Página 177
Sábado, 13 de Abril de 1991
II Série-C — Número 26
DIÁRIO
da Assembleia da República
V LEGISLATURA
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)
SUMÁRIO
Comissão de Educação, Ciência e Cultura:
Relatório de actividades referente ao mês de Março
de 1991...................................... 178
Grupo Parlamentar do PS:
Aviso relativo à nomeação de um adjunto do gabinete de apoio................................ 179
Pessoal da Assembleia da República:
Avisos relativos à nomeação de uma técnica superior de informática de 1.* classe da carreira de informática e da afixação da lista de classificação final dos candidatos ao concurso externo de ingresso para preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar de apoio parlamentar de 2.a classe......... 179
Página 178
178
II SÉRIE-C — NÚMERO 26
Relatório de actividades referente ao mês de
Março de 1991 da Comissão d§ educação,
Ciência e Cultura.
1 — Reuniões. — No dia 20 de Março, pelas 10 horas, a Comissão reuniu, a seu pedido, com a Comissão responsável pela elaboração do relatório preliminar do Livro Branco sobre o Financiamento Público ao Sistema de Ensino Superior, tendo estado presentes os Profs. Diogo de Lucena, da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, coordenador da Comissão, José Tribolet, do INESC, Afonso de Barros, do ISCTE, Daniel Bessa, da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, e António Almeida Costa, do Instituto Superior Politécnico de Lisboa, que fizeram a apresentação dos principais eixos orientadores do referido relatório.
2 — Deliberações da Comissão. — Na sua reunião efectuada no dia 20 de Março de 1991, a Comissão deliberou solicitar ao Ministério da Educação o seguinte pedido de informação:
De acordo com o estatuto remuneratório dos docentes, a actualização dos vencimentos dos professores dos ensinos básico e secundário deveria ter acontecido em Janeiro de 1991.
No entanto, a fazer fé em notícias vindas a público, haverá algumas dificuldades na aplicação do decreto-lei que consagra o referido estatuto remuneratório.
No sentido de conhecer devidamente a forma como decorre a aplicação daquele estatuto remuneratório, dadas as dúvidas agora levantadas na imprensa, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura solicita ao Governo, com carácter de urgência, as seguintes informações:
1) Corresponde à verdade que o Ministério da Educação terá dado instruções no sentido de impedir ou suspender a aplicação das medidas decorrentes da entrada em vigor do estatuto remuneratório da carreira docente?
2) A ser verdade, que razões existem para justificar tal facto?
3) Como prevê o Ministério a implementação dos dispositivos de mudanças de escalões, designadamente a duração temporal para o efeito?
3 — Distribuição de novos diplomas. — Baixaram à Comissão de Educação, Ciência e Cultura os seguintes novos diplomas:
Projecto de lei n.° 697/V, do PS — Substituição temporária de professores nos ensinos básico e secundário.
Foi distribuído, para apreciação, ao Grupo de Trabalho de Administração e Gestão Escolares; Projecto de lei n.° 698/V, do PS — Fiscalização de obras escolares.
Foi distribuído ao Grupo de Trabalho de Administração e Gestão Escolares, para apreciação;
Projecto de lei n.° 699/V, do PS — Acumulações
de docentes no ensino superior,
Foi distribuído, para apreciação, ao Grupo de
Trabalho do Ensino Superior;
Proposta de lei n.° 182/V, do Governo — Autoriza o Governo a regulamentar a actividade cinematográfica.
Baixou à Subcomissão Permanente de Cultura, para apreciação;
Proposta de lei n.° 174/V, do Governo — Autoriza o Governo a definir e qualificar como crimes comportamentos que afectem a verdade e a lealdade da competição desportiva.
Aprovada na generalidade em 19 de Fevereiro de 1991, baixou à Comissão para discussão na especialidade, tendo para o efeito sido remetida à Subcomissão Permanente de Cultura Física e Desporto;
Ratificação n.° 170/V, do PS — Decreto-Lei n.° 95/91, de 26 de Fevereiro, que aprova o regime jurídico da educação física e do desporto escolar.
Para apreciação, foi remetida à Subcomissão Permanente de Cultura Física e Desporto.
Ratificação n.° 171/V, do PS — Decreto-Lei n.° 74/91, de 9 de Fevereiro, que estabelece o quadro geral da organização e desenvolvimento da educação de adultos.
Para apreciação, foi remetida ao Grupo de Trabalho de Educação de Adultos;
Ratificação n.° 175/V, do PCP — Decreto-Lei n.° 95/91, de 26 de Fevereiro, que aprova o regime jurídico da educação física e do desporto escolar.
