21 | II Série C - Número: 023 | 20 de Janeiro de 2007

Apoio a necessidade de se darem passos concretos no reforço e na implementação da Política Europeia de Defesa e Segurança e concordo com a necessidade de não se declarar tempo de descanso nesta matéria, enquanto decorre o impasse constitucional.
Integro com prazer o Grupo de Contacto, cuja missão é a de conferir mais visibilidade ao trabalho desenvolvido por esta Assembleia e de congregar aliados e apoios tendo em vista a sua institucionalização como uma verdadeira Assembleia Europeia de Segurança e Defesa.
A razão pela qual nos devemos empenhar na revitalização desta Assembleia não tem nada a ver com a manutenção de algumas dezenas de postos de trabalho qualificados do seu staff nem com a preservação dos nossos lugares de membros de uma organização internacional que proporciona muitas viagens a diferentes partes da Europa e do mundo.
Feliz ou infelizmente, viagens de trabalho é coisa que não nos falta.
A razão pela qual nos devemos empenhar na revitalização desta Assembleia é porque acreditamos firmemente ser necessário fazer corresponder a uma política europeia de carácter intergovernamental, como é a PESD, um escrutínio democrático interparlamentar, com um forte envolvimento dos Parlamentos nacionais.
Não fomos nós, enquanto Assembleia da União da Europa Ocidental, quem decidiu que a PESD deveria ter um carácter intergovernamental. Não seremos nós, não será esta Assembleia, a tomar posição ou a pressionar os governos europeus no sentido de que a PESD continue a ser intergovernamental ou passe a ser uma política comunitária da União.
Não! A essa decisão não nos cabe influenciar. É uma questão que releva do debate das soberanias nacionais, a discutir noutros fóruns.
O que nos compete exigir é que, enquanto a PESD mantiver o seu carácter intergovernamental, enquanto os orçamentos de defesa e de segurança forem votados por nós, Parlamentares nacionais, nos nossos Parlamentos; Enquanto o envio de forças militares nacionais para o interior ou o exterior da União Europeia precisar do nosso voto, dos nossos Parlamentos nacionais; Nós não devemos, nem podemos, prescindir do nosso papel de controlo e de fiscalização parlamentar sobre as decisões dos nossos governos.
Como Deputado nacional não posso estar disposto a prescindir de discutir com os meus eleitores qual a parte que as questões da segurança e da defesa ocuparão no cabaz da despesa pública onde se gastam os seus impostos.
Porque é que me haveria de importar com o que se gasta em saúde, segurança social, habitação, educação, obras públicas ou justiça e haveria de deixar o debate sobre os gastos em segurança e defesa para a exclusividade dos Deputados europeus, que estão muito mais longe dos meus eleitores do que eu próprio? Por outro lado, importa ressaltar a existência de um défice de comunicação entre esta Assembleia e o mundo exterior às paredes dentro das quais nos reunimos e falamos exaltadamente.
Qual é o grau de notoriedade desta Assembleia junto do grande público? Quase nulo! Qual o grau de reconhecimento pelo trabalho desta Assembleia junto dos nossos Parlamentos nacionais? Pouco mais que nulo! Qual o grau de respeito dos nossos governos para com esta Assembleia? Tratam-nos orçamentalmente como uma espécie a extinguir! Qual o grau de cooperação com as outras instituições europeias? Recebemos desprezo e sobranceria! Mas também nos cabe a nós, parlamentares, uma quota importante de responsabilidade neste défice de comunicação, porque não temos dado um suficiente contributo individual na divulgação do trabalho notável do passado e do presente desta Assembleia, bem como da potencialidade futura como ponte para ultrapassar o impasse constitucional da Europa em matéria de segurança e defesa.
Passe a publicidade, veja-se o exemplo que nos dão o Presidente Jean Pierre Masserret e o colega holandês Jelleke Veenendal, que publicaram dois excelentes artigos neste número da revista Eurofuture.
São exemplos a seguir por todos nós, mas com uma variante, se possível. Temos que sair do círculo fechado da imprensa especializada e conseguir penetrar na imprensa generalista, comunicando com o grande público.
Temos que descodificar uma matéria muito árida, técnica, distante e intangível para o cidadão comum, e traduzir em linguagem simples e directa quão importantes são a segurança e a defesa para a felicidade pessoal, económica, social e profissional.
Temos que acentuar a crescente cumplicidade entre a defesa e a segurança com o desenvolvimento tecnológico, a protecção civil, a ajuda humanitária e o combate ao cancro dos diversos tráficos que envergonham a sociedade.
Finalmente, gostaria de desejar a todos, Deputados, observadores, trabalhadores e intérpretes, um período natalício e um ano de 2007 com mais segurança, melhor defesa, maior bem-estar e menos sofrimentos para os mais desfavorecidos.

Paris, 20 de Dezembro de 2006.»

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