17 DE FEVEREIRO DE 1996

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Votação final global: DAR (discussão e votação), IS, 11, 11 de Novembro de 1994 — rejeitado — contra: PSD; favor: PS, PCP, Os Verdes e Dep. indep. João Corregedor da Fonseca; abstenção: CDS-PP.

PJR 128/VI (4.a). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, II S-A, 4, 5 de Novembro de 1994.

Recusa a ratificação do Decreto-Lei n.° 168/94, de 15 de Junho, que aprova as bases de concessão da concepção, do projecto, da construção, do financiamento da exploração e da manutenção da nova travessia sobre o rio Tejo em Lisboa, bem como da exploração e da manutenção da actual travessia, e atribui ao consórcio LUSOPONTE a respectiva concessão (v. ratificação n.° 128/VI).

Votação final global: DAR (discussão e votação), IS, 11, 11 de Novembro de 1994 — rejeitado — contra: PSD; favor: PS, PCP, CDS-PP, Os Verdes e Dep. indep. João Corregedor da Fonseca.

PJR 129/VI (4.°). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, JJ S-A, 4, 5 de Novembro de 1994.

Suspende a vigência do n.° 2 do artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 171/94, de 24 de Junho, que aprova o novo esquema de classificação funcional das despesas públicas (v. ratificação n.° 124/VÍ).

PJR 130/VI (A"). Autoria: PS.

Publicação: DAR, II S-A, 6 (supl.), 18 de Novembro de 1994.

Recusa a ratificação do Decreto-Lei n.° 168/94, de 15 de Junho, que aprova as bases de concessão da concepção, do projecto, da construção, do financiamento da exploração e da manutenção da nova travessia sobre o rio Tejo em Lisboa, bem como da exploração e da manutenção da actual travessia, e atribui ao consórcio LUSOPONTE a respectiva concessão (v. ratificação n.° 123/VÍ).

PJR 131/VI (4°).

Autoria: Comissão de Assuntos Europeus. Publicação: DAR, li S-A, 6 (supl.), 18 de Novembro de 1994.

Apreciação da actividade parlamentar na XJ Conferência de Órgãos Especializados em Assuntos Comunitários (COSAC).

Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Europeus. Relator: Jorge Braga da Macedo (PSD).

Publicação: DAR, D S-A, 19, 4 de Fevereiro de 1995. Votação final global:

DAR (discussão), I S, 46, 25 de Fevereiro de 1995 — aprovado.

DAR (votação), I S, 47, 3 de Março de 1995 — unanimidade (ausência de Os Verdes e dos Deps. indeps. Manuel Sérgio e Raul Castro).

R-. DAR, n S-A, 32, \ de Abril de 1995. R 20/95: DR, I S-A, 84, 8 de Abril de 1995.

PJR 132/VI (4.°).

Autoria: Comissão Eventual para Acompanhamento da

Situação de Timor-Leste. Publicação: DAR, II S-A, 6 (supl.), 18 de Novembro de

1994.

Repudia a ocupação de Timor-Leste e chama a atenção da comunidade internacional para a violação dos direitos humanos naquele território.

Votação final global:

DAR (discussão e votação), I S, 13, 17 de Novembro de

1994 — aprovado — unanimidade. R: DAR, n S-A, 6 (2.° supl.), 18 de Novembro de 1994. R 68/94: DR, I S-A, 286, 13 de Dezembro de 1994.

PJR 133/VI (4.°). Autoria: CDS-PP.

Publicação: DAR, TJ S-A, 9, 16 de Dezembro de 1994.

Constituição de uma Comissão de Inquérito Parlamentar para a Averiguação de Toda a Matéria Contida no Requerimento de Inquérito Parlamentar n.° 27/VI (sobre a responsabilidade do Governo na eventual prestação de serviços pelas OGMA à Força Aérea Angolana).

Votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 22, 15 de Dezembro de 1995 — aprovado — favor: PS e CDS-PP; abstenção: PSD, PCP, Os Verdes e Dep. indep. João Corregedor da Fonseca.

R: DAR, U S-A, 11, 5 de Janeiro de 1995.

R 1 68/94: DR, I S-A, 12, 14 de Janeiro de 1995.

PJR 134/VI (4.a).

Autoria: PAR, PSD, PS, PCP, CDS e Dep. Indep. João

Corregedor da Fonseca. Publicação: DAR, O S-A, 10, 17 de Dezembro de 1994. Comemoração do Ano Internacional da Família. Votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 25,

17 de Dezembro de 1995 — aprovado — unanimidade. R: DAR, O S-A, 15, 21 de Janeiro de 1995. R 5/95: DR, I S-A, 23, 27 de Janeiro de 1995.

PJR 135/VI (4.a). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, II S-A, 12, 7 de Janeiro de 1995.

Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.° 249/94, de 12 de Outubro que altera o Decreto-Lei n.° 176/88, de 18 de Maio (prevê a disciplina jurídica dos planos regionais de ordenamento do território) (v. ratificação n.° I267VI).

Votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 30, 13 de Janeiro de 1995 —rejeitado —favor: PS e PCP, Os Verdes e dos Deps. indeps. Manuel Sérgio e Mário Tomé; contra: PSD; abstenção: CDS-PP.

PJR 136/VI (4.°). Autoria: PS.

Publicação. DAR, JJ S-A, 15, 21 de Janeiro de 1995. Sobre Princípios Orientadores de Revisão do Tratado da União.

(Retirado: DAR, II S-A, 22, 17 de Fevereiro de 1995, e substituído pelo PJR 140/V1.)

PJR 137/VI (4.a). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, U S-A, 15, 21 de Janeiro de 1995. Recusa de ratificação do Decreto-lei n.° 292/94, de 16 de

Novembro, que cria o Gabinete Nacional Sirene (v. rafi-

ficação n." ¡29/VI). Votação final global: DAR (discussão e votação), í S, 35,

26 de Janeiro de 1995 — rejeitado — contra: PSD, PS,

CDS-PP e Dep. indep. Manuel Sérgio; favor: PCP e Dep.

indep. Raul Castro.