II SÉRIE-C — NÚMERO 5

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ANEXO V

INICIATIVAS EUROPEIAS

Assunto Autor do Parecer Ponto de situação

Iniciativa europeia COM (2012) 242 (proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes) – distribuída à Comissão ainda na 1.ª SL

João Semedo BE

Parecer aprovado a 28-11-2012

Iniciativa europeia COM (2012) 369 (Ensaios clínicos de medicamentos para uso humano) -- distribuída à Comissão ainda na 1.ª SL

Graça Mota PSD

Parecer aprovado a 26-9-2012

COM (2012) 541, COM (2012) 542 e COM (2012) 540 (dispositivos médicos)

Nuno Reis PSD

Parecer aprovado a 14-11-2012

COM (2012) 548 (precursores de drogas)

COM (2012) 521 (precursores de drogas)

Elza Pais PS

Parecer aprovado a 28-11-2012

COM (2012) 543 (alteração da ficha financeira que acompanha o Regulamento que

incide sobre as taxas cobradas pela Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos)

Serpa Oliva CDS-PP

Parecer aprovado a 9-1-2013

COM (2012) 658 (aplicação da recomendação do Conselho sobre a segurança dos

pacientes, incluindo a prevenção e o controlo de infeções associadas aos cuidados de saúde)

Manuel Pizarro PS

Informação à CAE de que não irá ser elaborado parecer

a 8-5-2013

COM (2012) 736 (Plano de ação para a saúde em linha, 2012 – 2020 – cuidados de

saúde inovadores para o século XXI)

Nuno Reis PSD

Dist: 16-1-2013

COM (2012) 775 (aplicação do Regulamento (CE) n.º 953/2003 do Conselho, de 26

de maio de 2003, destinado a evitar o desvio de certos medicamentos essenciais para a U E)

Manuela Tender PSD

Informação à CAE de que não irá ser elaborado parecer

a 10-7-2013

COM (2012) 788 (aproximação das disposições legislativas regulamentares e

administrativas dos Estados membros no que respeita ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco e afins)

Luisa Salgueiro e André Figueiredo

PS

Parecer aprovado a 13-2-2013

JOIN (2012) 39 (proposta conjunta de decisão do Conselho relativa às regras de

execução pela União da cláusula de solidariedade)

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Informação à CAE de que não irá ser elaborado Parecer

– 6-2-2013

COM (2013) 168 (proposta alterada de diretiva relativa à transparência das medidas

que regulamentam os medicamentos para uso humano e a sua inclusão nos sistemas nacionais de seguro de saúde)

Manuel Pizarro PS

Parecer aprovado a 8-5-2013

COM (2013) 83 (Comunicação da Comissão – investimento social a favor do

crescimento e da coesão, designadamente através do FSE, no período 2014-2020)

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Informação à CAE de que não irá ser elaborado Parecer

a 11-4-2013