2 | II Série C - Número: 016 | 2 de Dezembro de 2006

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Guilherme Silva relativo à participação da delegação da Assembleia da República na 115.ª Assembleia da União Interparlamentar, que teve lugar em Genebra, de 16 a 18 de Outubro de 2006

A 115.ª Assembleia da União Interparlamentar (UIP) realizou-se em Genebra, no Centro Internacional de Conferências, de 16 a 18 de Outubro, e contou com a presença de representantes dos Parlamentos de 128 países.
A delegação parlamentar da Assembleia da República a esta reunião foi constituída pelos seguintes membros: Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado Guilherme Silva, do PSD, Presidente da Delegação, Deputada Rosa Maria Albernaz, do PS, Deputado Duarte Pacheco, do PSD, Deputado Rui Vieira, do PS, e Deputado Miguel Ginestal, do PS. A Sr.ª Secretária-Geral da Assembleia da República também integrou a delegação, representando o Parlamento português na reunião da Associação de Secretários-Gerais dos Parlamentos (ASGP), que decorreu no mesmo período.
Para além de participar na Assembleia plenária, a delegação portuguesa participou igualmente nas reuniões das três Comissões Permanentes:

I — Paz e Segurança Internacional; II — Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Comércio; III — Democracia e Direitos Humanos, do Conselho Directivo e do Grupo dos Doze Mais (anexo I — Agenda) (a).

A Assembleia (plenário): Ao abrigo dos Estatutos da UIP, a Assembleia aprovou o ponto de urgência que foi proposto pela Delegação do Japão sobre «O ensaio nuclear levado a efeito pela República Popular e Democrática da Coreia do Norte», que contraria o acordo de não proliferação de armas nucleares internacionalmente aceite. O VicePresidente da Assembleia da República, Deputado Guilherme Silva, integrou o Comité de Redacção do projecto de resolução sobre o referido tema.
Este projecto de resolução foi aprovado pela Assembleia, assim como as resoluções apresentadas pelas três Comissões Permanentes (Anexo II — Resoluções) )(a).
Relativamente às candidaturas em aberto para preenchimento de vagas na UIP, a Assembleia, após proposta do Grupo dos Doze Mais, aprovou a nomeação do Deputado Duarte Pacheco para Auditor Interno das Contas do exercício de 2007 da UIP, cujo relatório deverá ser apresentado na Primavera de 2008.
Ainda no âmbito da Assembleia, esteve presente o Presidente do Banco Mundial, Sr. Paul Wolfowitz, onde fez uma intervenção sobre a acção do Banco Mundial no apoio ao desenvolvimento e no suporte ao papel dos Parlamentos.
Na sua alocução, o Sr. Paul Wolfowitz referiu os desafios de desenvolvimento que a comunidade mundial enfrenta e felicitou o facto dos parlamentares debaterem os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, em particular no que se refere à divida, à erradicação da pobreza e à corrupção.
Mencionou ainda que o Banco Mundial deseja expandir a sua colaboração com os Parlamentos, que considerou desempenharem um papel crucial na luta colectiva contra a pobreza. Afirmou que os Parlamentos estão particularmente bem posicionados para combater a corrupção, na medida em que são a instituição-base do sistema democrático, cabendo-lhes exigir a transparência das contas públicas.
Concluiu a sua intervenção afirmando que o reforço da instituição parlamentar nos países em desenvolvimento é uma área-chave na cooperação futura entre a UIP e o Banco Mundial. Após a sua apresentação o Presidente do Banco Mundial respondeu a questões colocadas por alguns membros da Assembleia.
Após o debate, na sessão aberta, o Presidente do Banco Mundial reuniu sectorialmente com representantes dos seis grupos geopolíticos da UIP. O Deputado Duarte Pacheco esteve presente nessa reunião reservada, em representação do Grupo dos Doze Mais.

Primeira Comissão — Paz e Segurança Internacional: A representação do Parlamento português nesta Comissão esteve a cargo do Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado Guilherme Silva, e do Deputado Rui Vieira. O Deputado Guilherme Silva apresentou uma intervenção (Anexo III, Intervenções) (a) no âmbito do tema «A cooperação entre os Parlamentos e a Organização das Nações Unidas para promover a paz no mundo, em particular do ponto de vista da luta contra o terrorismo e da segurança energética». Durante os trabalhos foi discutido e aprovado um relatório e foi adoptado por consenso um projecto de resolução para submissão à Assembleia.

Segunda Comissão — Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Comércio: Os Deputados Miguel Ginestal e Duarte Pacheco participaram nos trabalhos desta Comissão, cujo tema «O papel dos Parlamentos no controlo da consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (Millennium