Debates Parlamentares - Diário 011S2, p. 101 (1996-02-17)

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17 DE FEVEREIRO DE 1996

78-(101)

A Assembleia da República pronuncia-se pela adopção da declaração da situação de calamidade pública nas zonas do Alentejo mais afectadas pela seca.

Votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 72, 5 de Maio de 1995 — rejeitado — contra: PSD; favor: PS, PCP, CDS-PP e Deps. indeps. Manuel Sérgio e Raul Castro.

PJR 151/VI (4a). Autoria: PS.

Publicação: DAR, n S-A; 39, 4 de Maio de 1995. Medidas para atenuação dos efeitos da seca e geadas de 1995.

Votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 72, 5 de Maio de 1995 — rejeitado — contra: PSD; favor: PS, PCP, CDS-PP e Deps. indeps. Manuel Sérgio e Raul Castro.

PJR 152/VI (4.°).

Autoria: Dep. indep. Mário Tomé. Publicação: DAR, II S-A, 40, 6 de Maio de 1995. Declaração do estado de calamidade pública no distrito de Beja.

Votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 72, 5 de Maio de 1995 — rejeitado —contra: PSD e CDS-PP; favor; PS, PCP e Deps. indeps. Manuel Sérgio e Raul Castro.

PJR 153/VI (4.a).

Autoria: Comissão de Assuntos Europeus.

Publicação: DAR, II S-A, 41, 11 de Maio de 1995.

Apreciação parlamentar da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia durante o ano de 1994.

Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Europeus. Relator: Jorge Braga de Macedo (PSD). Publicação:

DAR, n S-A, 41, 11 de Maio de 1995.

DAR, ü S-A, 41 (2.° supl.), 11 de Maio de 1995.

Votação final global:

DAR (discussão), I S, 81, 27 de Maio de 1995 — aprovado.

DAR, (votação), I S, 86, 9 de Junho de 1995 — favor: PSD e PS; contra: PCP e Os Verdes; abstenção: CDS-PP.

R: DAR, n S-A, 56, 7 de Julho de 1995.

R 32/95: DR, I S-A, 162, 15 de Julho de 1995.

PJR 154/VI (4.°).

Autoria: Comissão de Assuntos Europeus. Publicação: DAR, U S-A, 41, 11 de Maio de 1995. Apreciação da actividade parlamentar na XII Conferência da

Comissão de Assuntos Europeus (COSAC). Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Europeus. Relator: Jorge Braga de Macedo (PSD). Publicação:

DAR, II S-A, 41, 11 de Maio de 1995. DAR, B S-A, 41 (supl.), 11 de Maio de 1995.

Votação final global:

DAR (discussão), I S, 81, 27 de Maio de 1995 —

aprovado.

DAR, (votação), I S, 86, 9 de Junho de 1995 — favor: PSD e PS; contra: PCP e Os Verdes; abstenção: CDS-PP.

R: DAR, n S-A, 56, 7 de Julho de 1995.

R 31/95: DR, I S-A, 162, 15 de Julho de 1995,

PJR 155/VI (4.°).

Autoria: Comissão Parlamentar de Inquérito ao Acidente de Camarate.

Publicação: DAR, U S-A, 52, 21 de Junho de 1995. Inquérito de Camarate. Votação final global:

DAR (discussão), I S, 88, 17 de Junho de 1995 — aprovado.

DAR, (votação), I S, 90, 22 de Junho de 1995 — unanimidade (ausência de Os Verdes e. do Dep. indep. Manuel Sérgio).

R: DAR, II S-A, 56, 7 de Julho de 1995.

R 34/95: DR, I S-A, 164, 18 de Julho de 1995.

PJR 156/VI (4a).

Autoria: Presidentes de comissões. Publicação: DAR, II S-A, 53, 22 de Junho de 1995. Reclassificação de funcionários do quadro de pessoal da Assembleia da República.

PJR 157/VI (4.3). Autoria: PS.

Publicação: DAR, II S-A, 54, 24 de Junho de 1995. Ratificação da Convenção Europeia para a Protecção do

Património Arqueológico. Distribuição inicial:

Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação. .

1.5 —Pedidos de ratificação de decretos-leis entrados e apreciados na 4.e sessão legislativa

RAT 125/VI (4.a). Autoria: PS.

Publicação: DAR, II S-B, 4, 11 de Novembro de 1994.

1." subscritor: Domingues Azevedo.

Decreto-Lei n.° 225/94, de 5 de Setembro, que cria incentivos à regularização da cobrança de tributos e outras receitas administradas pela Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

RAT 126/VI (4.°). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, II S-B, 4, 11 de Novembro de 1994. I.° subscritor: Luís Sá.

Decreto-Lei n.° 249/94, de 12 de Outubro, que altera o Decreto-Lei n.° 176-A/88, de 18 de Maio (revê a disciplina jurídica dos planos regionais de ordenamento do território).

Apreciação de ratificação: DAR (discussão), IS, 28, 7 de Janeiro de 1995 (v. projecto de resolução n." 135/VÍ).

