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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Programa: Equipamentos Religiosos:

Cobertura da Igreja de Valongo; Arranjo da Igreja de Alcórrego; Arranjo da Igreja do Convento de Avis: montante para 1995 — 50 000 contos.

Distrito do Porto:

Projectos:

. i

Construção do novo quartel dos bombeiros de

Santa Marinha do Zêzere: montante para

1995 — 30 000 contos; Construção do pavilhão gimnodesportivo em

Amarante: montante para 1995 — 50 000

contos;

Recuperação do Convento de Ancede-Escola de Agricultores da zona agrária de Ribadouro (Baião): montante para 1995—10000 contos.

Distrito de Santarém:

Programa: Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva: Projectos:

Aquisição e recuperação do Cine-Teatro de Almeirim;

Construção das sedes da Associação Cultural e Desportiva de Valhascos e da Sociedade Filarmónica Cartaxense: montante para 1995 — 60 000 contos;

Apoio à construção de sedes das juntas de freguesia de Vale da Pedra e de Vila Chã de Ourique (concelho do Cartaxo): montante para 1995 — 30 000 contos.

Programa: Equipamentos Religiosos:

Igreja Matriz do Sardoal (Ourém) — reparação: montante para 1995 — 5000 contos.

Distrito de Setúbal:

Programa: Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva: Projectos:

Construção do quartel para os bombeiros voluntários de Alcochete:' montante para 1995 — 30 000 contos; .

Apoio ao movimento associativo do concelho de Almada: montante para 1995— 180 000 contos.

Programa: Consolidação do Sistema Urbano e Apoio e Execução dos PDM: Projecto:

Parque Urbano da Paz — Almada: montante para 1995 — 70 000 contos.

Programa: Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva: .Projectos:

Construção do quartel dos bombeiros voluntários de Canha, Montijo, a desagregar do projecto inscrito no PIDDAC «Quartéis de bombeiros»:'montante para 1995 — 20 000 contos;

Construção do quartel para os Bombeiros Voluntários de Santo André (Santiago do Cacém): momanie para 1995 — 15 000 contos;

Apoio ao movimento associativo do concelho do Barreiro: montante para 1995 — 80 000 contos;

Construção do quartel para os bombeiros voluntários do Torrão (Alcácer do Sal): montante para 1995 — 30 000 contos;

Construção do quartel para os bombeiros voluntários da Moita: montante para 1995 — 15 000 contos.

Distrito de Viseu:

Programa: Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva: Projectos:

Construção da piscina municipal; Casa da Cultura de Lafões; Casa da Cultura de Carregal do Sal; Construção da Casa da Cultura de Vouzela: montante para 1995 — 80 000 contos.

O Sr. Presidente: — Vamos votar a proposta de alteração n.° 103-C, apresentada pela Sr." Deputada do PS Maria Julieta Sampaio, relativa a uma dotação no âmbito da acção social, cultural e desportiva.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do Deputado do PS Manuel dos Santos e do .Deputado independente João Corregedor da Fonseca e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

A zona de Requesende, na freguesia de Ramalde, concelho do Porto, é uma zona residencial de risco. As famílias que aí residem são ná sua maioria carenciadas de apoios, nomeadamente as crianças, os jovens e a terceira idade.

A acção social, cultural e desportiva desenvolvida pelo Conjunto Dramático 26 de Janeiro tem merecido o apreço de várias entidades, como a junta de freguesia e a câmara municipal. Reconhecendo que esta acção tem de continuar e considerando que a sua continuação e desenvolvimento implica apoio especial de todas as entidades públicas, propunha-se a inscrição no Orçamento do Estado para 1995 da dotação de 5000 contos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, votei favoravelmente esta proposta de alteração, pois trata-se de uma inscrição tão diminuta que não põe em causa a filosofia

do Partido Socialista, com a qual estou de acordo, é, antes, um gesto de boa vontade legislativa. Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, concordo que se trata de uma verba diminuta, mas, em termos de estrutura do PIDDAC, verbas de 5000 contos acabam por ter custos administrativos superiores à própria verba em si.

O Sr. Presidente: — É verdade, Sr. Deputado. Mas, como calcula, os Deputados que não fazem parte da Co-