8 | II Série C - Número: 011 | 27 de Dezembro de 2010

concentrarem nos resultados do seu trabalho, com relevância para a vida dos cidadãos e no desenvolvimento da democracia e das parcerias interinstitucionais. Isto é, segundo os resultados dos debates tidos durante e na sequência dos referenda ao Tratado Constitucional e das eleições para o Parlamento Europeu, os cidadãos expressaram o que esperavam da União Europeia. Neste âmbito, o objectivo de consultar cada vez mais os parlamentares nacionais e os povos que representam revelou-se numa prioridade institucional, consubstanciada pelo diálogo político que a Conselho Europeu encetou com os Parlamentos nacionais, em 2006. Considerou que a Europa não existia só em Bruxelas, nem só nos livros e nem só nos tratados, mas que constituía uma realidade em cada Estado-membro, em cada rua, em cada cidadão e, na verdade, a Conselho Europeu precisa do apoio dos Parlamentos e da confiança que demonstrem ter na Europa. Registou o facto deste mecanismo de diálogo político se ter transformado numa prática quotidiana na grande maioria das Câmaras parlamentares e de constituir um elemento integrante do sistema europeu de governação. Neste contexto, fez a apologia do aprofundamento das relações com os Parlamentos nacionais, referindo que os assuntos europeus deveriam merecer a atenção do trabalho dos parlamentares por, na verdade, serem assuntos internos. Referiu que o conteúdo do Programa de Trabalho da CE para 2011, publicado no dia 27 de Outubro, seguiu os novos procedimentos previstos no Acordo-Quadro interinstitutional (da Conselho Europeu e do Parlamento Europeu). Na sequência do discurso sobre o Estado da União, em Setembro, perante o Parlamento Europeu, e da carta que dirigiu ao Presidente Buzek (Parlamento Europeu), foram realizadas uma série de reuniões preparatórias, pelo que, explicou, o mencionado Programa resultou num esforço de convergência com as prioridades estabelecidas pelo Parlamento Europeu. Registou o facto de a COSAC ter demonstrado interesse em debater o mencionado Programa e assinalou o facto de alguns Comissários se prepararem para apresentar o Programa a alguns Parlamentos nacionais nas próximas semanas. Referiu também que este ano a preparação do Programa de Trabalho da Conselho Europeu revelou a importância dos Parlamentos nacionais se envolverem na definição da Estratégia Política Anual, que precede aquele Programa, contribuindo para definir em que é que a Conselho Europeu deve concentrar os seus esforços políticos. Neste sentido, propôs que a Conferência de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus, que se realiza em Julho, pudesse debater as prioridades que considerassem importante a tempo de ser incorporadas pela Conselho Europeu no discurso de Estado da União, de Setembro, e no programa de trabalho, que apresenta em Outubro. Sublinhou o amplo consenso criado com a interdependência e a solidariedade entre as instituições europeias e as instituições nacionais.
No tocante à crise económico-financeira, constatou que já se registava uma recuperação, mas ainda de forma lenta, salientando a difícil realidade social dos desempregados. Relativamente à política económica da União Europeia, referiu a importante reforma do sistema financeiro, o pacote legislativo lançado pela Conselho Europeu sobre a governação económica e a Estratégia 2020 para um crescimento económico sustentável e inclusivo. Recordou a questão da dívida pública, que aumentara em cerca de 10%, e que o défice público triplicara num espaço de três anos. Referiu a criação do mecanismo de estabilização, de instrumentos de reforço da supervisão económica, capazes de detectar o mais cedo possível perdas de competitividade e outras fontes de desequilíbrios. Referiu também o grupo de missão criado pelo Presidente do Conselho Europeu, Van Rompuy, e a importância de se aplicarem, ao nível nacional, as suas recomendações. Realçou as reacções referentes ao procedimento quanto aos níveis excessivos da dívida e aos mecanismos de sanções e, por parte dos Parlamentos nacionais, as reacções relativamente à eventual interferência das instituições europeias nas suas prerrogativas orçamentais ao nível nacional. Considerou que o «semestre europeu para efeitos de coordenação política» se tratava de um instrumento crucial para consensualizar esforços nacionais e europeus, partilhar informações sobre situações fiscais, tendências macroeconómicas e grandes planos políticos em tempo útil, uma vez que uma decisão política num Estado-membro já revelou ter um impacto directo nas economias de outros Estados. As referidas alterações, realçou, deverão enquadrar-se numa política de governação conjunta e sob a legitimidade democrática das várias instituições e das respectivas competências, com estreito envolvimento do Parlamento Europeu e dos Parlamentos nacionais.
Por outro lado, sugeriu que a Conferência dos Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus que se realiza em Fevereiro, na Presidência do primeiro semestre, pudesse pronunciar-se sobre o processo em curso no âmbito do «semestre europeu» e, na sua reunião de Julho, os Parlamentos nacionais poderiam analisar e reagir às recomendações do Conselho para cada Estado-membro.