0238 | II Série C - Número 020 | 19 de Outubro de 2002

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

Constituição e composição das Subcomissões

A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, reunida no dia 2 de Outubro de 2002, procedeu à constituição das subcomissões, ficando com a seguinte composição:

Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais:

Presidente: Teresa Morais (PSD)
Adriana de Aguiar Branco (PSD)
Eugénio Marinho (PSD)
Jorge Lacão (PS)
Osvaldo Castro (PS)
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
Odete Santos (PCP)
Isabel Castro (Os Verdes)
Ana Drago (BE)

Subcomissão de Administração Interna:

Presidente: Vitalino Canas (PS)
Francisco José Martins (PSD)
Luís Montenegro (PSD)
Celeste Correia (PS)
Jorge Strecht (PS)
Narana Coissoró (CDS-PP)
António Filipe (PCP)

Subcomissão de Direitos Fundamentais e Comunicação Social:

Presidente: Hugo Velosa (PSD)
Maria Elisa Domingues (PSD)
Gonçalo Capitão (PSD)
Maria de Belém Roseira (PS)
Alberto Arons de Carvalho (PS)
Narana Coissoró (CDS-PP)
António Filipe (PCP)
Francisco Louçã (BE)

Assembleia da República, 2 de Outubro de 2002. - A Presidente da Comissão, Assunção Esteves.

COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA

SUBCOMISSÃO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Plano de actividades para a IX Legislatura

1 - Educação e cultura

- A realidade multifacetada do ensino da língua portuguesa no estrangeiro: cursos suportados pelo Ministério da Educação; ensino privado e associativo a nível básico e secundário, sem qualquer apoio estatal; ensino integrado; instituições que oferecem os curricula portugueses em países de África e Macau; ensino para jovens lusófonos e ensino como segunda língua.
- O papel do Instituto Camões - leitorados e iniciativas culturais. Falta de articulação com as comunidades portuguesas.
- Linhas de reestruturação dos esquemas de ensino existente e novas formas de apoio ao ensino associativo e privado. Meios orçamentais e diminuição de assimetrias de investimento de país para país.
- Estatuto e situação dos professores.
- Audições em algumas comunidades portuguesas, articulando as saídas com o grupo de trabalho criado, para o mesmo efeito, a nível da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.
- Situação da Casa André Gouveia na Cidade Universitária de Paris.
- Contactos com a Fundação Luso Brasileira para o Desenvolvimento do Ensino da Língua Portuguesa e o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (Praia-Cabo Verde).

2 - Segurança Social (vertente social)

- Avaliação da aplicação do ASIC e ASEC.
- Levantamento de situações de carência, nomeadamente através da redistribuição dos serviços de assistência social, em função de prioridades exigidas pela evolução da realidade e considerando particularmente o apoio à integração da população envelhecida em lares portugueses.
- Papel dos conselheiros sociais.
- Repatriamento voluntário de cidadãos portugueses.
- Campanhas de informação sobre acordos sociais bilaterais e, genericamente, sobre o modo e o tempo certo para a solicitação de pensões de reforma no estrangeiro, país a país - assim como de pensões compostas por totalização de períodos de trabalho prestados em Portugal e no exterior.
- Criação de fundos de solidariedade para vítimas de violência em países de risco.
- O caso particular da contagem de tempo de serviço militar para pensões de reforma de emigrantes ex-combatentes .

3 - Emigração e regresso a Portugal, no início do século

- O papel dos serviços existentes no interior do país: DGAC e CP e sua delegação, no Porto.
- A substituição de um esquema de descentralização de serviços (delegações regionais) pelo projecto de constituição de gabinetes de apoio em câmaras municipais, formados tecnicamente, através de protocolos com a SECP. Possibilidade de extensão da iniciativa a todos os municípios que o desejem, no imediato.
- As formas de apoio asseguradas nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, nomeadamente nos casos de repatriamento forçado - ou por decisões de autoridades estrangeiras ou por quaisquer outras circunstâncias especiais.
- Situação em que se encontram os jovens regressados a Portugal e outras categorias de cidadãos particularmente vulneráveis no quadro do retorno ao país.
- Estudo dos casos de nova emigração (e re-emigração), incluindo a emigração temporária e também o estatuto de cooperantes, nomeadamente em África e em Timor.
- Concessão de benefícios fiscais, designadamente no caso de importação de automóveis. Dupla tributação.

4 - Comunicação Social

- Programação, estratégia e perspectivas das emissões de rádio (RDP-I) e de televisão (RTP-I) e da agência noticiosa (Lusa-Comunidades).
- Articulação entre esses meios informativos e a imprensa escrita e as estações e programas audiovisuais das