Página 1
Sexta-feira, 25 de outubro de 2013 II Série-C — Número 7
XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)
S U M Á R I O
Comissões parlamentares: Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas: — Relatório de atividades relativo à 2.ª Sessão Legislativa da XII Legislatura.
Página 2
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
ÍNDICE
1.INTRODUÇÃO
2.ORGANIZAÇÃO INTERNA DA COMISSÃO:
3.REUNIÕES
4.INICIATIVAS LEGISLATIVAS
4.1. PROPOSTAS DE LEI 4.2. APRECIAÇÕES PARLAMENTARES 4.3. PARECERES SOBRE PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA 4.4. PARECERES SOBRE PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA 4.5. OUTROS PARECERES APROVADOS PELA COMISSÃO
5.INICIATIVAS EUROPEIAS
6.AUDIÇÕES PARLAMENTARES
6.1. AUDIÇÕES A MEMBROS DO GOVERNO 6.2. AUDIÇÕES A EMBAIXADORES DE PORTUGAL COLOCADOS EM NOVOS POSTOS 6.3. AUDIÇÕES A OUTRAS ENTIDADES
7.AUDIÊNCIAS
8.PARECERES SOBRE DESLOCAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
9.EVENTOS
10.DESLOCAÇÕES
11.PETIÇÕES
Relatório de Atividades XII Legislatura 2ª Sessão Legislativa
Este Relatório de Atividades foi aprovado por unanimidade na reunião de 15 de outubro de 2013
II SÉRIE-C — NÚMERO 7_____________________________________________________________________________________________________________
2
Página 3
Relatório de Atividades - 2ª Sessão Legislativa
1. Introdução
O presente Relatório de Atividades visa dar cumprimento ao disposto no n.º 3 do artigo
108º do Regimento da Assembleia da República e diz respeito à atividade
desenvolvida pela Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades
Portuguesas (CNECP) na 2ª Sessão Legislativa da XII Legislatura, que decorreu de 15
de setembro de 2012 a 14 de setembro de 2013.
As atividades levadas a cabo pela Comissão durante este período enquadram-se no
cumprimento do respetivo Plano de Atividades, no seguimento de iniciativas dos
grupos parlamentares e dos membros que a compõem e visam ainda dar resposta a
solicitações de entidades externas à Assembleia da República.
Mantiveram-se os temas prioritários da atividade da Comissão que já tinham sido
eleitos como tal na sessão legislativa precedente: a Língua Portuguesa, a Diplomacia
Económica e a Política de Cooperação, sem detrimento do exercício integral das suas
competências.
Neste quadro, a Comissão realizou audição ao Secretário Executivo da Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Embaixador Murade Isaac Miguigy Murargy
em 16 de outubro e, posteriormente, a 2 de julho, efetuou uma visita à sede da CPLP,
seguida de reunião. Foram também ouvidos em audição, o Embaixador do Brasil em
Portugal, Dr. Mário Vilalva (16 de abril) e o Embaixador de Moçambique em Portugal,
Dr. Jacob Jeremias Nyambir (4 de junho). A 7 de maio foi ouvido o Presidente da
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. (AICEP) - Dr.
Pedro Reis e, a 23 de julho, a Presidente do Camões, Instituto da Cooperação e da
Língua, I. P.- Professora Ana Paula Laborinho.
A Comissão recebeu, no quadro dos contactos com comissões parlamentares
congéneres, delegação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Políticos, Jurídicos
e Institucionais da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe (30 de abril),
25 DE OUTUBRO DE 2013_____________________________________________________________________________________________________________
3
Página 4
delegação da Comissão das Relações Internacionais da Assembleia da República de
Moçambique (23 de julho) e delegação da Comissão-B de Negócios Estrangeiros,
Defesa e Segurança Nacional do Parlamento Nacional de Timor-Leste (6 de
setembro). No caso da visita da delegação da Comissão das Relações Internacionais
da Assembleia da República de Moçambique, a vista foi organizada de forma a
permitir o acompanhamento próximo dos trabalhos parlamentares em geral e, em
especial, da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Correspondendo a solicitação da Comissão, a 28 de maio, o Sr. Secretário-Geral
Adjunto, Dr. José Manuel Araújo, fez uma apresentação à Comissão sobre a
cooperação parlamentar no quadro bilateral, designadamente protocolos e programas
em vigor, respetivos graus de execução e perspetivas futuras, bem como no quadro
multilateral dos Parlamentos de Língua Portuguesa.
