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19 DE NOVEMBRO DE 1993

20-(75)

7 — Actividade das comissões eventuais

Comissão Eventual Parlamentar de Inquérito para o apuramento de responsabilidades quanto à decisão e ao processo de vazamento da albufeira do Maranhão [INQ 1/ VI (1.«)].

Apreciação do relatório: DAR, I S, 9, 4 de Novembro de 1992

Publicação das actas: DEL 21-PL/92 — DAR, II S-A, 7,

13 de Novembro de 1992. Actas:

DAR, I S, 1-CEI, 16 de Novembro de 1992. DAR, I S, 2-CEI, 17 de Novembro de 1992. DAR, I S, 3-CEI, 18 de Novembro de 1992.

Comissão Eventual Parlamentar de Inquérito para averiguar a alteração alegadamente introduzida em decreto-lei por membro do Governo contra o recebimento de 120 000 contos [INQ 6/VI (2.8)J.

Regimento: DAR, I S, 17, 17 de Fevereiro de 1993. Relatório: DAR, IS, 17, 6 de Março de 1993. Apreciação do relatório: DAR, I S, 50, 19 de Março de 1993.

Conclusão do inquérito: R 7/93 — DR, I S-A, 81, 6 de

Abril de 1993. Actas:

DAR, I S, 1-CEI, 7 de Abril de 1993. DAR, I S, 2-CEI, 8 de Abril de 1993. DAR, I S, 3-CEI, 29 de Abril de 1993.

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

O debate na CERC iniciado na sessão legislativa anterior prolongou-se ainda por mais algumas reuniões na 2." sessão legislativa:

Reunião de 15 de Outubro de 1992: DAR, II S, 8-

-RC, 16 de Outubro de 1992. Reunião de 16 de Outubro de 1992: DAR, JJ S, 9-

-RC, 17 de Outubro de 1992. Reunião de 21 de Outubro de 1992: DAR, U S, 10-

-RC, 22 de Outubro de 1992. Reunião de 28 de Outubro de 1992: DAR, US, 11-

-RC, 29 de Outubro de 1992. Reunião de 29 de Outubro de 1992: DAR, JJ S, 12-

-RC, 30 de Outubro de 1992. Reunião de 10 de Novembro de 1992: DAR, JJ S,

13-RC, 11 de Novembro de 1992. Reunião de 12 de Novembro de 1992: DAR, JJ S,

14-RC, 13 de Novembro de 1992. Reunião de 18 de Novembro de 1992: DAR, JJ S,

15-RC, 19 de Novembro de 1992 (redacção final

e conclusão dos trabalhos).

CAPÍTULO JJJ Actividade de fiscalização

I 1 — interpelações ao Governo

^Interpelação 7/VI. Iniciativa: PS.

Sobre a situação económica portuguesa e o sentido da

política económica do Governo. Publicação: DAR, II S-B, 1, 17 de Outubro de 1992. Debate: DAR, I S, 7, 30 de Outubro de 1992.

Interpelação 8/VI. Iniciativa: PCP.

Debate sobre política geral centrado na política educativa do Governo.

Publicação: DAR, II S-B, 16, 27 de Fevereiro de 1993. Debate: DAR, I S, 47, 12 de Março de 1993.

Interpelação 9/VI. Iniciativa: PS.

Debate de política geral centrado sobre a situação económica e as consequências da recessão para o futuro do País.

Publicação: DAR, JJ S-B, 25, 6 de Maio de 1993. Debate: DAR, I S, 75, 27 de Maio de 1993.

Interpelação 10/VI. Iniciativa: PEV.

Debate sobre a política do Governo e a situação dos

resíduos em Portugal. Publicação: DAR, JJ S-B, 25, 6 de Maio de 1993. Debate: DAR, I S, 72, 20 de Maio de 1993.

Interpelação 11/VI. Iniciativa: PCP.

Debate sobre política geral centrado na acentuada degradação da democracia, na falta de transparência da vida política e na crescente desprotecção dos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e dos cidadãos em geral.

Publicação: DAR, JJ S-B, 29, 5 de Junho de 1993. Debate: DAR, I S, 90, 1 de Julho de 1993.

Interpelação 12/VI. Iniciativa: CDS.

Debate sobre a política geral centrado na situação da

agricultura portuguesa. Publicação: DAR, JJ S-B, 29, 5 de Junho de 1993. Debate: DAR, I S, 90, 1 de Julho de 1993.

Interpelação 13/V1. Iniciativa: PEV.

Debate sobre a política do Governo e o estado do ambiente

em Portugal um ano após Rio. Publicação: DAR, JJ S-B, 30, 11 de Junho de 1993. Debate: DAR, I S, 88, 26 de Junho de 1993.

2 — Perguntas ao Governo

Sessão de perguntas 12/VI, 23 de Outubro de 1992. Publicação: DAR, U S-B, 2, 24 de Outubro de 1992. Debate: DAR, I S, 5, 24 de Outubro de 1992.

Sessão de perguntas 13/VI, 26 de Fevereiro de 1993. Publicação: DAR, Tl S-B, 16, 27 de Fevereiro de 1993. Debate: DAR, I S, 42, 27 de Fevereiro de 1993.

Sessão de perguntas 14/VI, 26 de Março de 1993. Publicação: DAR, JJ S-B, 16, 27 de Março de 1993. Debate: DAR, I S, 54, 27 de Março de 1993.

Sessão de perguntas 15/VL 30 de Abril de 1993. Publicação: dar, e s-B, 24, 3 de Maio de 1993.