0182 | II Série C - Número 010 | 06 de Dezembro de 2003

Relatório elaborado pelo Deputado do CDS-PP Miguel Anacoreta Correia acerca da reunião da Comissão Técnica e Aeroespacial da Assembleia Parlamentar da UEO, que teve lugar em Paris no dia 4 de Novembro de 2003

A reunião da Comissão realizou-se em Paris no dia 4 de Novembro, segundo a ordem do dia que se anexa.
Além de terem sido discutidos aspectos operacionais da ida da Comissão à China em Novembro (no meu caso impossível de cumprir, dado verificar-se a votação do Orçamento do Estado durante a viagem), foram aprovados os relatórios previstos nos pontos 3 e 4 da ordem do dia.
O relatório do Deputado Font de Mora retoma uma questão bem conhecida da Comissão, como é a questão da política de armamento na Europa.
O relatório do Deputado António Braga foi alvo de grandes elogios dada a sua qualidade e actualidade.
Relativamente a este último ponto, o relatório beneficiou das informações que puderam ser recolhidas durante a recente visita da Comissão aos Estados Unidos e levanta, com muita pertinência, as questões suscitadas pela mudança de doutrina post 2001, que se verificou nos estados Unidos, e como se articularão, no futuro, as visões europeia e da OTAN.

Assembleia da República, 18 de Novembro de 2003. - O Deputado do CDS-PP: Miguel Anacoreta Coreia.

Nota: A ordem do dia encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

Relatório elaborado pelo Deputado do PS Jaime Gama referente à reunião da troika e dos Presidentes das Comissões dos Parlamentos da União Europeia, realizada em Roma a 27 de Novembro de 2003

Realizou-se em Roma a 27 de Novembro de 2003 a reunião da troika e dos Presidentes dos organismos especializados em assuntos comunitários e europeus dos Parlamentos da União Europeia, dos países aderentes e candidatos.

1. Sobre os trabalhos em curso na CIG, usou da palavra o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Itália, que apresentou as linhas gerais do documento em síntese que a Presidência italiana elaborara para ser discutido no conclave dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, que teria lugar nos dias imediatamente seguintes em Nápoles.

Sobre a matéria em apreciação, em intervenção que tive a oportunidade de efectuar, sublinhei:

a) A importância de não ser desvirtuado um sistema de dupla maioria (50% - 50%, máximo 60% - 60%) como regra base de decisão no Conselho, sem ponderação de votos;
b) Preocupação face a uma Comissão a 31, hipótese agora em debate e que seria o pior resultado de todos os que tinham sido elencados;
c) Satisfação com a proposta de uma declaração anexa ao Tratado, a esclarecer o alcance exacto do primado da lei europeia, sem atentado à ordem constitucional dos Estados-membros;
d) A necessidade de se manter um sistema uniforme para a revisão dos tratados e não diferenciado por áreas específicas, bem como de se manter o duplo princípio de "unanimidade na CIG/unanimidade nas ratificações";
e) Nas designações do Presidente do Conselho Europeu e do MNE Europeu, lamentando que a Convenção não tivesse optado pela unanimidade, que, ao menos, a maioria qualificada não fosse por voto ponderado, mas por "um Estado, um voto";
f) O carácter negativo que a proposta da Presidência italiana, ao querer fixar a maioria qualificada como o método de deliberação na PESC, terá, uma vez não ser esse o sentido da opção feita pela Convenção e haver cooperações reforçadas para permitir resolver o problema.

2. Foi decidido criar um grupo de trabalho para analisar a temática da participação na COSAC dos Parlamentos regionais com poderes legislativos, tendo a reunião de Presidentes ficado incumbida desse papel (será convocada até final de Fevereiro pela presidência irlandesa).
A este propósito, referi que uma adequada participação dos referidos Parlamentos nos trabalhos da COSAC teria sede apropriada de referenciação no Protocolo anexo aos tratados que define a própria COSAC, sua composição, competências e atribuições.
3. A publicidade dos trabalhos da troika será efectuada para conhecimento de todas as delegações, em tempo útil.
4. Foi eleito membro permanente do secretariado de apoio o candidato dinamarquês (único em competição).
5. O próximo plenário da COSAC terá lugar em Dublin a 19 e 20 de Maio p.f.

Assembleia da República, 2 de Dezembro de 2003. - O Deputado, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, Jaime Gama.

Nota: O programa e a lista de participantes, apresentados em anexo, encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.

Rectificações

Ao DAR II Série C - n.º 53, de 12 de Setembro de 2003

Na pág. 691, 1.ª coluna, linha 5, onde se lê:

"(…)
Assembleia da República, 1 de Setembro de 2003. - O Chefe do Gabinete do BE, Francisco Louçã."

Deve ler-se:

(…)
Assembleia da República, 1 de Setembro de 2003. - O Presidente do BE, Francisco Louçã."

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.