Foi dada continuidade à prática de audição de embaixadores portugueses no início de
funções em novos postos, acompanhando mais de perto a ação da diplomacia
nacional em algumas linhas definidas como prioritárias na política externa portuguesa.
Em termos de acompanhamento dos assuntos europeus, para além da indicação das
iniciativas prevista no Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2013 que a
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas deliberou selecionar
para escrutínio e do parecer relativo ao Relatório "Portugal na União Europeia – 2012”,
cumpre destacar a aprovação de parecer relativo à proposta de alteração da
Recomendação aprovada pela Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento
Europeu, sobre o funcionamento e organização do Serviço Europeu de Ação Externa.
A Comissão organizou, a 26 de março, na Sala do Senado, a Celebração da
Primavera Muçulmana, o «Nawruz», de grande significado para esta comunidade1, por
proposta da Rede Aga Khan para o Desenvolvimento
1 O «Nawruz», expressão persa ou farsi, assinala a chegada de um novo ano, com a Natureza a lembrar à
Humanidade que a cada Primavera se inicia um novo ciclo, dando o sinal de mais um ano de vida para
todos os seres, e a renovação dos compromissos perante Deus e o Mundo.
Esta festividade faz parte das memórias de comunidades influenciadas no passado pela cultura persa. O
«Nawruz», atualmente um dos mais importantes feriados no Irão, é assinalado em diversas regiões,
abrangendo culturas desde a Ásia Central e do Sul, Cáucaso e Eurásia.
II SÉRIE-C — NÚMERO 7_____________________________________________________________________________________________________________
4
Página 5
A Comissão organizou, em conjunto com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e
com o Grupo dos Embaixadores Africanos em Lisboa, Colóquio comemorativo dos 50
Anos da União Africana, a 29 de maio.
De destacar ainda o número significativo de audições e reuniões, em que participou o
Presidente, a Mesa e Coordenadores ou a Comissão e em que foram recebidos, entre
outros, os Embaixadores em Portugal da Argentina, Jorge Arguello, da República
Popular da China, Huang Songfu, da República Islâmica do Irão, Hossein Gharibi, da
Suíça, Lorenzo Shnyder von Wartensee e da Ucrânia, Oleksandr Nykonenko. No
quadro parlamentar, foram recebidas delegações da Grande Assembleia Nacional da
Turquia, do Conselho Legislativo Palestiniano, da Comissão parlamentar de Negócios
Estrangeiros do Parlamento do Bangladesh, e ainda o Presidente do Senado
Australiano e o Presidente da Comissão homóloga e o Grupo Parlamentar de Amizade
Rússia Portugal da Duma da Assembleia Federal da Rússia. Foram ainda recebidos o
Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros do Paraguai, Embaixador António Rivas, a
Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros de Taiwan, Vanessa Y.P. Shih, a Ministra-
adjunta do Primeiro-Ministro para os Assuntos dos Negócios Estrangeiros, Água e
Ambiente da República de Singapura, Grace Fu Hai Yen, o Ministro de Estado e dos
Negócios Estrangeiros e Cooperação da República Democrática de Timor-Leste, José
Luís Guterres, o Ministro da Integração na Nato e UE da Geórgia, Alex Petriashvili, o
Ministro Chefe do Gabinete da Ligação do Governo Central da China na Região
Administrativa Especial de Macau, Bai Zhijian e o Coordenador para a Política de
Sanções do Departamento de Estado dos EUA, Embaixador Daniel Fried.
Sua Alteza o Aga Khan, imã dos muçulmanos ismaelitas xiitas, foi recebido pelo
Presidente e Coordenadores dos grupos parlamentares, em representação da
Comissão, no passado dia 6 de setembro, no quadro da sua Visita Oficial a Portugal.
Este relatório é composto por 11 pontos onde se abordam, de forma sintética, as
atividades desenvolvidas ao longo desta Sessão. Acrescenta-se que toda a atividade
da Comissão, bem como dos Relatores, se encontra publicitada na respetiva página
da Internet, assim como atas das reuniões, processo legislativo, petições, audiências,
audições, deslocações e eventos.
25 DE OUTUBRO DE 2013_____________________________________________________________________________________________________________
5
Página 6
2. Organização interna da Comissão:
A Comissão é constituída por 21 Deputados efetivos e 20 Deputados suplentes em
representação de 5 Grupos Parlamentares, (PSD;PS;CDS/PP;PCP e BE):
21 Deputados Efetivos
20 Deputados Suplentes
II SÉRIE-C — NÚMERO 7_____________________________________________________________________________________________________________
6
Página 7
Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo
Alberto Martins PS Efetivo Presidente
Carlos Alberto Gonçalves PSD Efetivo Vice-Presidente
José Lino Ramos CDS/PP Efetivo Vice-Presidente
António Rodrigues PSD Efetivo Carlos Páscoa Gonçalves PSD Efetivo Feliciano Barreiras Duarte PSD Efetivo Maria José Moreno PSD Efetivo Maria João Ávila PSD Efetivo Maria Manuela Tender PSD Efetivo Mário Magalhães PSD Efetivo Mónica Ferro PSD Efetivo Ângela Guerra PSD Efetivo Basílio Horta PS Efetivo Laurentino Dias PS Efetivo Maria de Belém Roseira PS Efetivo Maria Gabriela Canavilhas PS Efetivo Paulo Pisco PS Efetivo Pedro Silva Pereira PS Efetivo Nuno Magalhães CDS/PP Efetivo Bernardino Soares PCP Efetivo Helena Pinto BE Efetivo Adriano Rafael Moreira PSD Suplente Adão Silva PSD Suplente António Almeida Henriques PSD Suplente Joaquim Ponte PSD Suplente Luís Menezes PSD Suplente Maria Paula Cardoso PSD Suplente Miguel Frasquilho PSD Suplente Paulo Simões Ribeiro PSD Suplente Rosa Arezes PSD Suplente Ulisses Pereira PSD Suplente Ana Paula Vitorino PS Suplente Carlos Enes PS Suplente Ferro Rodrigues PS Suplente Glória Araújo PS Suplente Rosa Maria Bastos Albernaz PS Suplente Vitalino Canas PS Suplente Helder Amaral CDS/PP Suplente Teresa Anjinho CDS/PP Suplente João Ramos PCP Suplente Pedro Filipe Soares BE Suplente
No período em apreço e por ordem cronológica registaram-se as seguintes
substituições:
25 DE OUTUBRO DE 2013_____________________________________________________________________________________________________________
7
Página 8
Em 8 de outubro de 2012, saiu na qualidade de suplente, o Senhor Deputado
Bruno Vitorino, tendo entrado a Senhora Deputada Maria José Moreno, na
mesma qualidade;
Em 23 de abril de 2013, saíram da qualidade de efetivos os Senhores
Deputados Maria Ester Vargas e Valter Ribeiro;
Em 29 de abril de 2013, integra a comissão na qualidade de efetivo o Senhor
Deputado Feliciano José Barreiras Duarte;
Em 6 de maio de 2013, integra a comissão na qualidade de efetivo o Senhor
Deputado António Almeida Henriques;
Em 23 de maio de 2013, a Senhora Deputada Maria Paula Cardoso, sai da
qualidade de efetiva, passando na mesma data a suplente. A Senhora
Deputada Maria José Moreno sai de suplente passando a efetiva;
Em 19 de junho de 2013, o Senhor Deputado António Almeida Henriques,
passa de efetivo para suplente;
Em 20 de junho de 2013, o Senhor Deputado António Rodrigues passa de
suplente a efetivo.
