuel Cerqueira.

Aviso

Por despacho de 24 de Janeiro dc 1991 do Presidente da Assembleia da República:

Ana Paula Dias Ferreira, secretária administrativa de 2} classe do quadro de pessoal da Assembleia da Rc-

AvISO

Por despacho de 21 de Fevereiro dc 1991 do Presidente da Assembleia da República:

Engenheiros Maria Margarida Alves Costa Santos Alves Matos c Rui Manuel Rosado Domingos — nomeados.