2 DE JULHO DE 1994

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3) Aperfeiçoamento, com melhoria da eficiência no sistema da segurança a estabelecimentos de ensino, inserido em acção concertada pelo MAI;

4) Cometimento à PSP de missões decorrentes da política externa do Governo e de apoio e segurança a núcleos de portugueses no estrangeiro, nomeadamente:

a) Segurança da Embaixada e embaixador de Portugal no Zaire, que envolveu um total de 34 agentes do Grupo de Operações Especiais (GOE), mantendo uma equipa de 6 elementos no período de 28 de Setembro de 1991 a 22 de Agosto de 1992;

b) Segurança da Embaixada de Portugal em Angola, bem como dos embaixadores de Portugal naquele país e na CCPM. Já envolveu um total de 29 agentes do GOE, 12 dos quais ainda se mantêm, missão que se iniciou em 14 de Setembro de 1992;

c) Colocação de um contingente de 36 agentes na ex-Jugoslávia, em funções de monitores policiais integrados na Força da Paz da ONU, missão que decorre desde Abril de 1992;

5) Controlo policial de grande número de manifestações públicas de natureza político-laboral, promovidas por diversos sectores profissionais e estudantes, com mais incidência em Lisboa.

b) Os aspectos referidos na alínea anterior não condicionaram negativamente os resultados operacionais nem o nível da segurança pública na área da PSP.

2-Análise

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a) Criminalidade/deliquência.

1 — Total de ocorrências registadas. — Neste capítulo verificou-se um aumento global de 8% em relação ao ano anterior, o que corresponde, todavia, a um agravamento menor que em ¡991, que se cifrou então em 15 % relativamente a 1990.

2 — Crime violento:

a) Assaltos com arma a pessoas — este tipo de delito apresenta um crescimento elevado, 43 %, com 3 a 4 casos diários registados pela PSP. 68 % destes crimes cometeram-se no distrito de Lisboa e 24 % no distrito do Porto;

b) Assaltos a bancos — neste campo verificou-se um aumento muito acentuado, com uma média de 2 casos/mês, o que representa mais 64% que em 1991, embora se constate que a nível do País este agravamento foi ainda mais acentuado. A maior parte dos assaltos na área da PSP verificaram-se no distrito de Lisboa (48 %), na região do Porto (20%).' Braga (12%) e no distrito de Santarém (8%).

3 — Droga:

Detenções — verificou-se ao longo do ano uma média de 261 indivíduos detidos por crime de tráfico e ou consumo de estupefacientes, o que representa menos 6% de detenções neste campo em relação a 1991;

Quantidades de produto apreendido:

Haxixe — 46,8 kg (+ 43 %); Heroína — 22,8 kg (+ 51 %); Cocaína —3,8 kg (+9%); Liamba—0,7 kg (-80%);

Distribuição geográfica das ocorrências:

Tráfico:

Lisboa — 69%; Porto—14%; Setúbal — 8 %.

Consumo:

Lisboa —38%; Porto — 29%; Setúbal — 6%; Leiria — 4 %; Braga — 4 %.

4 — Outra criminalidade comum:

a) Furtos e roubos:

1) A pessoas — regista uma média mensal de 1334 casos e um aumento de 14% em relação ao ano anterior;

2) Em estabelecimentos — este género de delito registou um agravamento (+ 23 %) e mais de metade das ocorrências tiveram lugar nos distritos de Lisboa (31 % do total) e Porto (23 %);

3) Em habitações— o aumento deste tipo de crimes (+ 15 %) deve-se ao aumento de furtos sem utilização de violência, uma vez que se verifica um desagravamento (- 29 %) nos roubos a residências com utilização de armas de fogo. Em média registaram-se 760 furtos a habitações por mês;

4) De viaturas — incidindo fortemente no distrito de Lisboa (mais de 55 % dos casos), os furtos de veículos registaram igualmente um aumento de 14 %, fazendo que a sua média se agravasse para mais de 600/mês. Refira-se, no entanto, que 87 % das viaturas furtadas foram recuperadas;

b) Os cheques sem provisão registaram um decréscimo, pela primeira vez desde há 10 anos, cifrándose o mesmo em 1,6 %, representando, mesmo assim, 19,2 % do total de ocorrências. Ao facto não é alheia a vigência da nova lei dos cheques. Registaram-se 19 477 casos.

c) Positiva é a acentuada diminuição registada nas notícias alarmantes (- 43 %), facto ainda mais relevante se lembrarmos que decorreu durante o 1.° semestre a Presidência Portuguesa das Comunidades Europeias.

b) Actividade operacional.

1 — Os números que se apresentam não traduzem, nem o poderiam fazer face ao seu volume e complexidade, toda a actividade desenvolvida pela PSP; são, no entanto, importantes indicadores que demonstram as crescentes solicitações com que somos confrontados e o empenho, cada vez maior, que todos os elementos da PSP colocam no cumprimento da sua missão.