11 DE MARÇO DE 1996

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maneira nenhuma foi utilizado o valor executado, porque se o tivesse sido, então, os aumentos eram muitíssimo mais elevados.

Não tenho aqui o valor do aumento sobre o executado, mas tenho o valor relativo ao Orçamento e ao PIDDAC e as taxas que lhe referi de aumento, de 23%, são relativas aos dois valores somados em relação aos valores iniciais do ano passado e deste ano; não sei exactamente quanto vou executar em 1996, pelo que não comparo executado com executado, mas orçamentado com orçamentado.

É evidente que, no fim do ano passado, tínhamos a taxa de execução, o Orçamento inicial e o suplementar, mas também tivemos receitas suplementares, nomeadamente do ICN e das cobranças do INAG. Assim, não é sobre o valor final que calculo.a taxa mas sobre o equivalente no ano passado e neste momento não faço juízos sobre executar melhor ou pior, embora espere que seja melhor.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra a Sr.° Deputada Teresa Patrício Gouveia.

A Sr ° Teresa Patrício Gouveia (PSD): — Sr.° Ministra, no essencial, penso que as observações que tinha a fazer em relação ao orçamento deste ministério já foram feitas na outra reunião que tivemos e, também no inicial, não posso deixar de estar de acordo com os grandes projectos que são estruturantes da política ambiental porque, fundamentalmente, correspondem ao que estava previsto, no que diz respeito à afectação de verbas e ao próprio enunciado de políticas. Portanto, sobre isso, obviamente, não vou fazer críticas.

Em todo o caso e como nessa altura tive ocasião de dizer, por vezes, parece-me haver alguma ambiguidade na explicitação daquilo que é ou não a continuidade ou a inovação da política do Ministério do Ambiente.

Muitas vezes, a Sr.° Ministra refere, relativamente aos grandes projectos, a herança que temos de honrar, segundo palavras suas. Estamos a falar de grandes projectos que estão financiados, sobretudo pelo Fundo de Coesão, que são os de maior dimensão, como o abastecimento de água ao Porto e ao Algarve, os resíduos sólidos, o tratamento de efluentes, enfim, todos aqueles grandes projectos que estão em curso e que consomem grande parte das verbas do Ministério e gostaria de saber quais aqueles por que o Ministério do Ambiente gostaria de não ter optado, para que fiquemos com uma ideia clara daquilo que é, de facto, a política do Ministério do Ambiente deste Governo, dado que me parece haver sempre alguma ambiguidade relativamente àquilo que é o chamado peso do passado e aquilo que seriam as políticas alternativas deste Governo. Nas grandes linhas, efectivamente, não identifico as grandes inovações.

Por outro lado, pouco se diz em relação à opção que está tomada quanto ao regime jurídico do sector do saneamento e gostava de saber o que o Governo pensa sobre este modelo empresarial.

Sobre qual é a filosofia do Ministério do Ambiente relativamente ao seu relacionamento com a indústria também se diz muito pouco e fala-se em inovação referindo--se a revisão da lei dos impactes ambientais, que é, de facto, uma inovação, se for realizada, embora resulte de uma imposição comunitária.

Noutro dia, referiu-se aqui como inovação o projecto de origens de água, que já tinha sido publicamente anunciado no ano passado, aliás com grande entusiasmo das câmaras municipais envolvidas, porque se trata de com-

pensar a zona do interior do país com os grandes projectos de abastecimento de água já previstos através do Fundo de Coesão.

Também há pouco ouvi a Sr." Ministra referir que, a partir de agora, se iriam encontrar verbas para além daquilo que estava previsto, as relativas aos grandes projectos de incineração, no que diz respeito aos resíduos sólidos urbanos. Como a Sr." Ministra sabe mas talvez não se lembre, porque se não não teria referido esta questão deste modo, os grandes projectos das áreas metropolitanas em matéria de resíduos urbanos contêm, eles próprios, uma componente importante em matéria de reciclagem e, portanto, as verbas que aparecem para esses projectos implicam não só a componente reciclagem mas também o encerramento das lixeiras de todos os municípios abrangidos por esses projectos. Deste modo, não me parece muito certo referir essa ausência de verbas.

Relativamente a projectos inovadores, o Sr. Secretário de Estado tem referido em público, recentemente, alguns outros grandes projectos que já estavam previstos no âmbito do Fundo de Coesão e que não dizem respeito a incineradoras. Portanto, estavam previstas verbas para outras formas de lidar com esta questão dos resíduos, nomeadamente as que dizem respeito à região centro e aquelas que ainda há poucos dias o Sr. Secretário de Estado teve ocasião de referir relativamente ao Algarve e nada disso implica incineração; assim, havia também verbas para outros sistemas e fórmulas.

No que respeita a um projecto que, esse sim, é novo e que aparece no PIDDAC, para erradicação das lixeiras, parece-me que com os 50 000 contos previstos não iremos muito longe e certamente que não é com esta verba que o ministério vai encerrar todas as lixeiras do país, mesmo que seja numa primeira fase, até ao fim deste século.

Das outras questões que gostava de abordar, uma, que é a minha preocupação central, diz respeito à questão da diminuição de verbas para as áreas da conservação da natureza.

Confesso que não fiquei muito satisfeita com a resposta que obtive da equipa governamental na última reunião porque não compreendo, num contexto de subida de verbas do Ministério do Ambiente, como é que há não uma manutenção das verbas disponíveis para a conservação da natureza mas uma baixa clara desses recursos financeiros. O próprio PIDDAC do Instituto de Conservação da Natureza desce e há outras áreas e projectos concretos que são reduzidos, nomeadamente o do Parque Nacional do Gerês, como já tive ocasião de referir, e não vejo qualquer referência ao parque Natural do Vale do Guadiana, que entretanto foi criado.

Por outro lado, também vejo uma diminuição drástica de verbas para aquisição de terrenos por parte do Estado em zonas estratégicas para a conservação da natureza e, apesar daquilo que foi dito sobre as competências recíprocas entre Ministério do Ambiente e Ministério da Agricultura, há um ligeiro decréscimo para verbas destinadas a reflorestação. Ora, como a Sr.a Ministra muito bem sabe, o Ministério do Ambiente, apesar de tudo, tem algumas competências nesta área, de contrário esta rubrica também não estaria no PIDDAC do seu ministério.

Com a redução deste recursos financeiros, como é que se vai implementar o arranque de dois importantes projectos como são os do Tejo e do Douro internacionais?

Quando questionei a Sr." Ministra sobre todas estas matérias, a Sr.° Ministra respondeu-me que há muitas coi-