15 DE DEZEMBRO DE 1992

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gastar só em 1993 porque o programa é plurianual e começará possivelmente no segundo trimestre de 1993.

Teremos ainda o programa PRISMA, de iniciativa comunitária, com cerca de 4,4 milhões de contos. Com este programa pretendemos fazer o follow up do PEDIP no domínio da qualidade, pois há um conjunto de projectos extremamente válidos no domínio da qualidade que deviam ser financiados pelo PEDIP. Como já não temos dinheiro, vamos pôr o PRISMA a fazer o follow up para continuar o financiamento de projectos no domínio da qualidade.

Finalmente há o programa PERIFRA, também para o sector têxtil, no valor de 1,4 milhões de contos.

Assim, temos um pacote — excluindo os benefícios fiscais — da ordem dos 80 milhões de contos, nâo só para 1993, mas para vários anos.

No entanto, chamo a atenção que estes programas não são só para empresas do sector têxtil e vestuário, mas também para regiões afectadas pelos problemas do sector têxtil e vestuário. É que, quando estamos a apoiar a diversificação de uma região têxtil, estamos a ajudar as empresas economicamente viáveis desse sector — esta é uma realidade, apesar de os empresários, por vezes, não o perceberem. Quando ajudamos a diversificar a actividade económica numa região, resolvemos também o problema de um sectOT muito concentrado e facilitamos a absorção de mão de obra disponível, gerando toda uma nova estrutura.

Portanto, estes programas, nomeadamente o RETEX, destinam-se não só às empresas do sector têxtil e vestuário como às regiões dependentes desse sector onde se vai fomentar a diversificação industrial.

Estes são alguns dos novos programas que anunciei recentemente e que vão ser lançados sob a coordenação do Ministério do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia como é o caso do RETEX.

Quanto à alienação do Pego, o Sr. Secretário de Estado da Energia dará mais algumas explicações, mas sempre lhes direi que o processo está na fase terminal e resultante dessa venda um encaixe para a EDP. Aliás, trata-se de uma situação igual â de uma empresa que aliena a sua sede e, depois, fica lá instalada pagando uma renda mas recebe primeiro o encaixe. Esta é uma estratégia de reequilíbrio financeiro da própria EDP em que, no fundo, através de um contrato feito à rede pública se poderá dizer que o Pego ficará a operar sob um regime de concessão pública, porque os poderes públicos, através da EDP, fixam as regras do jogo. Essa situação permitirá a continuação do reequilíbrio financeiro da EDP e o consequente domínio da estrutura de custos financeiros da EDP com taxas de energia mais suaves no futuro.

É que, Sr. Deputado, a energia em Portugal não é a mais cara da Europa, mas é das mais caras — Itália, Espanha e Alemanha têm preços mais caros se relacionarmos a taxa de potência com a taxa de energia, o que nem sempre os empresários fazem.

Todavia isto não significa que estejamos satisfeitos, pois sou o primeiro a concordar que os preços da energia eléctrica em Portugal ainda são caros e sou o primeiro a chamar a atenção para que, com a liberalização dos movimentos de capitais e o possível abaixamento das taxas de juro, outras coisas virão à superfície e o problema da energia passará a ser mais explicitado. Aliás, temos essa preocupação e, como sabe, em 1992, já tivemos aumentos de preços de energia para o sector industrial da ordem dos 5 %, inferiores à taxa de inflação. É essa a política que

vamos continuar, na medida em que os custos financeiros da EDP comecem a ser dominados.

No entanto, isso deve-se a actos de grande coragem política que tomámos no Govemo anterior. Aí estou à vontade, porque muita gente dizia que eu atacava a EDP, mas considero que não houve até hoje em Portugal um Ministro da Indústria e Energia que tivesse defendido tanto a EDP, tivesse feito tanto pela EDP, como eu. Assim, quando no Govemo anterior tomámos decisões políticas extremamente difíceis —casos relacionados com as Câmaras Municipais do Porto, de Valongo, que esteve um dia às escuras até fazer um acordo com a EDP —, através das quais todas as câmaras municipais, organismos e empresas estão a pagar os consumos correntes e a regularizar as dívidas, fomos nós que começámos, de forma decisiva, a moralizar as relações entre a EDP e os seus clientes. Se não fossem essas medidas, os que pagavam energia eléctrica cada vez a pagariam mais cara e qualquer dia não havia actividade económica em Portugal que fosse viável.

Foi isso que fizemos e é isso que permite que neste momento tenhamos uma visão mais optimista sobre a evolução futura dos preços de energia eléctrica em Portugal.

Aliás, também os incentivos à produção independente de energia eléctrica, e isso tem também a ver com o ISP e a co-geração (o Sr. Secretário de Estado da Energia dar--vos-á mais algumas informações extremamente positivas sobre essa matéria) mostram que também neste assunto o Govemo actua no bom sentido. É que sempre disse que a EDP não pode ter uma visão monopolista porque temos que libertar outras forças que podem produzir energia eléctrica em Portugal. O esquema da co-geração, do aproveitamento dos resíduos industriais e do vapor gerado nos processos industriais são vias válidas para as empresas industriais reduzirem a sua facturação de energia. É nesse caminho que estamos e, portanto, devemos incentivar a produção de energia eléctrica nas próprias empresas.

Quanto ao PEDIP II, o que posso dizer é que já fizemos o trabalho de casa. Isto é, a maneira como o PEDiP foi gerido, os elogios que tem recebido da Comunidade, inclusive do Presidente Delors quando apresentou o Pacote Delors II ao Parlamento Europeu, mostra que tudo o que se passou no PEDIP I dá condições para que se faça o PEDIP II. No entanto, o problema é que dificilmente voltaremos a ter uma linha orçamental específica, pois essa situação só ocorreu no contexto do cumprimento da promessa do Tratado de Adesão. Actualmente não será possível, na medida em que o PEDIP antecipou a reforma dos fundos estruturais e congregou, pela primeira vez, diversos fundos com o objectivo específico da modernização da indústria — antes da reforma dos fundos isto não era possível — e foi pioneiro nessa matéria. Todavia, isso já está adquirido e o PEDIP II já não pode ser pioneiro.

Então, o que é que se pode desenhar e o que é que combinei com o Ministro do Planeamento e da Administração do Território? Nos fundos estruturais que virão para Portugal abriremos uma «janela» para fazer um novo programa de apoio à indústria do tipo PEDIP. É no novo QCA, a começar em 1994, que teremos que ter um PEDIP, ou, dito de outra forma, este novo programa de apoio à indústria está mais inserido no Quadro Comunitário de Apoio do que esteve o actual, pois este começou antes do QCA actual. No entanto, a ideia é fazer uma «janela» nos fundos estruturais para a economia portuguesa e nessa «janela», com vários fundos, construir um novo progrmã