20 | II Série C - Número: 028 | 3 de Fevereiro de 2007

Durante a visita já sublinhei que as apostas estratégicas do Governo têm que ser feitas nos sectores da fruta, vinho, azeite, cortiça, floresta, leite, isto é, nos sectores onde temos condições para podermos ser competitivos. Na fileira da maçã, ultrapassados alguns constrangimentos, podemos ser e fazer melhor, contem connosco para esse desafio.» Os representantes dos produtores referiram algumas das suas preocupações, a pequena dimensão das explorações, as insuficiências do seguro de colheita, o problema da água (que na região se espera que esteja resolvido com o fim das obras do regadio), dificuldades que afectam os produtores e que afastam os jovens da actividade agrícola, com o consequente abandono da terra e desertificação das aldeias.
O Sr. Deputado Agostinho Lopes referiu não se poder separar esta fileira das outras fileiras agrícolas, reafirmou as questões relacionadas com a distribuição e comercialização e a necessidade de se proceder à sua regulamentação. «Devemos continuar a potenciar o mercado externo através do desenvolvimento das variedades nacionais de que a fileira dispõe» e, por último, sublinhou que «as políticas para o sector devem tudo fazer para manter os jovens no sector».
O Sr. Deputado José Manuel Ribeiro saudou os presentes, sublinhou que os agricultores continuam a ver os seus rendimentos a baixar, a problemática do seguro de colheita, electricidade verde, questões agroambientais, indemnizações compensatórias, as questões da água, entre outros, são algumas das dificuldades sentidas do sector.
Terminou afirmando que «com as nossas diferenças estamos todos dispostos a contribuir para o desenvolvimento da nossa agricultura».
O Sr. Deputado Lúcio Ferreira afirmou que os Deputados da Subcomissão têm tido o privilégio do contacto directo com os agricultores através de visitas a várias fileiras, sublinhou a importância que a fileira da maçã representa para a nossa economia e também da importância da fruta em si com a sua riqueza e «bem fazer» à saúde. Salientou a competitividade que o sector já demonstra e que a aposta na qualidade e diversidade irá consolidando cada vez mais.
O Sr. Deputado Abel Baptista agradeceu a recepção e nos presentes, saudou todos os agricultores que em 10 anos desenvolveram mais a agricultura do que nos últimos 100 anos e disse «os outros também não ficaram parados, mas não podemos deixar de fazer justiça e reconhecer a evolução do sector. A água, os combustíveis são factores que dificultam a actividade. A aposta na qualidade é ponto assente, se há muitos que ainda compram pelo preço, já há muitos que compram pela qualidade. As associações continuam deficitárias em termos de apoio técnico, julgamos que aí o Estado deve ter um papel importante em termos de apoio.» Por último, uma agricultora salientou que a agricultura tem que ser tratada como um todo e de forma integrada em todas as suas fileiras. Os turistas andam pelas nossas estradas e pelas nossas aldeias, mas se elas estiverem desertificadas será que regressam um dia? Sublinhou também a importância que o sector pode ter na defesa do ambiente, tendo alertado, por último, para a problemática dos incêndios, tendo afirmado que «algumas vezes a foice do lume tem ceifado antes de eu ceifar a minha floresta».

Conclusões

Durante estes três dias de trabalhos intensivos a Subcomissão pode constatar no terreno as dificuldades e potencialidades existentes na fileira A Subcomissão viu, no rosto dos agricultores, algumas rugas de cansaço e de desespero pelas dificuldades constantes com que desenvolvem diariamente a sua actividade; viu também «olhos nos olhos» a vontade e firmeza dos agricultores em continuarem a desenvolver a fileira, as apostas na inovação, qualidade e aumento de produtividade e o desejo permanente de transmitirem às novas gerações a vontade de continuar a amar e a trabalhar a terra.
Como constrangimentos ouvimos de uma forma geral os seguintes:

— A falta de água, elemento fundamental para o aumento da produtividade foi-nos referenciada em quase todas as zonas visitadas, a sua falta e a sua deficiente gestão. A necessidade de construir mais barragens e ampliar as zonas de regadio é indispensável para o desenvolvimento do sector. Na Região da Cova da Beira foi-nos dito que este problema estava em vias de ser resolvido com a conclusão das obras de regadio em curso; — O problema da terra dificulta muito o desenvolvimento da fileira, a pequena dimensão dos pomares afecta de uma forma determinante o aumento de produtividade. Foi-nos dito que nalgumas zonas comprar 10ha de terra implica muitas vezes ter que negociar com 20 ou 30 proprietários. Houve mesmo que nos sugerisse a implementação de uma taxa de abandono da terra para ultrapassar este constrangimento: — Preço dos combustíveis, electricidade verde, medidas agro-ambientais e cancelamento de subsídios e indemnizações compensatórias foram factores muitas vezes referenciados; — Seguro de colheita e a necessidade de alteração das formas e causas de atribuição foi também alvo de referências;