0551 | II Série C - Número 046 | 21 de Junho de 2003

Gonçalo Breda Marques (PSD)
João Moura (PSD)
Maria Santos (PS)
Honório Novo (PCP)
Maria Teresa Paulo (assessora)

A XXIX COSAC debateu os seguintes temas:

1 - Adopção do novo regulamento da COSAC
O Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus, Dinos Vrettos e o Presidente do Parlamento Grego, Apóstolos Kaklamanis, proferiram o discurso de boas-vindas, prévio à discussão deste ponto da ordem de trabalhos.
Em simultâneo à discussão em curso, foram apresentadas oralmente propostas de emendas. Algumas delegações expressaram o seu protesto, solicitando que as propostas fossem distribuídas por escrito para que se pudessem ler e votar. Por esta razão a adopção do novo regulamento ficou adiado para o dia seguinte (ponto 6).

2 - Perspectivas da Presidência Grega da União Europeia
O Primeiro-Ministro da Grécia, Constantinos Simitris, assinalou o momento de alargamento e de aprofundamento em curso na União Europeia, lembrando a assinatura dos Tratados de Adesão no dia 16 de Abril, em Atenas, e fazendo alusão ao calendário previsto para a adesão da Bulgária e da Roménia em 2007. Considerou que, em 2004, aquando da adesão dos 10 novos Estados-membros, se deverá decidir acerca da adesão da Turquia e, eventualmente, de outros candidatos, referindo a apresentação, por parte da Croácia, da sua candidatura à adesão à União Europeia.
Referiu a necessidade de os governos implementarem a Estratégia de Lisboa com o objectivo de, até 2010, fazer da União Europeia uma economia baseada no conhecimento.
Fez igualmente referência ao contributo da União Europeia na edificação da estabilidade mundial.
Congratulou-se com a adesão de Chipre e lamentou que, por intransigência turca, não se tivesse, porém, conseguido resolver o problema político antes da assinatura do Tratado de Adesão. Sublinhou que o problema deverá ser resolvido a partir das propostas da ONU, por intermédio do seu Secretário-Geral, Koffi Annan.
Fez referência às novas fronteiras que a União Europeia terá quando efectivado o alargamento, salientando a importância das questões subjacentes à relação da Europa alargada com os seus vizinhos. Citou uma série de questões de interesse comum que deverão impulsionar uma cooperação mais estreita, nomeadamente no que concerne questões de defesa, investimento, desenvolvimento, cooperação políticos e redes de transporte.
Prosseguiu, reportando-se ao futuro Tratado Constitucional da Europa. Considerou que muito já foi feito, muitas propostas têm sido apresentadas e que o projecto final deverá ser apresentado pelo Presidente da Convenção ao Conselho Europeu de Salónica.
Realçou a necessidade de, a partir de 1 de Maio de 2004, se iniciar a nova era da União Europeia alargada com uma Constituição.
Mencionou o problema à escala global criado pela transmissão do Síndroma Respiratório Agudo - Pneumonia atípica -, cuja transmissão se potencia com a livre circulação de pessoas, característica do mundo actual. Alertou para o facto de as questões de saúde não serem questões de âmbito meramente nacional, sublinhando a importância da cooperação internacional neste domínio.
Por fim, manifestou preocupação relativamente à questão da imigração clandestina, afirmando a necessidade de meios financeiros que suportem políticas comuns nesta matéria, lembrando a importância das relações euro-mediterrânicas.
À comunicação do Primeiro-Ministro Grego seguiu-se um período de debate.
A Deputada Maria Eduarda Azevedo (PSD) interveio, começando por chamar a atenção para a Presidência Grega como exemplo de que as presidências rotativas da União Europeia não significam quebra de continuidade no trabalho da União e perguntou o que a Grécia pensava acerca disso. Afirmou que a defesa do fim das presidências rotativas se baseava no falacioso argumento da alegada falta de continuidade, elencando pretensas vantagens e quebrando o princípio da igualdade entre os Estados sobre o qual a União assenta.
O Primeiro-Ministro da Grécia, Constantinos Simitris, garantiu que a iniciativa da França, da Alemanha, da Bélgica e do Luxemburgo sobre a PESD será tratada no âmbito das instituições comunitárias e na Convenção.
Referiu, no âmbito das relações da União Europeia com os seus novos vizinhos, a realização, em Junho, de uma Conferência UE/Rússia, em S. Petersburgo.
No que se prende com o papel da ONU como garante da paz e da segurança internacionais, considerou que, depois da crise do Iraque, o seu estatuto foi, de alguma forma, posto em causa, expressando a necessidade de se superar esta situação.
Relativamente à NATO, notou que alguns países da União Europeia defendem uma defesa autónoma, tema que foi debatido na reunião informal dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, realizada em Rhodes, nos dias 2 e 3 de Maio, e que será novamente tema de debate entre os quinze no Conselho Europeu de Salónica e no encontro com o Presidente dos EUA, no dia 20 de Junho.
No que se refere ao sistema das presidências rotativas, manifestou o apoio da Grécia à ideia de que todos os Estados-membros devem participar na presidência, pese embora considerar que uma mudança de presidência de seis em seis meses não assegura a devida continuação, sugerindo uma presidência por Conselho, nas suas várias formações, e uma presidência colegial rotativa. Sublinhou a necessidade de mudança nesse domínio, assim como nas injustiças decorrentes da aplicação das actuais PAC e política de coesão.

3 - Avaliação dos trabalhos da Convenção Europeia e o papel dos parlamentos nacionais no projecto de Tratado Constitucional
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, George Papandreou, considerou que a reforma em curso na União Europeia se tem desenvolvido em torno de três eixos:

1. Na exigência de uma Europa democrática, transparente e com controlo democrático das decisões;
2. No alargamento, assegurando a evolução do acervo comunitário dos últimos 50 anos;
3. Nas relações internacionais, como importante actor num mundo globalizado, contribuindo também para uma governação global sob os auspícios da ONU, atenta às novas ameaças e à aplicação do Direito Internacional.