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II SÉRIE-C — NÚMERO 28

b) Incremento, em coordenação com a PSP, do patrulhamento a cavalo de algumas zonas das áreas urbanas e suburbanas de Lisboa, Porto e Coimbra, como meio de dissuasão e prevenção da criminalidade;

c) Implementação e intensificação de medidas de vigilância e segurança no exterior de um elevado número de estabelecimentos de ensino, com particular incidência nos localizados nas áreas suburbanas de Lisboa, que forem objecto de preocupação específica num protocolo estabelecido entre os Ministérios da Administração Interna e da Educação;

d) Reforço do policiamento da orla marítima e do patrulhamento das zonas florestais, que decorreu durante a época estival (16 de Junho a 14 de Setembro) e que envolveu a mobilização de cerca de 150 praças na situação de reserva, o reforço do dispositivo normal com um efectivo da ordem dos 600 homens/dia e um elevado número de outros meios (80 solípedes e 55 veículos motorizados) e encargos financeiros da ordem dos 170 mil contos.

3 — Por sua vez, no campo das medidas implementadas para melhorar a segurança rodoviária, salientam-se, sobretudo, o reforço do patrulhamento rodoviário e a intensificação das acções de fiscalização durante todo o período de Verão (eixo Lisboa-Algarve e estrada nacional n.° 125) e especialmente durante o período Natal/Ano Novo (operação «Natal Tranquilo»), que se iniciou em 18 de Dezembro de 1992, empenhando praticamente todos os efectivos da Brigada de Trânsito e os efectivos disponíveis das unidades territoriais e que se prolongou até 7 de Janeiro de 1993.

b) Actividade operacional mais significativa

Durante o período, a GNR desenvolveu uma intensa actividade operacional, pautando a sua intervenção, como já se referiu, pelo predomínio das acções preventivas.

Dessa ampla actividade apresentem-se no anexo B os principais índices estatísticos, dos quais se salientam os seguintes:

1) No âmbito das missões de polícia geral:

a) Efectuadas cerca de 491 000 patrulhas, o que significa uma média de ¡360 patrulhas diárias, que percorreram um total de 46,2 milhões de quilómetros, dos quais cerca de:

13,6 % foram executados em acção apeada;

1,4 % foram executados a cavalo; 85 % foram executados em meios motorizados;

b) Policiados cerca de 23 800 espectáculos desportivos, empenhando um total de 122 086 homens;

c) Efectuadas cerca de 8950 rusgas;

2) No âmbito das missões de segurança e ordem pública:

a) Executadas 881 acções de segurança de área e ou de acompanhamento e abertura de itinerários, para garantir a protecção e ou segu-

rança rodoviária a diversas auto-estradas ou

a colunas de viaturas, o que representou um

decréscimo da ordem dos 7 % relativamente a 1991;

b) Efectuadas cerca de 390 escoltas, sendo as de maior expressão numérica as escoltas de segurança ao transporte de presos (197);

c) Desencadeadas 408 acções de intervenção para manutenção ou restabelecimento da ordem pública (—97 que em 1991);

3) No âmbito das missões da fiscalização e da circulação rodoviárias.

Efectuadas cerca de 13 275 operações «Stop» e fiscalizados cerca de 3 milhões de condutores.

e) Resultados mais significativos da actividade desenvolvida

Os resultados mais significativos da actividade operacional são os constantes no anexo C, onde se faz também a sua comparação com os valores registados no ano de 1991.

Desses resultados salientam-se os seguintes (entre parêntesis indica-se a variação relativamente a 1991):

a) No âmbito da actividade de polícia geral:

1) Autuações por infracções às leis e regulamentos de polícia geral — 42 226 (— 16 %);

2) Capturas — 12 489 (+ 16 %);

3) Detenções e ou apresentações a tribunal por consumo, posse ou tráfico de droga — 680 (+20%);

4) Armas de fogo apreendidas e ou recuperadas—731 (—14%);

5) Veículos recuperados— 1935 (—9%);

b) No âmbito da actividade de fiscalização e regulação da circulação rodoviária:

1) Autuações por infracções à legislação de trânsito — 533 265 (+ 8 %);

2) Número de condutores sem habilitação legal — 3992 (+31 %);

3) Número de condutores com excesso de álcool—20326 (+ 10%);

4) No período em apreço (1992) registaram-se os seguintes índices de sinistralidade rodoviária:

Acidentes de viação — 71 324 (+ 3 %); Mortos —2081 (—6%); Feridos graves —6891 (—3%); Feridos ligeiros — 38 890 (— 2,5 %).

De salientar que, apesar do aumento considerável de veículos em circulação, se verificou um decréscimo dos índices atrás referidos em relação a 1991 e que essa descida aconteceu, sobretudo, no 2.° semestre e foi, possivelmente, fruto da entrada em vigor da lei do álcool e do intenso esforço de fiscalização, exercida pela BT e restantes unidades do dispositivo territorial;