0242 | II Série C - Número 020 | 19 de Outubro de 2002

GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP

Despacho

Licenciado João de Castel-Branco Fraústo de Azevedo - nomeado, nos termos do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, para a categoria de consultor do quadro de pessoal de apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 14 de Outubro de 2002.

Assembleia da República, 30 de Setembro de 2002. - O Presidente do Grupo Parlamentar, Telmo Correia.

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Informação relativa à participação do Deputado do PS Jaime Gama na cerimónia de admissão da República Democrática de Timor Leste à Assembleia Geral da ONU, que teve lugar no dia 27 de Setembro de 2002

Em cumprimento de indicação do Sr. Presidente da Assembleia da República, desloquei-me à Assembleia Geral da ONU para tomar parte na cerimónia de admissão da República Democrática de Timor Leste àquela Organização.
Em anexo, remeto ao Sr. Presidente da Assembleia da República o programa daquelas cerimónias, podendo os textos das intervenções aí proferidas ser obtido por intermédio da representação de Portugal junto das Nações Unidas.

Assembleia da República, 2 de Outubro de 2002. - O Deputado, Jaime Gama.

Anexo

Programa indicativo da sessão da Assembleia Geral para adesão de Timor Leste às Nações Unidas
(27 de Setembro de 2002)

Local: sala do Plenário da Assembleia Geral
chegada pela entrada dos delegados

10h00: Início da sessão

Abertura da sessão pelo Presidente da Assembleia Geral, que fará breve discurso;
Intervenção pelo Secretário-Geral (a confirmar);
Intervenção de S. Ex.ª o Primeiro-Ministro de Portugal;
Aprovação da resolução;
Intervenção dos EUA enquanto país anfitrião;
Intervenção dos presidentes dos vários grupos regionais;
Intervenção do Brasil enquanto presidência da CPLP;
Intervenção do Presidente de Timor Leste, Ray Kala Xanana Gusmão.

Este ponto de agenda deverá terminar cerca das 11h00, prosseguindo a Assembleia Geral com a eleição dos novos membros do Conselho de Segurança. A delegação timorense participará nesta votação. A sessão deverá terminar entre as 11h30 e 12h00, altura em que se procederá à cerimónia do hastear da bandeira timorense.

Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Rui Gomes da Silva acerca da reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar nos dias 5 e 6 de Outubro de 2002

Reuniu em Bruxelas, nos dias 5 e 6 de Outubro de 2002, a Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO, com a presença dos signatários, bem como dos presidentes e vice-presidentes das restantes delegações dos países membros, conforme lista de presenças, junta como anexo 1.
Da agenda da reunião constava, como principal objectivo, a discussão da Declaração sobre "A Transformação da NATO", matéria que ocupou toda a sessão de trabalho (cfr. anexo 2).
Na noite anterior as diferentes delegações encontraram-se num jantar oferecido pela Presidência da Delegação Belga, durante o qual se trocam algumas impressões sobre as matérias em discussão, bem como sobre as que serão abordadas na Sessão Anual, que ocorrerá em Istambul, no próximo mês de Novembro.
Foram, ainda, feitas algumas referências às eleições que ocorrerão, também, na reunião a realizar na Turquia.
Durante a sessão do Comité Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO foram apresentadas cerca de 70 propostas de alteração ao texto inicial da Declaração, introduzido pelo Presidente Rafael Estrella, cuja versão final, aprovada por unanimidade, se junta como anexo 3.
Para além de algumas propostas de mera alteração à redacção inicial, a principal discussão incidiu sobre a questão do relacionamento entre a NATO e a ONU, as diferentes abordagens sobre a possibilidade de existência de defesa preventiva, por parte da NATO e da legitimidade da sua actuação, em termos militares, sem prévio consentimento do Conselho de Segurança das Nações Unidas, bem como a impossibilidade de as acções da Aliança estarem dependentes de autorização das Nações Unidas, sob pena de se desvirtuar o objecto da própria NATO.
A declaração agora aprovada será levada à Sessão Anual, a realizar em Istambul.
Por último, a título informativo, e por ser matéria de relevante interesse para a Assembleia da República, juntam-se os documentos distribuídos sobre a situação financeira da Assembleia Parlamentar da NATO (e sobre o seu controle), que deveria ser objecto de discussão e aprovação na próxima Sessão Anual a realizar em Istambul ("Audited Financial Statements at 31st December 2001" e respectivos "Appendices", "Report of the NATO Board of Auditors on the Financial Audit of the accounts of the NATO Parliamentary Assembly" e "The NATO Parliamentary Assembly Provident Fund Annual Report 2001" juntos como anexos 4, 5, 6, 7 e 8).

Assembleia da República, 14 de Outubro de 2002. - O Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da NATO, Rui Gomes da Silva.

Nota: Os referidos anexos encontram-se disponíveis para consulta nos respectivos serviços.