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0002 | II Série C - Número 022 | 01 de Outubro de 2005

 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação na II Conferência Mundial de Presidentes dos Parlamentos da União Interparlamentar, que teve lugar em Nova Iorque, de 7 a 9 de Setembro de 2005

1. Teve lugar em Nova Iorque, de 7 a 9 de Setembro de 2005, na sede das Nações Unidas, a II Conferência Mundial de Presidentes dos Parlamentos organizada pela União Interparlamentar - UIP.
2. A delegação portuguesa foi chefiada pelo Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, integrando a Secretária-Geral da Assembleia da República, Conselheira Adelina Sã Carvalho, a Assessora para as Relações Internacionais do Presidente da Assembleia da República, Madalena Fischer e o Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República, Sr. Luciano Fernandes. Localmente acompanharam a delegação portuguesa o Representante Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas, Embaixador João Manuel Guerra Salgueiro e a Secretária de Embaixada Florbela Ferreira.
3. Participaram na Conferência Presidentes de Parlamentos ou seus representantes de mais de 140 países, assim como representantes do Parlamento Europeu e de várias Assembleias Parlamentares e Organizações Internacionais (cf. lista das delegações - anexo I). De registar a ausência do Presidente da Assembleia Nacional de Cuba e da Assembleia Islâmica Consultiva do Irão, por não lhes terem sido concedidos, em tempo útil, os vistos necessários à entrada em território americano.
4. A agenda de trabalhos da Conferência (cf. anexo lI), que tinha como um dos principais objectivos fazer o levantamento das acções realizadas desde 2000, ano em que teve lugar a I Conferência de Presidentes dos Parlamentos, compreendia os seguintes temas:

- Adopção da Agenda e das regras de funcionamento da Conferência;
- Apresentação do relatório sobre "Parliamentary involvment in international affairs" (cf. anexo III).
- Apreciação sobre a implementação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio;
- Apresentação do relatório sobre "Parliaments contribution to democracy" (cf. anexo IV)
- Debate geral sobre: "Parliaments and multilateral cooperation: meeting the challenges of the 21 st centtury".

5. A Conferência foi inaugurada pelo Presidente da União Interparlamentar, Senador Sérgio Paez Verdugo, que salientou o momento particularmente difícil que actualmente se vive no contexto das relações internacionais, resultante das ameaças de vária ordem que diariamente põem em causa o regime de liberdades, o direito internacional e a própria dignidade humana. A II Conferência Mundial de Presidentes de Parlamentos, afirmou, visa sublinhar o crescente interesse e participação das instituições parlamentares na "diplomacia parlamentar" e na vida da comunidade internacional. Segundo o Senador Sérgio Paez Verdugo, a II Conferência Mundial de Presidentes deveria prosseguir quatro objectivos: (i) dar voz aos pontos de vista dos representantes da vontade popular de todas as regiões do Mundo sobre os seus países e o mundo globalizado, (ii) fazer o balanço da acção parlamentar no âmbito das relações internacionais nos últimos cinco anos; (iii) examinar como as instituições parlamentares podem apoiar a cooperação internacional e a missão das Nações Unidas; (iv) e, finalmente, contribuir para dar um carácter mais democrático ao processo de tomada de decisões da comunidade. internacional.
O Presidente da UIP manifestou ainda o apoio daquela Organização às propostas de reforma do sistema das Nações Unidas, salientando nomeadamente a necessidade de uma maior cooperação, a vários níveis, entre o trabalho da ONU e a UIP.
6. Intervieram ainda na Sessão inaugural o Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, Jean Ping, e o Secretário-Geral Koffi Annan.
Jean Ping salientou a importante contribuição da UIP para o balanço das acções em matéria de Objectivos do Milénio, assim como também no que se refere às propostas em matéria de reforma das Nações Unidas. Mais de meio século depois da sua criação é imperativo que a ONU reflicta sobre os desafios e as ameaças com as quais o mundo actual se encontra confrontado e que só podem ser enfrentadas em conjunto, afirmou. A ONU tem um papel central na condução das políticas do mundo globalizado e, por isso, é da responsabilidade dos Estados-membros tudo fazer para adaptar as instituições onusianas às realidades do século XXI.
Também o Secretário-Geral Koffi Annan recordou a I Conferência Mundial de Presidentes dos Parlamentos, que teve lugar em Nova Iorque em 2000, para recordar que neste período se conseguiram importantes progressos em matéria de estabelecimento de marcos concretos no que respeita aos "Objectivos de Desenvolvimento do Milénio". No entanto, os desafios que actualmente se colocam à comunidade internacional revelam que muitas dessas respostas são desadequadas, tornando assim imprescindível que se aproveite a Cimeira de 2005 para tomar as decisões necessárias, afirmou. Aos Parlamentos, afirmou Koffi Annan, cabe um papel fundamental, na concentração da atenção política na agenda das reformas, para encorajar os governos a implementar as decisões, para aproximar os cidadãos deste processo e para fazer valer as suas preocupações. (cf textos das intervenções, anexo V).

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