RAT 121 NI (4.°).

Autoria: PS.

17 DE FEVEREIRO DE 199678-(101)A Assembleia da República pronuncia-se pela adopção da declaração da situação de calamidade pública nas zonas do Alentejo mais afectadas pela seca.Votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 72, 5 de Maio de 1995 — rejeitado — contra: PSD; favor: PS, PCP, CDS-PP e Deps. indeps. Manuel Sérgio e Raul Castro.PJR 151/VI (4a). Autoria: PS.Publicação: DAR, n S-A; 39, 4 de Maio de 1995. Medidas para atenuação dos efeitos da seca e geadas de 1995.Votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 72, 5 de Maio de 1995 — rejeitado — contra: PSD; favor: PS, PCP, CDS-PP e Deps. indeps. Manuel Sérgio e Raul Castro.PJR 152/VI (4.°).Autoria: Dep. indep. Mário Tomé. Publicação: DAR, II S-A, 40, 6 de Maio de 1995. Declaração do estado de calamidade pública no distrito de Beja.Votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 72, 5 de Maio de 1995 — rejeitado —contra: PSD e CDS-PP; favor; PS, PCP e Deps. indeps. Manuel Sérgio e Raul Castro.PJR 153/VI (4.a).Autoria: Comissão de Assuntos Europeus.Publicação: DAR, II S-A, 41, 11 de Maio de 1995.Apreciação parlamentar da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia durante o ano de 1994.Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Europeus. Relator: Jorge Braga de Macedo (PSD). Publicação:DAR, n S-A, 41, 11 de Maio de 1995.DAR, ü S-A, 41 (2.° supl.), 11 de Maio de 1995.Votação final global:DAR (discussão), I S, 81, 27 de Maio de 1995 — aprovado.DAR, (votação), I S, 86, 9 de Junho de 1995 — favor: PSD e PS; contra: PCP e Os Verdes; abstenção: CDS-PP.R: DAR, n S-A, 56, 7 de Julho de 1995.R 32/95: DR, I S-A, 162, 15 de Julho de 1995.PJR 154/VI (4.°).Autoria: Comissão de Assuntos Europeus. Publicação: DAR, U S-A, 41, 11 de Maio de 1995. Apreciação da actividade parlamentar na XII Conferência daComissão de Assuntos Europeus (COSAC). Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Europeus. Relator: Jorge Braga de Macedo (PSD). Publicação:DAR, II S-A, 41, 11 de Maio de 1995. DAR, B S-A, 41 (supl.), 11 de Maio de 1995.Votação final global:DAR (discussão), I S, 81, 27 de Maio de 1995 —aprovado.DAR, (votação), I S, 86, 9 de Junho de 1995 — favor: PSD e PS; contra: PCP e Os Verdes; abstenção: CDS-PP.R: DAR, n S-A, 56, 7 de Julho de 1995.R 31/95: DR, I S-A, 162, 15 de Julho de 1995,PJR 155/VI (4.°).Autoria: Comissão Parlamentar de Inquérito ao Acidente de Camarate.Publicação: DAR, U S-A, 52, 21 de Junho de 1995. Inquérito de Camarate. Votação final global:DAR (discussão), I S, 88, 17 de Junho de 1995 — aprovado.DAR, (votação), I S, 90, 22 de Junho de 1995 — unanimidade (ausência de Os Verdes e. do Dep. indep. Manuel Sérgio).R: DAR, II S-A, 56, 7 de Julho de 1995.R 34/95: DR, I S-A, 164, 18 de Julho de 1995.PJR 156/VI (4a).Autoria: Presidentes de comissões. Publicação: DAR, II S-A, 53, 22 de Junho de 1995. Reclassificação de funcionários do quadro de pessoal da Assembleia da República.PJR 157/VI (4.3). Autoria: PS.Publicação: DAR, II S-A, 54, 24 de Junho de 1995. Ratificação da Convenção Europeia para a Protecção doPatrimónio Arqueológico. Distribuição inicial:Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação. .1.5 —Pedidos de ratificação de decretos-leis entrados e apreciados na 4.e sessão legislativaRAT 125/VI (4.a). Autoria: PS.Publicação: DAR, II S-B, 4, 11 de Novembro de 1994.1." subscritor: Domingues Azevedo.Decreto-Lei n.° 225/94, de 5 de Setembro, que cria incentivos à regularização da cobrança de tributos e outras receitas administradas pela Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.RAT 126/VI (4.°). Autoria: PCP.Publicação: DAR, II S-B, 4, 11 de Novembro de 1994. I.° subscritor: Luís Sá.Decreto-Lei n.° 249/94, de 12 de Outubro, que altera o Decreto-Lei n.° 176-A/88, de 18 de Maio (revê a disciplina jurídica dos planos regionais de ordenamento do território).Apreciação de ratificação: DAR (discussão), IS, 28, 7 de Janeiro de 1995 (v. projecto de resolução n." 135/VÍ).RAT 121 NI (4.°).Autoria: PS.

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