112 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009

simultâneo a eficiência energética dos veículos e ordenando melhor o território.

4. Política ambiental correlacionada com o sector energético – Criar um sistema nacional de inventário e monitorização de emissões atmosféricas, designadamente de dióxido de carbono e outros gases de efeito de estufa, que produza dados segundo métodos fiáveis e disponíveis em tempo útil, para informação do público e do governo, e que sirvam de suporte à intervenção deste nas instâncias internacionais.
– Promover o estudo detalhado do ciclo do carbono sobre o território nacional, identificando fontes anormais de emissão, assim como os sumidouros naturais que existam e possam ser valorizados, colaborando, eventualmente, em programas de cooperação internacional.
– Gerir as emissões de carbono a nível nacional no interesse do país, controlando a atribuição de direitos de emissão e a sua transacção, por forma a assegurar a valorização económica da utilização da energia e a negar quaisquer oportunidades de especulação financeira com esses direitos de emissão. 5. Critérios para os investimentos prioritários em novos centros de produção de energia eléctrica – Travar os processos de concessão e de instalação de novas centrais de ciclo combinado a gás natural, porquanto aumentam a dependência energética do país, delapidam um importante recurso que é o gás natural e contribuem para o desequilíbrio ambiental.
– Nos casos em que seja absolutamente necessário instalar novas centrais térmicas à base de combustíveis fósseis para a geração de energia eléctrica, deverá preferir-se carvão em detrimento do uso de gás natural , com a adopção simultânea de fortes medidas anti-poluição.
– Intensificação da construção dos grandes e médios aproveitamentos hidroeléctricos que estão por realizar, em particular dos que representem menores impactes ambientais e na biodiversidade.

6. Investigação, desenvolvimento e organização empresarial e institucional