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19 DE NOVEMBRO DE 1997

60-(393)

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos então votar todas as outras propostas.

Antes, porém, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr." Presidente, suscita-se-me aqui a seguinte dúvida: a proposta 448-C, que foi aprovada por unanimidade, não sei se por lapso se propositadamente, não incluía qualquer contrapartida. A intenção da Assembleia foi, com certeza, disponibilizar a verba de 20 000 contos, mas não necessariamente como aumento de despesa. Portanto, como não está prejudicado que se encontre uma contrapartida adequada à acomodação desta verba, não sei se isto não deveria ser aclarado neste momento. Isto, independentemente de ser extremamente positivo, naturalmente, a aprovação desta proposta.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr." Presidente, eu tenho dúvidas se deverei ser eu a falar, pois julguei que a Sr." Presidente iria fazê-lo. No entanto, gostaria de referir ao Sr. Secretário de Estado que a proposta que acabou de ser aprovada não tem qualquer contrapartida, é para acrescer 20 000 contos à despesa orçamental. Se para o Governo é uma grande preocupação ter mais 20 000 contos no Orçamento do Estado, ó Sr. Secretário de Estado, deveria ter falado previamente com o Partido Socialista!...

Risos.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Mas que visão das relações do Governo com a Assembleia!...

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos então votar as propostas 87-C, 88-C, 143-C, 144-C, 163-C, 190-C, 203-C, 226-C, 227-C, 228-C, 284-C, 302-C, 321-C e 327-C.

Submetidas à votação foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.

Eram as seguintes:

15 — Ministério da Cultura 50 — Investimentos do Plano Programa: Renovação de Rede Nacional de Museus Projecto: Obras de Restauro do Museu de St." Joana (Aveiro)

Dotação para 1998: 50000 contos Projecto: Construção do Museu da Indústria em S. João da Madeira

Dotação para 1998: 40 000 contos

15 — Ministério da Cultura 50 — Investimentos do Plano Programa: Rede de Bibliotecas Públicas Projectos:

— Biblioteca Municipal de Oliveira do Bairro (Aveiro) Dotação para 1998: 20 000 contos

— Biblioteca Municipal de Ílhavo Dotação para 1998: 20000 contos

15 — Ministério da Cultura 50 — Investimentos do Plano

Projecto: Classificação da Zona Histórica da Lousã e sua recuperação

Dotação para 1998: 10 000 contos

15 — Ministério da Cultura 50 — Investimentos do Plano Programa: Rede de Bibliotecas Públicas Projecto: Construção da Biblioteca Municipal de Condeixa — 1.° fase

Dotação para 1998: 30 000 contos

15 — Ministério da Cultura 50 — Investimentos do Plano Programa: Recurso de Rede Nacional de Museus Projecto: Celeiro Comum — Museu de Artesanato (Évora)

Dotação para 1998: 10 000 contos

15 — Ministério da Cultura 50 — Investimentos do Plano

Programa: Recuperação de imóveis com valor patrimonial

Projecto: Recuperação do Forte de St." Apolónia e dos palácios das Salgadas e dos Alfinetes (Lisboa) Dotação para 1998: 3 000 contos

15—Ministério da Cultura 50 —Investimentos do Plano

Programa: Recuperação de imóveis com valor patrimonial Projectos:

— Forte de St.* Luzia (Elvas) — para instalação de Pousada da Juventude

— Muralhas de Elvas

— Quartel de S. Francisco (Elvas) — para criação de um centro cultural

Dotação para 1998: 60 000 contos

15 — Ministério da Cultura

50 — Investimentos do Plano

Programa: Renovação da rede nacional de museus

— Instalação do Museu de Cerâmica em Vila Nova de ' Gaia

— Conservação do Museu de Etnografia (Porto) Dotação para 1998: 50 000 contos.

15 — Ministério da Cultura 50 — Investimentos do Plano

Programa: Recuperação de imóveis de valor patrimonial

— Recuperação do Convento de Ancede — Escola de Agricultura da Zona Agrária de Ribadouro (Baião)

— Recuperação do antigo edifício da Câmara Municipal para Museu e Arquivo Municipal (Valongo)

— Recuperação do Mosteiro de Cete e zona envolvente

— Recuperação do Mosteiro de Paço de Sousa (Penafiel)

— Recuperação do Mosteiro do Pombeiro (Felgueiras

— Recuperação do Palácio do Freixo (Porto)

— Recuperação do Mosteiro de Grijó (V. N. de Gaia) Dotação para 1998: 150000 contos