Debates Parlamentares - Diário 007, p. 11 (2013-10-25)

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4.2. Apreciações Parlamentares

Nome Data ReuniãoApreciação

Apreciação Parlamentar 51/XII/2 (PS) - Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril, que "Estabelece o regime jurídico-laboral dos trabalhadores periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado".

24/07/2013

Votação na reunião de comissão nº 107

Apreciação Parlamentar 52/XII/2 (PCP) - Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril, que "Estabelece o regime jurídico-laboral dos trabalhadores periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado".

24/07/2013

Votação na reunião de comissão nº 107

Apreciação Parlamentar 42/XII/2 (PS) - Decreto-Lei n.º 234/2012, de 30 de Outubro, que "Procede à segunda alteração do Decreto-lei nº165/2006, de 11 de Agosto, que estabelece o regime do ensino do português no estrangeiro".

26/02/2013

Votação na reunião de comissão nº 82

4.3. Pareceres sobre Propostas de Resolução - 1ª sessão legislativa

GP Relator Diploma Assunto Data

distribuição

Relatórios e Pareceres na Generalidade

PS Paulo Pisco

PPR Nº 39/XII/1ª

Aprova o Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM , por um lado, e a Comunidade Europeia e os Seus Estados-Membros, por outro, assinado em Bridgetown, Barbados, a 15 de Outubro de 2008, em Bruxelas, Reino da Bélgica, a 20 de Outubro de 2008, em Port-au-Prince, Haiti, em 10 de Dezembro de 2009, incluindo os Anexos, Protocolos e Declarações Conjuntas, Declarações, Declaração Conjunta e Ata Final.

03/07/2012 Aprovado na reunião de 18/9/2012

PSD Carlos Alberto

Gonçalves

PPR Nº 40/XII/1ª

Aprova o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2010, incluindo os Anexos I a IV

03/07/2012 Aprovado na reunião de 18/9/2012

25 DE OUTUBRO DE 2013_____________________________________________________________________________________________________________

4.2. Apreciações Parlamentares Nome Data ReuniãoApreciação Apreciação Parlamentar 51/XII/2 (PS) - Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril, que "Estabelece o regime jurídico-laboral dos trabalhadores periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado". 24/07/2013 Votação na reunião de comissão nº 107 Apreciação Parlamentar 52/XII/2 (PCP) - Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril, que "Estabelece o regime jurídico-laboral dos trabalhadores periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado". 24/07/2013 Votação na reunião de comissão nº 107 Apreciação Parlamentar 42/XII/2 (PS) - Decreto-Lei n.º 234/2012, de 30 de Outubro, que "Procede à segunda alteração do Decreto-lei nº165/2006, de 11 de Agosto, que estabelece o regime do ensino do português no estrangeiro". 26/02/2013 Votação na reunião de comissão nº 82 4.3. Pareceres sobre Propostas de Resolução - 1ª sessão legislativa GP Relator Diploma Assunto Data distribuição Relatórios e Pareceres na Generalidade PS Paulo Pisco PPR Nº 39/XII/1ª Aprova o Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM , por um lado, e a Comunidade Europeia e os Seus Estados-Membros, por outro, assinado em Bridgetown, Barbados, a 15 de Outubro de 2008, em Bruxelas, Reino da Bélgica, a 20 de Outubro de 2008, em Port-au-Prince, Haiti, em 10 de Dezembro de 2009, incluindo os Anexos, Protocolos e Declarações Conjuntas, Declarações, Declaração Conjunta e Ata Final. 03/07/2012 Aprovado na reunião de 18/9/2012 PSD Carlos Alberto Gonçalves PPR Nº 40/XII/1ª Aprova o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2010, incluindo os Anexos I a IV 03/07/2012 Aprovado na reunião de 18/9/2012 25 DE OUTUBRO DE 2013_____________________________________________________________________________________________________________11

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