2 DE JULHO DE 1994

158-(37)

blinhar a excelente articulação que foi conseguida, especialmente com a Direcção-Geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e com a Guarda Fiscal, decisiva para o sucesso obtido em cada uma daquelas situações.

Apesar de terem ocorrido dois acidentes de significativa importância com navios de pavilhão estrangeiro (encalhes do Penélope I em Leixões e do Erika Boojen na Figueira da Foz), é de assinalar uma substancial diminuição de sinistros marítimos.

2—Principais aspectos da actividade

Da análise comparativa dos indicadores mais representativos das condições da segurança interna relativos a 1991 e 1992 conclui-se não se terem verificado variações preocupantes. De entre os aspectos da actividade salientam-se:

2.1 — Furtos e roubos

Continua a tendência ascendente dos furtos em embarcações, denotando, sobretudo, descuido dos proprietários, bem como de roubos a utentes das praias, correspondendo à linha de ascenção e de motivos que vêm caracterizando os tempos actuais.

Z2—Droga

Verificou-se uma intervenção com resultados positivos, da qual resultou a recolha do fundo do mar de 60 kg de haxixe, na ilha de São Miguel.

2.3 — Conflitos

O tradicional conflito entre a pesca artesanal e a pesca de arrasto reacendeu-se no Barlavento Algarvio logo no principio do ano, com reivindicações sindicais perturbadoras do normal funcionamento da actividade.

Alterações ao horário dos serviços de lotas e vendagens produziram um clima de hostilidade entre armadores, pescadores e compradores de pescado, que veio a ser apaziguado com a intervenção da Autoridade Marítima e da administração das pescas.

Verificou-se também alguma agitação pela Associação de Industriais e Similares Concessionários da Orla Marítima do Algarve contra as medidas que se prevê virem a ser tomadas em matéria de regime de licenciamento e concessão de apoios de praias.

2.4—Sinistros marítimos

Embora se tenha verificado uma significativa diminuição nos acidentes marítimos, os encalhes do Penélope I em Leixões e do Erika Bojen na Figueira da Foz, pela sua importância, vieram evidenciar e reafirmar a necessidade de ser revisto o nosso ordenamento jurídico em matéria de acesso de navios estrangeiros a portos nacionais, assegurando o ressarci amento dos encargos financeiros a serem assumidos em casos de sinistros que façam perigar a segurança da navegação ou motivem a poluição das nossas águas jurisdicionais.

De referir ainda os acidentes provocados pela passagem do ciclone Charlie nos Açores, em que se afundaram seis embarcações de pesca atracadas ao cais comercial no porto da Praia da Vitória, apesar dos avisos divulgados e das recomendações da Autoridade Marítima para que os seus proprietários as movimentassem para zona mais safa.

É importante ainda mencionar o corrente interesse que os desportos náuticos vêm despertando, resultando num considerável acréscimo do número de embarcações equipadas com

motores de grandes potências, o que aumenta a possibilidade e a gravidade de acidentes.

2.5—Acidentes com banhistas

Embora se tenha verificado um considerável aumento dos utentes das praias, os acidentes mortais tiveram uma significativa diminuição, justificada pela assinalável melhoria do serviço de vigilância e salvamento que a Autoridade Marítima pôde incrementar.

7 — Serviço de Informações de Segurança 1 —Apreciação gera)

Não obstante, surgiram alguns focos de tensão e foram detectadas algumas actividades inconvenientes, as quais foram acompanhadas e controladas.

Por isso, não chegaram a atingir desenvolvimentos susceptíveis de prejudicarem gravemente a tranquilidade social ou de constituírem ameaça grave ao livre funcionamento das instituições democráticas ou à segurança de segredos essenciais do Estado.

2—Terrorismo

O País continuou a ser poupado a actos terroristas, não tendo sido detectados indícios de estar em curso a preparação de qualquer acção deste tipo contra alvos em território nacional ou alvos portugueses no estrangeiro.

Embora ainda não estejam concluídos alguns dos processos judiciais em que são arguidos elementos da FUP/FP-25, a maioria destes encontra-se em liberdade, esforçando-se por alcançar a sua reinserção na sociedade. No entanto, certos indícios apontam para o envolvimento de um escasso número deles em actividades de delito comum.

O ressurgimento do fundamentalismo islâmico, já apontado em 1991, continuou a desenvolver-se em 1992, justificando sérias preocupações pelas potencialidades que lhe são inerentes de desencadeamento de acções terroristas na Europa.

3 — Espionagem

Embora a ameaça posta pelos serviços secretos de outros países tenha diminuído, em consequência das profundas alterações ocorridas no Leste Europeu, continuaram a ser detectadas actividades suspeitas de espionagem levadas a efeito por alguns países que, no passado, haviam estabelecido contactos em Portugal.

Os funcionários daqueles serviços prosseguiram os seus esforços de recolha fraudulenta de informações, particularmente nas áreas da política, tecnologia e ciência.

Afigura-se de salientar que a liberalização das relações comerciais com aqueles países e as profundas alterações na percepção que a opinião pública em geral tem das relações com cidadãos daqueles países facilitam significativamente o trabalho dos agentes adversários, ao mesmo tempo que dificultam a missão do Serviço.

As incertezas quanto ao futuro de Angola e Moçambique explicam a prossecução das actividades dos seus serviços secretos junto das respectivas colónias em Portugal, procurando controlar os elementos mais significativos, ao passo que os movimentos de oposição aos regimes estabelecidos naqueles países diligenciaram garantir o seu apoio. No entanto, não foram registadas situações relevantes de desrespeito pelas leis portuguesas motivadas por aquele tipo de conflito de-interesses.