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Sábado, 29 de Maio de 1999
II Série-C —- Número 25
DIÁRIO
da Assembleia da República
VII LEGISLATURA
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)
SUMÁRIO
Secretária-Gcral da Assembleia da República:
Despacho n.° I2/SG/99 — De delegação de competências na directora, em substituição, do Centro de Informática, engenheira Maria Fernanda Campos Rovisco Ribeiro ... I32
Grupos parlamentares:
Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata:
Despacho relativo à nomeação de duas assessoras do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar..............
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II SÉRIE-C — NÚMERO 25
Secretária-Geral da Assembleia dâ República
Despacho n.º 12/SG/99, de delegação de competências na directora, em substituição, do Centro de Informática, engenheira Maria Fernanda Campos Rovisco Ribeiro.
Nos termos conjugados do artigo 35.° do Código do Procedimento Administrativo e do n.° 3 do artigo 22.° da Lei Orgânica da Assembleia da República, delego na directora, em substituição, do Centro de Informática, engenheira Maria Fernanda Campos Rovisco Ribeiro, as competências a que se referem os meus Despachos n.ÜS 100/SG/96, 134/SG/96 e 30/SG/97, respectivamente de 27 de Junho, de 22 de Outubro e de 18 de Março.
A presente delegação produz efeitos desde o dia 6 do corrente mês e é concedida nos termos e condições constantes dos citados despachos.
Publique-se.
Palácio de São Bento, 26 de Maio de 1999. — A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
Grupo Parlamentar do PSD
Despacho
Por despacho de 21 de Maio de 1999 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata:
Licenciada Leonor Maria Seixas Ribeiro da Silva— nomeada, nos termos do n.° 6 do artigo 62.° da Lei n.° 77/ 88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, para o cargo de assessora do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Maio de 1999.
Licenciada Maria Inês Lino Sérvulo Correia Ribeiro da Cunha — nomeada, nos termos do n.° 6 do artigo 62° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela LefTi.0 59/93, de 17 de Agosto, para o cargo de assessora do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Maio de 1999.
Assembleia da República, 26 de Maio de 1999.— A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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