8 DE JUNHO DE 1995

180-(111)

Mr. Judge Kirby is a real proposal for action. And we also believe that it should be very much part of the Declaration from this Conference. To just come forward with this Declaration is really totally insufficient and I think that it is true to say that everybody here present fully supports positive action and that a positive action plan should be part of the Declaration. So, I'm for formly proposing that

the declarations from Judge Kirby and from Lord Avebury be included as part of this Declaration, that they entirely ought to be incorporated as the Lisbon Declaration. Thank you, Mr. Chairman.

Aplausos.

A tradução é a seguinte:

Senadora Madeleine Taylor-Quinn (Irlanda): — Sr. Presidente, a Declaração, tal como a vemos, é muito clara. A maior parte dos que aqui viemos já aprovou declarações semelhantes a esta nos nossos Parlamentos e nas nossas Comissões de Negócios Estrangeiros. Viemos cá esperando fazer algo mais positivo do que foi feito anteriormente e acreditamos que a proposta apresentada pelo Sr. Juiz Kirby é uma verdadeira proposta de acção. Acreditamos também que devia ser parte integrante da Declaração desta Conferência. Avançar apenas com esta Declaração é real e completamente insuficiente e penso que com verdade se pode dizer que todos os aqui presentes apoiam a acção concreta e que os planos de acção façam parte da Declaração. Assim, proponho formalmente que as declarações do juiz Kirby e de Lord Avebury sejam consideradas parte integrante da Declaração, isto é, que sejam integradas na Declaração de Lisboa.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira, dispondo, para o efeito, de um minuto.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que a proposta que acabou de ser feita pelos nossos colegas parlamentares de outros países é perfeitamente correcta. Esta Declaração deve ter dois elementos constitutivos, a Declaração e as acções, que devem ser votados em conjunto como um todo.

Aplausos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal.

O Sr. Carlos Candal (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgo que o importante é que se saia desta reunião com uma grande solidariedade de pontos de vista e que ela tenha uma grande repercussão externa em termos de eficácia e de compreensão recíproca. Portanto, proponho que, em conjunto ou complementarmente, se vote a Declaração de Lisboa e as propostas de sugestão. Em bom rigor processual, sugiro que, em primeiro lugar, se vote a Declaração, que é uma peça colectivamente discutida e elaborada e que, porventura, merece um maior consenso, e que, seguidamente, em termos de integração no terreno da efectividade das acções, se votem as duas propostas de sugestão complementares, que, por serem complementares, não são menos valiosas— provavelmente, serão mais valiosas e mais eficazes, só que a sua natureza é diferente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Senador David Norris.

Sen. David Norris (Irlanda): — Thank you, Mr. Chairman. References have been made to procedures — I am not sure where these procedures come from. I'm not entirely familiar with the kind of procedure that has been exercised here today but I do know something about Parliamentary procedure. A formal

proposal has been made by my colleagues Ann Clwyd and

Madeleine Taylor-Quinn, from Ireland. I would like now formly to second their proposal so that it may be voted upon, and that is that the list of actions compiled by the Hon. Mr. Judge Kirby should be included — that is the clear, pacific proposal — as well as Lord Avebury's. May I make the point that with regard to the suggestions of Mr. Judge Kirby the information given by the Rapporteur is quite incorrect. These proposals were discussed, were adopted yesterday during the working session and, within the view of the working session, they should be forward to this meeting in order to be passed. And it seams to me that there is a very considerably degree of stage managing going on here...

Applause.

... and an element of an exercise of quite understandable self congratulation, but we want to go beyond self congratulation. If those of us who have been so kindly invited by the Portuguese Parliament are to feel that our time is valuable, we must be treated as more than just a cosmetic declaration to decisions that have already been taken. So, I would like strongly to suggest that we follow the Parliamentary procedures with which I am familiar, which is that when a proposal is formally made and formally seconded it is then put to the House.

Aplausos.

A tradução é a seguinte:

Senador David Norris (Irlanda): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Foram feitas referências à metodologia usada — não sei bem a origem da metodologia. Não estou familiarizado com o tipo de metodologia usada hoje aqui, mas conheço alguma coisa sobre metodologia parlamentar. Foi feita uma proposta formal pelos meus colegas irlandeses Ann Clwyd e Madeleine Taylor-Quinn. Gostaria de secundar essa proposta para que possa ser votada, tal como gostaria que o conjunto de acções compiladas pelo M."10 Juiz Kirby fosse incluído na Declaração — trata-se de uma proposta clara e pacífica —, o mesmo acontecendo como as de Lord Avebury. Seja-me permitido referir que, no que respeita às sugestões do juiz Kirby, a informação dada pelo relator é incorrecta. Estas propostas foram discutidas, foram adoptadas na sessão de trabalho de ontem e, na perspectiva da sessão de trabalho, deveriam transitar para esta reunião para serem aprovadas. Parece-me que há aqui um considerável grau de manipulação...

Aplausos.

... e um elemento de um perceptível exercício de autocongratulação, mas nós queremos ir para além da autocongratulação. Para aqueles de entre nós, que tão amavelmente fomos convidados pelo Parlamento português, sentirmos que o nosso tempo foi valioso, devemos ser melhor tratados do que com uma cosmética declaração para decisões que já foram tomadas. Assim, gostaria de sugerir que seguíssemos a metodologia parlamentar com a qua}