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II SÉRIE-C — NÚMERO 28

para 2314 (+ 351), com um significativo aumento de 17,8 % e uma maior incidência em acções de «aguardos» (espera) na oria marítima.

Iniciaram-se também no período as acções com recurso a outro tipo de equipas, nomeadamente endoscópicas e as equipas cinotécnicas com comprovados resultados, que permitiram a melhoria da eficácia da actividade operacional em áreas específicas de combate à droga e ao contrabando.

3 — As diferenças para menos em acções de «buscas» justifica-se pelas dificuldades sentidas na obtenção de mandatos judiciais para levar a efeito tais diligências.

4— A redução verificada em «vigias» deve-se, principalmente, aos seguintes motivos:

Encerramento de inúmeros postos fiscais, unidades elementares da Guarda Fiscal que têm a seu cargo, fundamentalmente, a vigilância fiscal e o consequente balanceamento do esforço da fronteira terrestre para a orla marítima;

Variação decorrente da adequação/modificação do novo conceito operacional e da prática decorrente da instalação dos meios de observação e detecção ao longo da faixa do litoral, bem como dos novos equipamentos (IRIS, binoculares e projectores) instalados em viaturas com que foram dotadas as companhias do litoral.

5 — As redes tipificadas registaram, salvo uma ou outra excepção (droga e diversos), um significativo aumento de intervenções, destacando-se, pela sua intensa actividade, as redes de droga (maior número de intervenções, embora de menor valor), gado, vestuário, tabaco, meios de transporte e máquinas de jogo.

6 — Os valores da droga apreendida, embora não sejam difundidos publicamente, têm sido contabilizados para efeitos de elaboração deste tipo de relatório.

Das apreensões efectuadas em 1992, 99 (55,6 %) respeitaram a heroína, 51 (28,6 %) a haxixe, 22 a cocaína e 6 a liamba.

A droga apreendida em 1991 constituiu cerca de 87 % do valor global das apreensões efectuadas, enquanto que em 1992, embora com menor número de apreensões efectuadas, representa somente 22 % do respectivo valor global.

7 — Relativamente à rede dê meios de transporte, verificou-se a apreensão, com possível perda a favor do Estado, de algumas embarcações (traineiras) que foram utilizadas em operações de desembarque de droga e tabaco. De igual modo, contribuíram para o elevado montante os veículos (ligeiros e pesados) apreendidos, por transportarem mercadorias em situação irregular e que, de um modo geral e com excepção dos apreendidos por crime, constituem garantia do pagamento das coimas e demais imposições.

8 — Na rede do vestuário, a maior parte das apreensões deveu-se à prática de contrafacção.

9 — A explicação para o facto de a rede de géneros.alimentícios aparecer em evidência radica em duas grandes apreensões de bacalhau efectuadas.na região de Aveiro, por infracção aduaneira na descarga.

10— Na rede de tabaco, as mais significativas apreensões foram provenientes de desembarques na costa, com excepção de uma efectuada em Vilar Formoso.

11 — Pelo seu reflexo na saúde pública, é de assinalar a rede de gado/carne.

12 — O valor global estimado das apreensões registou \\TO,cAmttu\ção ae & 6923>Q0 contos, em razão de duas signi-

ficativas apreensões de droga (2223 kg de haxixe e 100 kg de cocaína pura), no valor global de 8 981 200 contos, ocorridas em 1991.

3— Actividade desenvolvida nas fronteiras

No que se refere à actividade desenvolvida nas fronteiras, a Guarda Fiscal teve em consideração as directivas recebidas no sentido de progressivamente ir aligeirando a sua acção de controlo de pessoas e, nos casos em que tem responsabilidades de fiscalização aduaneira, proceder de igual forma no tocante ao controlo de mercadorias.

As variações para menos devem-se ao facto de não estarem incluídos, no ano de 1992, os dados referentes aos aeroportos internacionais, onde'o controlo de passageiros passou a ser feito pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Os resultados obtidos no controlo e fiscalização das fronteiras, relativamente aos verificados em 1991, apresentam, em termos comparativos, um significativo aumento de 15,8%, num total de 65 716 577 passageiros controlados, apesar de a Guarda Fiscal ter deixado de contabilizar os passageiros entrados através dos aeroportos.

De notar o aumento do número de clandestinos (+ 37,3 %). Dos 261 clandestinos detectados em navio, 235 (90%) são africanos e, destes, 83 são zairenses e 21 de países de língua oficial portuguesa.

As fronteiras externas (aéreas e marítimas) deverão merecer uma maior atenção relativamente a indivíduos não oriundos dos países comunitários e a acção de controlo no interior do País terá de sofrer profundas alterações no sentido de ser garantido o indispensável controlo dos estrangeiros indesejáveis, independentemente do motivo de tal qualificação.

4—Segurança interna

Não sendo a Guarda Fiscal especialmente vocacionada para assuntos de ordem pública, alguns factos se registaram neste período, em resultado da sua actuação, que merecem destaque pelo que poderão significar neste domínio.

Refere-se o número de armas/munições apreendidas e o aumento do número de acções violentas, nomeadamente com a utilização de armas de fogo, contra militares desta força

de segurança, quando em exercício das suas funções.

Foram detidas 15 pessoas por agressões a militares da Guarda Fiscal e 7 por desobediência; em 4 casos de detenção verificou-se o alvejamento de um agente fiscal, com arma de fogo, tendo dois sido atingidos a tiro.

3 —Polícia de Segurança Pública (PSP)

1 — Generalidades

a) No ano de 1992 referem-se alguns aspectos salientes na actividade da PSP:

1) A Presidência Portuguesa da Comunidade Europeia, para a qual foi cometida pelo Ministério da Administração Interna (MAI) a PSP a responsabilidade de coordenação das acções das forças e serviços de segurança;

2) A reestruturação em curso das forças de segurança, e particularmente da PSP, com os inerentes trabalhos de estudo e planeamento progressivamente desenvolvidos, a implementação das primeiras remodelações e a preparação das acções seguintes;