8 DE JUNHO DE 1995

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o acordo, ou unânime o acordo virtual, às propostas adicionais dos Srs. Juiz Kirby e Lord Avebury.

Assim, Sr. Presidente, sugeria que conservássemos a harmonia, a cooperação e o bom relacionamento construídos nos últimos dois dias e a boa vontade criada pela generosidade do Parlamento português, que nç>s trouxe aqui em representação dos Parlamentos do mundo, e

reflectíssemos isso tomando por unanimidade a sugestão

de integração de tudo quanto é agora proposto, isto é, o

projecto de Declaração com a redacção sugerida e as propostas dos Srs. Juiz Kirby e Lord Avebury, fazendo estas parte integrante da Declaração de Lisboa. Devia ser uma declaração não apenas de princípio político mas de acção política.

Gostaria ainda de dize — e como ponto final neste contexto — que não devemos esquecer a contribuição do nosso amigo de Timor Leste. Penso que os representantes de Timor Leste devem ter um envolvimento directo ao nível das Nações Unidas e penso que isso devia resultar da Declaração de acção como um dos objectivos a alcançar.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): — Sr. Presidente, Srs. Participantes: Julgo que há aqui uma intenção clara, por um lado, de sairmos unidos e de fazer uma declaração com peso, incisiva e penetrante, e, por outro, de partir para a acção.

Logo, faço a seguinte proposta, que pode parecer salomónica, mas que, em minha opinião, não o é: a de haver a Declaração de Lisboa — e aí apoiar a integração da participação dos Timorenses em todas as reuniões e discussões que se realizarem — e, com a mesma dignidade e ao mesmo nível, o Compromisso de Lisboa. Em minha opinião, esta é uma solução que atribui a mesma dignidade e o mesmo nível a uma declaração incisiva e curta, a Declaração de Lisboa, e a um compromisso de passar à acção, o Compromisso de Lisboa.

Aplausos.

O Sr. Presidente:—Tem a palavra a Sr." Dr.a Hanne Greve.

Mrs. Hanne Sophie Greve (Magistrate/UNO Commissioner for Crimes against Humanity/Member of Rafto Foundation for Human Rights): — Mr. Speaker, Delegates: as. a non Parliamentarian, I suggest that-one could make a compromise which would read at the end of the Lisbon Declaration. One can add a new paragraph which would be in parallel to the last paragraph, reading: «in view of the existing situation, the participants in the Lisbon Internacional Parliamentary Conference further recommend the following plan of action», taking then all the points listed by Judge Kirby. I, however, think that Lord Avebury's suggestions are of an entirely different caracter. But this way there will be a recommended plan of action.

Aplausos.

A tradução é a seguinte:

Mrs. Hanne Sophie Greve (Magistrate/UNO Comissária para Crimes contra a Humanidade/Membro da Fundação RAFTO para os Direitos Humanos): — Sr. Orador, Delegados: como não parlamentar, sugiro que se faça um

compromisso que seria lido no fim da Declaração de Lisboa. Podia ser acrescentado um novo parágrafo, em paralelo com o último, e que seria do seguinte teor: «atendendo à actual situação, os participantes na Conferência Interparlamentar de Lisboa recomendam ainda os seguinte planos de acção;», tomando então todos os pontos referidos pelo Juiz Kirby. Contudo, penso que as sugestões de Lorde Avebury têm um carácter inteiramente diferente. Mas desta forma haverá um plano de acção recomendado.

O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao orador seguinte, quero dizer que se colocam aqui duas questões: a primeira é a de saber se são integrados na Declaração de Lisboa os dois textos apresentados respectivamente por Lorde Avebury e pelo Sr. Juiz Michael Kirby, pergunta esta que formularei à Câmara. Quando VV. Ex.^ estiverem esclarecidos, votaremos, a Mesa contará os votos e, consoante a decisão, assim faremos de seguida. Depois, porei à votação a Declaração. E, como também houve aqui uma sugestão de se votar uma parte autónoma como Compromisso de Lisboa, eventualmente votaremos isso como um compromisso, que é, por natureza, complementar da Declaração, integrandolhe o sentido e mobilizando-a para a acção.

É isto o que pretendo fazer, mas VV. Ex.™ é que vão decidir.

Tem a palavra o Sr. Deputado Olegário Tini.

O Sr. Olegário Tini (Deputado — PCD/GR — São Tomé e Príncipe): — Sr. Presidente, parece-me claro haver uma convergência de vontades e de pontos de vista, relativamente ao que fazer sobre Timor Leste daqui em diante. Julgo haver, sim, uma divergência quanto ao modo de formalização dessas ideias e desses desejos.

Estou convencido de que as propostas até agora apresentadas são perfeitamente conciliáveis. Assim, sugiro apenas que, em relação à Declaração de Lisboa, se acrescente um último ponto, dizendo-se, na sequência do ponto 7.°, o seguinte: «Aprovam o plano de acção sobre Timor Leste.» E acrescentar-se-ia que ele vem em anexo.

Inicialmente, foi por alguns afirmado que não seria conveniente o plano de acção vir em anexo. Só que, se se acrescentasse um ponto a esta Declaração de Lisboa, es-tar-se-ia a apropriar o plano de acção e a transformá-lo, de facto, em parte integrante deste documento.

Suponho que, assim, poder-se-ia ultrapassar a situação e sairíamos todos unidos.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: — O voto democrático une sempre toda a gente.

Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Amaral.

O Sr. Fernando Amaral (Presidente da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste e Deputado do PSD): — Sr. Presidente, se me permite, peço a V. Ex.* que conceda a palavra ao Sr. Deputado Correia Afonso, porque gostaria que tomasse conhecimento de uma proposta que ele pretende adiantar, para sabermos se a Assembleia estaria, ou não, na disposição de considerá-la como possível solução deste problema.

Se, porventura, assim não for entendida, então, faria, depois, a proposta que me tem sido sugerida nas conversas que lenho mantido.