12 | II Série C - Número: 074S1 | 28 de Julho de 2007

4.1 — A indústria têxtil e do vestuário tem uma má imagem (facto a que a comunicação social não é alheia) e que importa alterar, raramente são feitas referências às boas práticas existentes e às potencialidades do sector que continua a ter uma balança comercial positiva, com níveis de produtividade que continuam a crescer acima da média das indústrias transformadoras, sendo portanto um sector que tem futuro e importa acarinhar.
Um dos aspectos mais compensadores da actividade do GT foi certamente a oportunidade de conhecer e dar a conhecer publicamente um lado da indústria têxtil e de vestuário que se posiciona no mercado global exibindo inovação e criatividade, que oferece ao cliente produtos diferenciados, rapidez de resposta, garantia de prazos de entrega, garante aos seus trabalhadores segurança no trabalho, remuneração acima da média do sector e contribui positivamente para o crescimento do PIB e para a balança comercial portuguesa.
4.2 — A má imagem do sector afecta negativamente o interesse dos jovens em se especializaram ou obterem formação superior nas diferentes áreas técnicas requeridas por este sector. Afecta também a capacidade de recurso ao crédito bancário e outras formas de financiamento, quer para as empresas quer para os seus trabalhadores, nomeadamente no que se refere ao crédito à habitação. Esta situação traduz-se na limitação do acesso ao crédito e no aumento do spread aplicado.
4.3 — No que respeita ao código de trabalho foi salientada a falta de adequação da vertente obrigatória de formação profissional. A sua rigidez designadamente quanto ao número de horas de formação obrigatória não se adequa à diversidade das empresas e das categorias profissionais dos trabalhadores que integram a indústria têxtil e o vestuário.
4.4 — No que respeita às remunerações deste sector, estas estão em muitas categorias indexadas ao salário mínimo nacional, no que se refere à tabela salarial, pelo que predominam baixas condições remuneratórias.
4.5 — Política Fiscal — O atraso no reembolso do IVA às empresas exportadoras dificulta a gestão de tesouraria nomeadamente quanto ao reforço das suas necessidades de financiamento.
4.6 — As Cláusulas de Salvaguarda previstas nunca chegaram a ser accionadas. O mercado comunitário mostrou-se passivo, com pouco acompanhamento da evolução da situação, escassa fiscalização da mercadoria importada e tardia intervenção na regulação de um processo que era previsível. A Europa não deve ser um futuro mercado de escoamento indiscriminado dos artigos asiáticos pelo que no período de adaptação se justifica um acompanhamento mais próximo das importações das diversas categorias de produtos.
4.7 — A ITV para além de empresas que já encontraram a sua estratégia de actuação no mercado global é também constituída por um número vasto de micro, pequenas e médias empresas com problemas de competitividade. Como será possível fazer chegar à fileira das micro, pequenas e médias empresas o desígnio de inovação, criatividade e tecnologia? Que politicas deverão ser promovidas para incentivar as empresas, que ainda o não fizeram, a subir na cadeia de valor? O desemprego potencial resultante do eventual encerramento daquelas empresas pode ser significativo, com consequências nefastas em termos de desagregação social local com a deslocação dos desempregados e suas famílias para grandes centros e consequente agravamento da situação social das periferias urbanas.
4.8 — A internacionalização das empresas portuguesas, onde 80% das quais têm menos de 50 trabalhadores (70% menos de 9 trabalhadores), para ser viável exige que estas ganhem escala, dimensão e Know-how, capacidade de negociação para o estabelecimento de parcerias ou joint ventures, visibilidade em feiras e outros eventos internacionais.
4.9 — Os têxteis técnicos potenciam a formação de um cluster com muito interesse para a indústria nacional mas que exige conhecimento, trabalho em rede, escala e volume de investimento significativo.
Reconhece-se muita fragilidade na nossa cultura de cooperação empresarial, aspecto crucial para processos de clusterização.
4.10 — Foram ainda apontados como constrangimentos os preços da energia, os custos (portagens) e estrangulamento nas redes de transporte e logística, os custos ambientais e a necessidade dos programas de incentivos do futuro QREN se mostrarem ajustados ao tecido económico.

5 — Declarações dos grupos parlamentares

No âmbito da discussão deste relatório foi acordado integrar num ponto autónomo a síntese do posicionamento assumido por cada um dos grupos parlamentares nas audições parlamentares realizadas na Universidade do Minho e na Universidade da Beira Interior.

5.1 — Do Grupo Parlamentar do PCP (proponente da constituição do Grupo de trabalho) 1 — Com o objectivo de avaliar as grandes questões estratégicas do sector têxtil e vestuário face ao impacto da liberalização do comércio internacional no âmbito da OMC a partir de 1 de Janeiro de 2005, a Assembleia da República, no âmbito da CAEIDR, aprovou a proposta do GP do PCP de constituição do Grupo de Trabalho do Sector Têxtil e do Vestuário. O trabalho realizado, sinteticamente vertido no presente relatório