2 | II Série C - Número: 033 | 17 de Fevereiro de 2007

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 135/X — Rectifica o Despacho n.º 132/X, relativo à deslocação a Madrid, a convite do Presidente do Congresso dos Deputados das Cortes Espanholas

Rectifico o meu Despacho n.º 132/X, relativo à deslocação em visita oficial a Madrid, a convite do Presidente do Congresso dos Deputados das Cortes Espanholas, verificando-se o meu regresso a Portugal no dia 14 de Fevereiro pela manhã.

Palácio de São Bento, 9 de Fevereiro de 2007.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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Programa das Missões do Presidente da Assembleia da República no Domínio das Relações Parlamentares Internacionais (revisto) entre 1 de Janeiro e 30 de Março de 2007

1 — Nos termos do n.º 1 do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 5/2003, de 22 de Janeiro, é o seguinte o programa das actividades do Presidente da Assembleia da República no domínio das relações parlamentares internacionais:

1.1 — Participação em reuniões internacionais: Encontra-se prevista a participação do Presidente da Assembleia da República nas Comemorações de Celebração dos 50 Anos do Tratado de Roma, que terá lugar, por iniciativa do Parlamento italiano, em Florença e Roma, de 22 a 24 de Março próximo.

1.2 — Visitas oficiais bilaterais: — De 5 a 8 de Janeiro o Presidente da Assembleia da República deslocou-se à Argélia em visita oficial, a convite do Presidente do Assembleia Popular Nacional daquele país. Nessa deslocação foi acompanhado pelo Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Deputado José Luís Arnaut, e pelo Presidente da Comissão de Defesa Nacional, Deputado Miranda Calha. Durante a deslocação a delegação portuguesa teve audiências e manteve encontros com as mais altas autoridades do país, nomeadamente com o Presidente da República, Primeiro-Ministro, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Ministro da Defesa e Ministro dos Assuntos Parlamentares. A nível parlamentar, para além dos encontros com os Presidentes e Deputados que integram as duas Câmaras que constituem o Parlamento argelino, foi ainda assinado um Protocolo-Quadro de Cooperação Parlamentar entre a Assembleia da República e a Assembleia Popular Nacional da Argélia; — De 11 a 13 de Fevereiro o Presidente da Assembleia da República deslocar-se-á a Espanha, a convite do Presidente do Congresso dos Deputados, Manuel Marin, fazendo-se acompanhar pelo Vice-Presidente do PCP, Deputado António Filipe, pelo Vice-Presidente do CDS-PP, Deputado Telmo Correia, e ainda pelo Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Deputado José Luís Arnaut, e pelo Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Espanha, Deputado Pina Moura.

1.3 — Visitas oficiais a Portugal: — De 5 a 6 de Fevereiro realizou-se a visita oficial a Portugal do Presidente do Parlamento de Timor-Leste, Francisco Guterres «Lu Olo», que se fez acompanhar pelo Deputado Norberto do Espírito Santo, pelo Assessor Político, Harold Moucho, e pelo Assessor do Secretário-Geral do Parlamento de Timor-Leste, Anildo da Cruz. A delegação foi ainda integrada pela Embaixadora de Timor-leste em Lisboa.
Durante a visita oficial o Presidente do Parlamento de Timor-Leste e respectiva delegação receberam cumprimentos e tiveram conversações com o Presidente da Assembleia da República, os Vice-Presidentes, os presidentes dos grupos parlamentares ou seus representantes, assim como encontros com o Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e com o Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Timor Leste. A delegação timorense teve ainda oportunidade de manter vários encontros com autoridades portuguesas, tendo sido recebidos em audiência, nomeadamente, por S. Ex.ª o Presidente da República, o Primeiro-Ministro, o Ministro da Justiça, a Ministra da Educação, o Secretário Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o IPAD, o ICA e ainda pelo líder do maior partido da oposição.
Encontram-se ainda previstas as seguintes visitas oficiais a Portugal: