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 Deu entradaa petição nº 266/XII/2ª – “Contra a propina de 120 euros e pela

manutenção do Ensino do Português nas Comunidades Portuguesas”, que foi

admitida, na reunião de 4 de junho, tendo sido designada Relatora aSr.ª

Deputada, Helena Pinto (BE).

 Deu entradaa petição nº 267/XII/2ª – “Contra a Escravatura do século XXI e a

favor da Libertação de Todas as Crianças Escravas do Lago Volta, no Gana” cujo

teor foi analisado na reunião de 25 de junho, tendo sido deliberado não admitir

como tal mas dar conhecimento do teor da mesma aos grupos parlamentares para,

que no âmbito da intervenção parlamentar e, nomeadamente no quadro da

diplomacia parlamentar, a nível interparlamentar ou no quadro da participação em

organizações internacionais, possam aferir, averiguar e denunciar as situações de

escravatura ainda existentes no Século XXI.

O Presidente da Comissão, Alberto Martins.

II SÉRIE-C — NÚMERO 7_____________________________________________________________________________________________________________

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