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3 | II Série C - Número: 009 | 15 de Dezembro de 2008

Introdução

O presente relatório pretende dar cumprimento ao disposto no n.º 3 do Artigo 108.º do Regimento da Assembleia da República1 e procura dar conta das actividades desenvolvidas ao longo da 3ª Sessão Legislativa da X Legislatura pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (CAEIDR), abrangendo as actividades das duas Subcomissões e dos diferentes Grupos de Trabalho existentes no âmbito da Comissão.

A reforma do Parlamento, finalizada em Julho de 2007, implicou diversas alterações nos trabalhos parlamentares, incluindo o das Comissões. Nesse sentido, os trabalhos da 3ª Sessão Legislativa tiveram dois períodos distintos:

 Entre 15 de Setembro e 23 de Outubro de 2007, no âmbito do qual funcionaram de acordo com os moldes de funcionamento “pré -reforma”  Após 23 de Outubro, data em que as Comissões parlamentares foram instaladas e iniciaram os seus trabalhos de acordo com os procedimentos aprovados no âmbito da reforma do Parlamento.
1 O referido n.ª 3 do rtigo 108.ª do R R refere “ As comissões parlamentares informam a Assembleia, no final da sessão legislativa, sobre o andamento dos seus trabalhos, através de relatórios da competência dos respectivos presidentes […[ ”