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4 | II Série C - Número: 019 | 8 de Abril de 2010

O signatário, na qualidade de Presidente da CAE, interveio de seguida, para suscitar algumas questões nas quais, considerou, a COSAC poderia ter uma intervenção de extrema importância, no momento em que estamos a trabalhar para implementar todas as competências que o Tratado e Lisboa confere aos Parlamentos nacionais. Algumas destas questões poderiam ser objecto do próximo Relatório Bianual e serem debatidas, de forma mais abrangente, entre os membros da COSAC, de modo a construir uma abordagem uniforme e coerente dos Parlamentos nacionais.

Deste modo, em primeiro lugar, os Parlamentos devem fazer o melhor uso possível do teor da carta dirigida pelo Presidente da Comissão Europeia aos Parlamentos nacionais no dia 1 de Dezembro de 2009. Sublinhando que esta carta encoraja os Parlamentos a ir mais além do que a monitorização do princípio da subsidiariedade, poder-se-ia analisar a substância das iniciativas, a sua base legal ou a própria observância do princípio da subsidiariedade. Assim sendo, a COSAC deve debater os modos de aprofundar este trabalho, de modo coordenado e eficiente.

Em segundo lugar, a COSAC deve debruçar-se sobre outras questões além das relacionadas com a verificação do princípio da subsidiariedade. A título de exemplo, o Governo espanhol apresentou recentemente uma proposta de revisão dos Tratados (designadamente do Protocolo 36 anexo ao Tratado de Lisboa). Como tal, coloca-se a questão de saber de que forma poderão os Parlamentos lidar com esta matéria e que tipo de contributo poderão dar.

Por fim, seria fundamental que se discutisse igualmente o modo como os Parlamentos lidarão com as iniciativas legislativas oriundas de outras instituições que não a Comissão Europeia. Neste âmbito, é pertinente questionar se deveria a COSAC propor ou sugerir regras processuais, com base na experiência colhida até agora com os testes de subsidiariedade realizados colectivamente no âmbito da COSAC, evitando assim uma proliferação de procedimentos diferentes.

O signatário considerou que estas eram algumas das questões que deveriam ser debatidas nos próximos meses, e finalizou a sua intervenção expressando o seu apoio de princípio à posição contida na nota circulada pela delegação da Câmara dos Comuns.

John Perry, Presidente da CAE do Parlamento irlandês, salientou o papel importante que também tem sido desempenhado pela Conferência de Presidentes de Parlamentos, considerando que a COSAC devia complementar este trabalho e evitar duplicações.
Como tal, a COSAC de Maio deveria também debater o relatório sobre estas matérias que a Conferência de Presidentes de Parlamentos discutirá entre os dias 13 e 15 de Maio.

A este respeito, o Presidente da COSAC informou que o Presidente do Parlamento Sueco, que exerce este ano a Presidência daquela Conferência, tinha sido convidado a discursar na COSAC em Maio, e que aceitara este convite.