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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

bém não teria optado por algumas soluções técnicas que foram avançadas, nomeadamente nalguns tipos de abastecimento, extraordinariamente massificados, mas, neste momento, não estou sequer em condições de o discutir e, portanto, tomo-os com um adquirido e tento executá-los o melhor possível.

Quanto às questões industriais e à indústria, que foi outro dos pontos que referiu, está já assinado um conjunto de protocolos. A ideia do protocolo é um ideia importante e positiva talvez seja o único quadro em que as coisas podem avançar, mas não posso deixar de referir que, na maior parte dos casos, a existência de protocolos é vista pelas empresas como um período em que estas podem relaxar porque não estão a ser objecto de fiscalização. Como Sinto essa realidade relativamente aos protocolos e, embora a figura em si seja interessante, entendo que é preciso reforçar todo o aspecto de acompanhamento e de exigência do cumprimento da calendarização associada ao protocolo, coisa que, penso, não tem corrido tão bem como podia, pois as empresas continuam a considerar o protocolo um pouco como um espaço para se relaxarem e só, mais tarde, quando, este termina, é que pensam na solução, que se arranjará para aquele tipo de situações.

Quanto à herança do passado, gostaria de dizer — dado que ma citou —, que, quando digo que há uma herança do passado,. não me estou a referir aos grandes projectos que foram iniciados, nem à opção de tratar as questões de cuidados primários. Aquilo a que me referi — e quando me citou gostava que tivesse feito este tipo de reparo — foi aos protocolos que foram assinados nos últimos quatro meses anteriores às eleições, que levaram as autarquias a perceber e a acreditar que tinham possibilidade de, no corrente ano, obterem financiamento para projectos que quase duplicavam o, que estava orçamentado em termos de programa operacional de ambiente para este ano. Aí, sim, deixou-me uma herança — é essa que não lhe agradeço e não a outra dos comprometimentos — que, neste momento, me faz ter o ónus de dizer a uma quantidade de autarquias que, de facto, é impossível financiar tudo o que estava previsto, porque, pelo menos neste ano, isso ultrapassaria em muito os fundos disponíveis. Portanto, a minha referência à herança diz respeito a isto e não a obras que são indispensáveis no caso português.

Colocou ainda uma questão relativa às origens de água e devo dizer que não me lembro de ter dito que a questão das origens de água é uma grande ideia minha. Referi, entre os programas que estão em curso, o financiamento, ao nível do Fundo de Coesão, das origens de água — elas não têm financiamento a esse nível e esse é um programa grande que já foi apresentado. Mas gostaria de lhe dizer ainda que, normalmente, sou suficientemente auto-con-Fianie e faço obra suficiente para não ter de me apropriar de obra alheia. O programa das origens de água não podia ser feito em quatro meses, desde que estou no Governo, portanto, referi-o entre os vários programas que estão em curso e nao como um programa de inovação.

A Sr." Teresa Patrício Gouveia (PSD): — Sr.* Ministra, posso interrompê-la?

A Sr.° Ministra do Ambiente: — Faça favor, Sr.1 Deputada.

A Sr." Teresa Patrício Gouveia (PSD): — Sr." Ministra, o Sr. Secretário de Estado Ricardo Magalhães, quando na reunião se falava daquilo que era continuidade e do

que era inovação, referiu este projecto como estando do lado da inovação. Ora, em contrapartida, não encontro aqui no PIDDAC qualquer rubrica que possa indiciar o seu arranque, nem que seja simbólico. Portanto, as palavras não foram suas, mas tiveram lugar.

A Sr.° Ministra do Ambiente: — Penso que, eventualmente, há aí um equívoco entre o arranque do programa em si e o seu arranque enquanto candidatura à Comissão das Comunidades no âmbito do Fundo de Coesão. De qualquer forma, não haveria qualquer interesse da nossa parte em dizer que o programa em si tinha sido arquitectado nesta legislatura porque ninguém acreditaria, dado ser um programa tecnicamente impossível de executar em quatro meses.

Relativamente à sua consagração financeira, chamo-lhe a atenção para o facto de o INAG ter apenas quatro rubricas, onde não há, de. facto, uma desagregação suficiente para incluir aqui, especificamente, cada um dos programas que contem, mas a sua dotação sobe 29% em termos orçamentais relativamente ao passado, havendo, por exemplo, protecção, conservação e valorização do domínio público hídrico, que é um conceito bastante alargado, e construção e reabilitação de infra-estruturas hidráulicas, em que a primeira sofre um aumento da ordem dos 73%. A gestão integrada dos recursos hídricos sobe 55%, havendo um reforço substancial da dotação do INAG, onde há uma série de programas que não aparecem com a desagregação suficiente, mas esse é um problema de elaboração do próprio PIDDAC e, no próximo ano, tentaremos fazê-lo mais desagregado. No entanto, como pode calcular, estão aí contidas estas e outras acções.

Quanto às questões que referiu sobre o ICN, já respondi a parte delas, mas se há uma caracterização que se pode fazer ela é a de que o ICN não aumenta a sua ponderação em termos percentuais, isto é, tem aproximadamente o mesmo aumento da média do Ministério. Ora, isto tem a ver com uma posição de princípio que assumimos, que foi a de, a curto prazo, não abrir mais parques importantes, a não ser o seu início de lançamento, pois esse não obriga a aquisições de terrenos, de imediato, mas mais a um trabalho preparatório, não dando, portanto, origem a um reflexo orçamental.

Isso não quer dizer — já o referi, mas penso que não terei sido suficientemente explícita — que não existam aumentos em áreas como as da preservação e valorização dos patrimónios naturais das áreas protegidas, que sofrem •um aumento de 24%. Portanto, daí não pode inferir-se que trataremos mal ou menos bem o Gerês ou a Costa Vicentina. Há, de facto, uma manutenção do perfil e do peso, uma manutenção em termos gerais, do ICN, com o reforço dessas áreas, o que permite fazer esse tipo de trabalhos, que não são totalmente vultosos em termos orçamentais específicos. A nossa manifestação de vontade vai nesse sentido.

Gostaria ainda de chamar a atenção para o facto de o aumento orçamental que temos ser razoável em termos de Ministério, embora não seja o aumento que gostaríamos de ter, pois, para reforçarmos e abrirmos programas, como o das origens de água, e continuarmos os protocolos camarários, etc, tem de se manter ou de reduzir noutros sítios. Neste caso, estamos a distribuir um aumento, e ainda bem que o conseguimos; simplesmente, se distribuirmos um aumento igual por todo o lado, não poderemos introduzir nada de novo nos processos. Portanto, politicamente, há um conjunto de compromissos que não dão origem