2 | II Série C - Número: 017 | 9 de Dezembro de 2006

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 121/X — Relativo à deslocação a Bruxelas, por ocasião da realização do II Encontro Interparlamentar sobre o Futuro da Europa, subordinado ao tema «Da Reflexão à Acção», de 3 a 5 de Dezembro de 2006

Por ocasião da realização do II Encontro Interparlamentar sobre o Futuro da Europa, subordinado ao tema «Da Reflexão à Acção», que terá lugar nas instalações do Parlamento Europeu em Bruxelas, deslocar-me-ei àquela cidade de 3 a 5 de Dezembro de 2006.
A delegação por mim chefiada é composta pelas seguintes pessoas:

— Deputado Jorge Seguro Sanches, do Grupo Parlamentar do PS; — Deputada Regina Bastos, do Grupo Parlamentar do PSD; — Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP e Vice-Presidente da Assembleia da República; — Deputado Luís Fazenda, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda; — Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes; — Dr.ª Madalena Fischer, Assessora Diplomática do Presidente da Assembleia da República; — Dr.ª Teresa Paulo, Assessora da Comissão de Assuntos Europeus; — Sr. João Neves, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.

A Sr.ª Secretária-Geral providenciará as diligências necessárias para a deslocação da delegação e o processamento dos inerentes abonos legais.

Palácio de São Bento, 30 de Novembro de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

Acta da reunião do júri do «Prémio Direitos Humanos», relativa à proposta de atribuição do Prémio para o ano de 2006

Aos dezasseis dias do mês de Novembro do ano de 2006, pelas 14 horas, numa das salas do Palácio de São Bento, em Lisboa, reuniu o Júri constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para, nos termos do n.º 7 da Resolução da Assembleia da República n.º 69/98, de 10 de Dezembro, alterada pela Resolução da Assembleia da República n.º 48/2002, de 20 de Julho, e dos artigos 3.°, 5.° e 8.° do Regulamento a que se refere no n.º 8 da mesma Resolução, proceder à escolha da actividade ou trabalho a propor ao presidente da Assembleia da República, para atribuição do Prémio Direitos Humanos.
Foram analisadas as candidaturas que constam da listagem anexa a esta acta.
Depois de analisadas as candidaturas, o Júri, nos termos do artigo 5.° do Regulamento do Prémio, deliberou, por unanimidade, propor a atribuição do Prémio Direitos Humanos 2006 à Amnistia Internacional — Secção Portuguesa, no ano em que celebra o 25.° aniversário da sua implantação em Portugal, pelo seu trabalho de defesa dos direitos humanos a nível internacional e pelo reflexo desse trabalho a nível nacional, com destaque para as recentes campanhas «Diga Não à Violência sobre as Mulheres» e «Control Arms».
O Júri deliberou ainda, por unanimidade, nos termos do n.º 10 da Resolução e do artigo 11.° do Regulamento, propor a atribuição da medalha de ouro comemorativa do 50.° aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem à jornalista Raquel Marinho, pelo seu trabalho intitulado «Na Outra Pele».
A reunião foi encerrada às 15 horas, lavrando-se a presente acta, que após lida e aprovada, irá ser devidamente assinada pelo presidente do júri.

Palácio de São Bento, 16 de Novembro de 2006.
O Presidente do Júri, Osvaldo Castro.