Em 23 de novembro de 2012, o Senhor Deputado Manuel Seabra saiu na
qualidade de suplente, tendo entrado o Senhor Deputado António Serrano, na
mesma qualidade;
Em 29 de maio de 2013, o Senhor Deputado António Serrano, na qualidade de
suplente, renuncia ao mandato. O Senhor Deputado António Gameiro, passa a
integrar a Comissão como suplente.
II SÉRIE-C — NÚMERO 7_____________________________________________________________________________________________________________
8
Página 9
Em 10 de Dezembro de 2012, o Senhor Deputado Pedro Filipe Soares saiu da
qualidade de efetivo, tendo passado a suplente. A Senhora Deputada Helena
Pinto saiu da qualidade de suplente, tendo passado a efetiva.
3. Reuniões
Durante o período em análise (15/9/2012 a 14/9/2013) a Comissão de Negócios
Estrangeiros e Comunidades Portuguesas realizou 51 reuniões, distribuídas da
seguinte forma:
Mês Dia Total
Setembro 18, 25 2
Outubro 2, 10, 16, 24, 29, 5
Novembro 6, 14, 21, 28, 4
Dezembro 4, 7, 11, 12, 18, 5
Janeiro 8, 16, 22, 29, 4
Fevereiro 5, 12, 19, 26, 4
Março 5, 13, 14, 19, 26, 5
Abril 2, 9, 16, 24, 30, 5
Maio 7, 14, 17, 21, 28, 5
Junho 4, 11, 19, 25, 27, 5
Julho 2, 9, 16, 23, 24, 30, 6
Setembro 6 1
Total 51
As atas das reuniões, encontram-se disponíveis na página internet da Comissão.
Relativamente ao cômputo geral de presenças e faltas às reuniões da Comissão,
apresenta-se o seguinte mapa:
25 DE OUTUBRO DE 2013_____________________________________________________________________________________________________________
9
Página 10
4. Iniciativas Legislativas
Síntese
Transitaramda 1ª sessão legislativa:
8 Propostas de
Resolução;
Pareceres aprovados nesta sessão
Deram entrada na presente sessão:
3 Propostas de Lei;
3 Apreciações
Parlamentares
Pareceres aprovados nesta sessão Pareceres aprovados nesta sessão
17 Propostas de
Resolução
Pareceres aprovados nesta sessão 12
4.1. Propostas de Lei
Nome Data Reunião
Autor Parecer
PPL 100/XII/2ª - Grandes Opções do Plano para 2012/2015
24/10/2012 Deputado Paulo Pisco (PS)
PPL 103/XII/2ª - Orçamento do Estado para 2013
24/10/2012 Deputado Paulo Pisco (PS)
PPL nº 95/XII/2ª - Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico-laboral dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado, bem como a alterar a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro
11/12/2012 Deputado Paulo Pisco (PS)
II SÉRIE-C — NÚMERO 7_____________________________________________________________________________________________________________
10
Página 11
4.2. Apreciações Parlamentares
Nome Data ReuniãoApreciação
Apreciação Parlamentar 51/XII/2 (PS) - Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril, que "Estabelece o regime jurídico-laboral dos trabalhadores periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado".
24/07/2013
Votação na reunião de comissão nº 107
Apreciação Parlamentar 52/XII/2 (PCP) - Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril, que "Estabelece o regime jurídico-laboral dos trabalhadores periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado".
24/07/2013
Votação na reunião de comissão nº 107
Apreciação Parlamentar 42/XII/2 (PS) - Decreto-Lei n.º 234/2012, de 30 de Outubro, que "Procede à segunda alteração do Decreto-lei nº165/2006, de 11 de Agosto, que estabelece o regime do ensino do português no estrangeiro".
26/02/2013
Votação na reunião de comissão nº 82
4.3. Pareceres sobre Propostas de Resolução - 1ª sessão legislativa
GP Relator Diploma Assunto Data
distribuição
Relatórios e Pareceres na Generalidade
PS Paulo Pisco
PPR Nº 39/XII/1ª
Aprova o Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM , por um lado, e a Comunidade Europeia e os Seus Estados-Membros, por outro, assinado em Bridgetown, Barbados, a 15 de Outubro de 2008, em Bruxelas, Reino da Bélgica, a 20 de Outubro de 2008, em Port-au-Prince, Haiti, em 10 de Dezembro de 2009, incluindo os Anexos, Protocolos e Declarações Conjuntas, Declarações, Declaração Conjunta e Ata Final.
03/07/2012 Aprovado na reunião de 18/9/2012
PSD Carlos Alberto
Gonçalves
PPR Nº 40/XII/1ª
Aprova o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2010, incluindo os Anexos I a IV
03/07/2012 Aprovado na reunião de 18/9/2012
25 DE OUTUBRO DE 2013_____________________________________________________________________________________________________________
11
Página 12
PCP João
Ramos PPR Nº 41/XII/1ª
Aprova as alterações à lista de compromissos específicos das Comunidades Europeias e seus Estados-Membros em matéria de serviços, anexa ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, resultantes das Cartas Conjuntas das Comunidades Europeias e dos seus Estados-Membros, por um lado, e a Argentina, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China, o Território aduaneiro distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu, a Colômbia, Cuba, o Equador, Hong-Kong (China), os Estados Unidos da América, a Índia, o Japão, a Coreia, a Nova Zelândia, as Filipinas, a Suíça e os Estados Unidos da América, por outro lado, bem como dos Relatórios sobre o resultado das negociações conduzidas de acordo com a alínea a) do n.º 2 do Artigo XXI do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS).
10/07/2012 Aprovado na reunião de 25/9/2012
BE Pedro Filipe
Soares PPR Nº 42/XII/1ª
Aprova o Acordo Intercalar para um Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Parte África Central, por outro, assinado em Iaundé, em 15 de janeiro de 2009 e em Bruxelas em 22 de janeiro de 2009
17/07/2012 Aprovado na reunião de 2/10/2012
CDS/PP Mónica Ferro
PPR Nº 43/XII/1ª
Aprova o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 18 de dezembro de 2002.
24/07/2012 Aprovado na reunião de 10/10/2012
PS Laurentino
Dias PPR Nº 44/XII/1ª
Aprova as Emendas ao Artigo VI e parágrafo A. do Artigo XIV do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, adotadas pela 43.ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, realizada em Viena, a 1 de outubro de 1999.
04/09/2012 Aprovado na reunião de 24/10/2012
PSD Ângela Guerra
PPR Nº 45/XII/1ª
Aprova o Protocolo Modificativo da Convenção entre Portugal e a Suíça para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital e do seu Protocolo Adicional, assinados em Berna, em 26 de setembro de 1974, assinado em Lisboa, a 25 de junho de 2012
25/09/2012 Aprovado na reunião de 13/3/2013
PSD Valter Ribeiro
PPR Nº 46/XII/1ª
Aprova o Protocolo que Altera a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Singapura para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Singapura, a 28 de maio de 2012
25/09/2012 Aprovado na reunião de 29/01/2013
4.4. Pareceres sobre Propostas de Resolução – 2ª sessão legislativa
GP Relator Diploma Assunto Data
distribuição
Relatórios e Pareceres na Generalidade
PSD Mónica Ferro
PPR Nº 47/XII/2ª
Aprova o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, a 10 de dezembro de 2008
02/10/2012 Aprovado na reunião de 10/10/2012
PS Ana Paula
Vitorino PPR Nº 49/XII/2ª
Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Singapura, assinado em Singapura, em 28 de maio de 2012.
29/10/2012 Aprovado na reunião de 18/12/2012
PSD Adriano Rafael Moreira
PPR Nº 50/XII/2ª
Aprova o protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, assinado na Praia, em 15 de setembro de 2006.