Para apreciação, foi remetida à Subcomissão Permanente de Cultura Fisica e Desporto.
4 — Actividade das Subcomissões Permanentes:
4.1 —Subcomissão Permanente de Cultura.— Solicitou a realização de uma reunião com o Sr. Secretário de Estado da Cultura, com o objectivo de ser informada sobre a situação de muitos organismos dependentes da Secretaria de Estado da Cultura, designadamente da situação da Orquestra do Porto da Régie Sinfonia e do Teatro Nacional de São Carlos.
Considerando a proximidade da data prevista para a realização do colóquio parlamentar sobre o Acordo Ortográfico e de acordo com a proposta de programa aprovada (anexo i), solicitou a S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República que convidasse oficialmente os oradores estrangeiros Profs. Paul Teyssier e António Houaiss e os professores portugueses José Augusto Seabra e António Machado Pires, cujas presenças considera do maior interesse.
4.2 — Subcomissão Permanente de Cultura Física e Desporto. — Está a proceder à apreciação na especialidade da proposta de lei n.° 174/V — Autoriza o Governo a definir e qualificar como crimes comportamentos que afectem a verdade e a lealdade da competição desportiva.
Palácio de São Bento, 1 de Abril de 1991. — O Presidente da Comissão, Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Página 179
13 DE ABRIL DE 1991
179
ANEXO 1
Colóquio parlamentar sobre o Acordo Ortográfico
Local — Sala do Senado. Data — 8 de Maio de 1991. Ordem de trabalhos:
15 horas — Abertura dos trabalhos.
15 horas e 30 minutos — Acordo Ortográfico — enquadramento histórico e contextual.
Oradores:
Academia das Ciências.
Academia de Letras do Brasil (Prof. António Houaiss).
Movimento contra o Acordo Ortográfico Constitucionalista.
Moderador — presidente da Comissão Luso--Brasileira.
16 horas e 30 minutos — Intervalo para café.
17 horas — Acordo Ortográfico — implicações internas.
Oradores:
Associação Portuguesa de Escritores. Associação Portuguesa de Editores e Livreiros.
Associação de Professores de Português. Sindicato dos Jornalistas.
Moderador — presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
18 horas — Debate.
19 horas e 30 minutos — Jantar.
21 horas e 30 minutos — Acordo Ortográfico — política externa do idioma.
Oradores:
Prof. Fernando Cristóvão.
Prof. Paul Teyssier.
Prof. José Augusto Seabra (embaixador na UNESCO).
Prof. Machado Pires (reitor da Universidade dos Açores).
Moderador — presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.
22 horas e 30 minutos — Debate. 24 horas — Encerramento.
Nota. — A sessão será gravada para posterior publicação em brochura.
Aviso
Por despacho de 1 de Abril de 1991 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
António José Delgado Colaço — nomeado para o cargo de adjunto de gabinete de apoio ao referido Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 1 de Abril de 1991.
Direcção-Geral de Administração e Informática, 9 de Abril de 1991. —O Director-Geral Substituto, José Manuel Cerqueira.
Aviso
Por despacho de 1 de Abril de 1991 do Presidente da Assembleia da República:
Licenciada Militina Brígida Gonçalves Ramalho Patão, técnica superior de informática de l.a classe do quadro de pessoal do Instituto de Informática — nomeada, precedendo concurso, técnica superior de l.a classe da carreira de informática do quadro de pessoal da Assembleia da República (escalão 1, índice 510), ficando exonerada do anterior cargo com efeitos reportados à data da posse. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Direcção-Geral de Administração e Informática, 5 de Abril de 1991.—O Director-Geral Substituto, José Manuel Cerqueira.
Aviso
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 24.° do Decreto-Lei n.° 498/88, de 30 de Dezembro, faz-se público que, a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, se encontra afixada, para consulta, no Palácio de São Bento e no anexo, sito na Rua de São Bento, 148, a lista de classificação final dos candidatos ao concurso externo de ingresso para preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar de apoio parlamentar de 2.a classe do quadro de pessoal da Assembleia da República, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2." série, n.° 276, de 29 de Setembro de 1990, devidamente homologada por despacho do secretário-geral, em substituição, de 9 de Abril de 1991.
Direcção-Geral de Administração e Informática, 9 de Abril de 1991.—O Director-Geral Substituto, José Manuel Cerqueira.
Página 180
DIÁRIO
da Assembleia da República
Depósito legal n." 8819/85
IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISO
Por ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.
PORTE PAGO
1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por Unha de anúncio, 104$.
2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a. Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.
3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.
PREÇO DESTE NÚMERO 20$00
"VER DIÁRIO ORIGINAL"