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II SÉRIE-C — NÚMERO 10

nheiro na Secretária cie Estado da Cultura — aliás, foi este o título da notícia— e que agora disse que era um orçamento de contenção, o que lhe nosso dizer é que isto não é nada contraditório!

É evidente que as pessoas podem usar os títulos como

quiserem, mas a pergunta que me foi colocada foi a seguinte: se eu não me queixava de falta de dinheiro, porque havia outros membros do Govemo que se queixavam. Ora, eu disse: «Não me queixo de falta de dinheiro, pois uma pessoa quando é confrontada com um determinado orçamento ou não o aceita e demite-se ou, se o aceita, deve geri--lo.» Aceitei o orçamento, razão pela qual disse que não me faltava dinheiro na Secretaria de Estado para aquilo que queria fazer e que considero importante que seja feito.

Em todo o caso, o jornal Diário de Notícias colocou o seguinte título ao artigo: «Não falta dinheiro na SEC.» Como lhe digo, sendo um orçamento de contenção, não me falta dinheiro para 1993 para aquilo que tem e que deve ser feito.

Portanto, não me queixo nem está nos meus hábitos fazê--lo em relação a esse tipo de matérias.

Relativamente às dívidas da ElIROPÁLIA, de facto, temos seguido a metodologia de pagar, em primeiro lugar, a empresas particulares e em relação às outras empresas públicas, como, por exemplo, a TAP, estamos a seguir outro esquema No entanto, não quero comentar mais uma vez este assunto e voltarei apenas a fazê-lo um destes dias após ter procedido a um estudo que ainda não concluí.

Quanto à questão sobre a cobertura do estádio do Sporting, vulgo «pala», quero dizer-lhe que esse protocolo prevê uma disponibilização de verbas por parte dos Ministérios da Educação, do Planeamento e da Administração do Território e da Secretaria de Estado da Cultura para as obras que vierem a ser feitas, mas não prevê, primeiro, a disponibilização total de verbas, segundo, essa disponibilização, como consta do despacho do Sr. Primeiro-Ministro de Agosto, deverá ser feita, após o devido requerimento nos termos da lei, pelo Sporting Clube de Portugal, o que até ao momento, que eu tenha conhecimento, ainda não aconteceu.

Quanto à EXPO 98 não lhe posso dizer nada, Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, pois, por enquanto — e espero que assim continue —, isso está fora da minha alçada

Quanto ao CCB, julgo que já falei várias vezes sobre este assunto, mas, e sem querer tomar muito tempo à Comissão, posso dizer-lhes que o CCB vai abrir as suas portas ao público no princípio de 1993, estando previstos dois tipos de actividade: uma ligada mais à realização de congressos e seminários, utilizando o chamado «módulo 1»; outra, voltada para as componentes culturais, fazendo uso dos módulos 2 e 3.

A primeira temporada cultural, propriamente dita, com princípio, meio e fim, será a de 1993-1994. No entanto, é natural que antes do Verão, se o ritmo de conclusão das obras do grande auditório permitir, existam ainda actividades experimentais, quer no módulo 2 quer no 3.

Por outo lado, a administração do CCB já está instalada no módulo 3 e no final deste mês passará para o módulo 1, que é onde ficará em permanência, e o CCB, como já disse, começará a abrir as suas portas, creio eu, em Fevereiro de 1993.

Quanto ao conteúdo da programação, posso dizer-lhe que isso é matéria na qual não intervenho, pois a Fundação das Descobertas tem autonomia para isso, pelo que eles farão a programação que entenderem com as verbas que conseguirem reunir e, nos primeiros tempos, com apoio por parte do Orçamento do Estado.

O Sr. Deputado António Martinho disse que quando falei parecia que o País era só Lisboa e Porto. Sr. Deputado, permita-me que lhe diga que se há alguém, muitas vezes contra os ventos de Lisboa, que tem insistido e repisado que a prioridade da acção da Secretaria de Estado da Cultura

nesta Legislatura se dirige, principalmente, a tudo aquilo que não é Lisboa, esse alguém, julgo, sou eu, o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro.

Quando o Sr. Deputado falou dos patrimónios dos castelos, referiu-se ao Castelo de Montalegre. Posso dizer-lhe que está inscrito no PRODIATEC, nos programas de animação tuística um programa para castelos que, neste momento, está todo utilizado. Aliás, já ouvi manifestações de desgosto por parte de vários presidentes de câmaras, nomeadamente de Trancoso e Montalegre, uma vez que os projectos apresentados não chegaram a tempo.

Por outro lado, o Sr. Deputado falou das competências das câmaras nesta matéria mas posso dizer-lhe que pane destes projectos já são pagos pelas câmaras — inclusivamente, algumas câmaras até assumem em exclusivo a comparticipação nacional. Portanto, isso não é uma inovação, mas o facto de já não haver dinheiro, isso é bom sinal, pois significa que todos os recursos foram utilizados.

Há também outros municípios que se adiantaram na apresentação dos projectos, no entanto, eu — e sei que é ano de eleições autárquicas, o que aumenta o desgosto dos Srs. Presidentes das Câmaras —, sem olhar a cores partidárias ou a seja o que for, estou a fazer um esforço no PIDDAC de 1993 para que essa expectativa, que é das gentes dessas terras, mais do que dos presidentes dessas câmaras, possa ser alcançada. Em todo o caso, a questão do Castelo de Montalegre não é fácil, mas vamos ver o que se pode fazer!

O Sr. Deputado disse, ainda— e fiquei muito contente por ouvir isso, já que não sabia—, que estava em constituição um grupo de teatro do Nordeste, com a participação de várias autarquias. Espero, pois, que à semelhança do Teatro do Noroeste, em Viana do Castelo, surja agora com os apoios da Secretaria de Estado da Cultura este novo grupo de teatro. Oxalá tenham apresentado um projecto válido, pois o nosso empenho é que, tal como em Coimbra Évora e no Porto, os apoios sejam distribuídos de íórma geograficamente equilibrada por uxlo o País, e não só por Lisboa

A nossa política é exactamente a da partilha de responsabilidades com as autarquias, não exigindo a estas aquilo que elas não têm, mas pedindo-lhes que se juntem e que, por exemplo, tirem só uma pequena parcela daquilo que, muitas vezes, transferem para os clubes de futebol, porque com 3000, 4000 ou 5000 contos já chega e que se associem para corresponder aos projectos que queremos desenvolver em conjunto.

Relativamente às expressões populares de cultura, ao Congresso de Medicina Popular — e devo dizer-lhe que não sou especialista nessa matéria — e às colectividades, disse, e reafirmo-o, que a posição do Governo decorre da reformulação do papel do Estado na área da cultura anunciado no Programa do Govemo.

Assim, cada vez mais, a respoasabilidade pelo apoio a essas instituições passará para os organismos regionais e locais. Porém, o Sr. Deputado disse que essas instituições têm pouco dinheiro. Bom, poderia dar-lhe alguns exemplos de terras onde, por um lado, os ranchos folclóricos ou bandas não têm um tostão das respectivas câmaras e onde, por outro lado, mais de 140 000 contos foram para clubes de futebol. Bom, é uma opção das autarquias! Mas a verdade é que a Secretaria de Estado da Cultura também não tem dinheiro para todos.