0002 | II Série C - Número 052 | 19 de Maio de 2006

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 91/X - Relativo à realização de uma análise técnica de fiabilidade ao sistema de voto electrónico em funcionamento na Assembleia da República

À Sr.ª Secretária-Geral:

Ouvida a Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares, determino a realização de uma análise técnica de fiabilidade ao sistema de voto electrónico em funcionamento na Assembleia da República, incluindo "hardware" e "software", que tenha em consideração os dados a recolher através de questionário endereçado aos utilizadores, a fim de permitir que estes possam assinalar eventuais deficiências ocorridas na operação do mesmo, e subsequente elaboração de uma informação técnica detalhada sobre as deficiências verificadas e as opções quanto à sua correcção.

Deve ser auscultado pela Secretária-Geral o Conselho de Administração e bem assim tomadas em consideração opiniões dos Deputados Secretários de Mesa que mais de perto têm lidado com a matéria.

c/c aos líderes dos GP e aos membros do Conselho de Administração.

Palácio de S. Bento, 3 de Maio de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

---

Despacho n.º 92/X - Relativo ao processamento de ajudas de custo aos Deputados eleitos por círculos eleitorais diferentes dos distritos em que residem

À Sr.ª Secretária-Geral:

Tendo vindo a público recentemente diversas notícias sobre o assunto, determino a elaboração de informação relativa ao processamento de ajudas de custo aos Deputados eleitos por círculos eleitorais diferentes dos Distritos em que residem. Em tal informação deve ser incluída a base legal habilitante e, quanto a esta Legislatura, os beneficiários e os montantes pagos.

Palácio de S. Bento, 3 de Maio de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

---

Protocolo de Cooperação entre a Assembleia da República e a Radiotelevisão Portuguesa

A Assembleia da República, adiante mencionada como "Assembleia", representada pelo Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, e a Radiotelevisão Portuguesa, S.A., adiante mencionada por RTP e representada pelo Presidente do Conselho de Administração, Dr. Almerindo Marques, acordam entre si outorgar o Protocolo de Cooperação, constante das cláusulas seguintes:

PRIMEIRA

A Assembleia e a RTP aceitam estabelecer fórmulas de cooperação na troca mútua de conteúdos produzidos por cada uma das partes, assim como dos respectivos arquivos, desde que estejam assegurados os respectivos direitos e condições de exibição ou utilização, e em áreas relacionadas com processos de transformação tecnológica do sistema de televisão da Assembleia.

SEGUNDA

A Assembleia, através do seu Canal Parlamento, cederá à RTP, de forma gratuita, conteúdos com imagens da actividade parlamentar, documentários sobre a mesma ou outras imagens de arquivo que possam interessar a este operador de televisão.