21/11/2012 Aprovado na reunião de 26/02/2013
II SÉRIE-C — NÚMERO 7_____________________________________________________________________________________________________________
12
Página 13
PSD Mónica Ferro
PPR Nº 52/XII/2ª
Aprova a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de Maio de 2011
11/12/2012 Aprovado na reunião de 12/12/2012
PS António Manuel Serrano
PPR Nº 51/XII/2ª
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para a Troca de Informação de Rastreio de Terrorismo, assinado em Washington, em 24 de julho de 2012
11/12/12 Aprovado na reunião de 22/01/2013
CDS/PP José Lino
Ramos PPR Nº 53/XII/2ª
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Chipre para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bruxelas, a 19 de novembro de 2012
16/01/2013 Aprovado na reunião de 03/04/2013
CDS/PP José Lino
Ramos PPR Nº 54/XII/2ª
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, a 19 de novembro de 2012
16/01/2013 Aprovado na reunião de 03/04/2013
PSD Maria José
Moreno PPR Nº 56/XII/2ª
Aprova o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados Membros e a República da Moldova, assinado em Bruxelas em 26 de junho de 2012.
24/04/2013 Aprovado na reunião de 19/06/2013
PS Pedro Silva
Pereira PPR nº 59/XII/2ª
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro, incluindo os Anexos I a IV, assinado em Bruxelas em 11 de maio de 2012.
14/05/2013 Aprovado na reunião de 11/06/2013
PSD Maria
Manuela Tender
PPR nº 60/XII/2ª
Aprova o Acordo Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro, assinado em Bruxelas em 27 de junho de 2012.
14/05/2013 Aprovado na reunião de 16/07/2013
PS
Maria de Belém
Por troca com a 62
PPR nº 63/XII/2ª
Aprova o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à instituição de um Procedimento de Comunicação, adotado, em Nova Iorque, em 19 de dezembro de 2011
16/06/2013 Aprovado na reunião de 16/07/2013
PS Paulo Pisco PPR nº 58/XII/2ª
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Corporação Andina de Fomento sobre Privilégios e Imunidades, assinado em Lisboa, a 30 de novembro de 2009.
02/07/2013 Aprovado na reunião de 16/07/2013
A Comissão, na reunião de 11 de junho, fixou a redação final relativa ao projeto de
resolução n.º 736/XII/1ª (PCP) - Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e
apresentação de um Relatório Anual sobre Emigração, que deu origem à Resolução
da Assembleia da República n.º 84/2013, de 20 de junho, Estabelece a
obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um relatório anual sobre emigração.
25 DE OUTUBRO DE 2013_____________________________________________________________________________________________________________
13
Página 14
4.5. Outros Pareceres aprovados pela Comissão
Nome Data Reunião
Autor Parecer
Conta Geral do Estado 2011
5/03/2013 Deputado João Ramos
PCP
Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2013
26/03/2013 ---
Relatório Portugal na União Europeia em 2012
7/05/2013 Deputado Paulo Pisco
PS
Parecer sobre proposta de alteração da recomendação aprovada pela Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu, sobre o funcionamento e organização do Serviço Europeu de Ação Externa
19/06/2013 Deputado António Rodrigues
PSD
5. Iniciativas Europeias
Durante a 2ª sessão legislativa da XII Legislatura, a Comissão Parlamentar de
Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, aprovou relatório referente a 2
Iniciativas Europeias:
Assunto
Deputado Relator Aprovado
Comunicação conjunta ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Política Europeia de Vizinhança: rumo a uma Parceria reforçada [JOIN (2013) 4]
Mónica Ferro PSD
Na reunião de 19/6/2013
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Uma Vida Digna para Todos: Erradicar a pobreza e dar ao mundo um futuro sustentável [COM (2013) 92]
Mónica Ferro PSD
Na reunião de 16/7/2013
II SÉRIE-C — NÚMERO 7_____________________________________________________________________________________________________________
14
Página 15
6. Audições Parlamentares
Durante a 2ª sessão legislativa da XII Legislatura, a Comissão Parlamentar de
Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, realizou 17 audições, assim
discriminadas:
6.1. Audições a membros do Governo
Data Assunto Entidades
2012-11-14 Debate na especialidade da Proposta de Lei nº 103/XII/2ª - Aprova o Orçamento do Estado para 2013
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros - Dr. Paulo Portas
2012-12-07
Conjunta com a Comissão de Defesa Nacional sobre a revisão do Acordo bilateral Portugal/Estados Unidos da América - Base das Lajes - Por requerimentos do GP/PS e dos GP’S PSD e CDS/PP
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Ministro da Defesa Nacional - Dr. Paulo Portas e Dr. Rui Aguiar Branco
2013-02-12 Audição ao abrigo do artigo 104º, nº 2, do Regimento da Assembleia da República
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros - Dr. Paulo Portas
2013-07-09
Audição ao abrigo do artigo 104º nº 4, do Regimento da Assembleia da República, a requerimento do grupo parlamentar do PCP - Decisão das autoridades portuguesas de recusar o sobrevoo e a aterragem em território nacional do avião presidencial da República da Bolívia em que viajava o Presidente Evo Morales
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros - Dr. Paulo Portas
2013-07-09 Audição ao abrigo do artigo 104º, nº 2, do Regimento da Assembleia da República
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros - Dr. Rui Machete
6.2. Audições a Embaixadores de Portugal colocados em novos postos
Data Entidades
Posto de Colocação
2013-03-05 Embaixador José Filipe Morais Cabral
PARIS/UNESCO
2013-03-05 Embaixador Paulo Vizeu Pinheiro
OCDE
2013-03-13 Embaixador António Gamito
ARGEL
2013-03-19 Embaixador José Augusto Duarte
MAPUTO
2013-03-19 Embaixador Jorge Torres Pereira
PEQUIM
2013-04-09 Embaixador Tadeu Soares
MADRID
2013-06-27 Embaixador Luís Filipe Melo e Faro Ramos
TUNES
25 DE OUTUBRO DE 2013_____________________________________________________________________________________________________________
15
Página 16
6.3. Audições a outras entidades
Data
Assunto Entidades
2012-10-16
Acompanhamento dos trabalhos da CPLP
Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) - Embaixador Murade Isaac Miguigy Murargy
2013-04-16 Política Externa e Política da Língua. O Ano de Portugal no Brasil
Embaixador do Brasil, Mário Vilalva
2013-05-07 Diplomacia Económica
Presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Dr. Pedro Reis
2013-06-04 Política Externa e Política da Língua. Embaixador de Moçambique, Jacob Jeremias Nyambir
2013-07-23 Acompanhamento da política externa e da cooperação
Presidente do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, IP, Doutora Ana Paula Laborinho
7. Audiências
Durante a 2ª sessão legislativa da XII Legislatura, a Comissão Parlamentar de
Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas ou o seu Presidente, Sr.
Deputado Alberto Martins, realizaram (29) audiências, assim discriminadas:
Data
Assunto Entidades
2012-10-02 Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses
Embaixador José Vieira Branco
2012-11-06 Ação em matéria de política externa com enfoque na cooperação
Associação para o Planeamento da Família (APF)
2012-10-30 Visita de cortesia
Presidente do Comité dos Negócios Estrangeiros da Duma Estatal da Assembleia Federal da Federação da Rússia, Alexei K. Pushkov
2012-11-21 Evolução da situação na Ucrânia. Embaixador da Ucrânia, Oleksandr Nykonenko
2012-11-28 Audiência no quadro da consulta pública sobre a Proposta de Lei n.º 95/XII/2ª (Gov)
Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas
2012-12-06 Visita de Cortesia Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros do Paraguai, Embaixador António Rivas
2013-01-16 Visita de Cortesia Delegação da Grande Assembleia Nacional da Turquia
II SÉRIE-C — NÚMERO 7_____________________________________________________________________________________________________________
16
Página 17
2013-02-05 Negociações de paz Israelo-Palestinianas
Doutor Nabeel Shaath, membro do Parlamento Palestiniano, representante do Presidente do Estado da Palestina
2013-02-19 Visita de Cortesia Presidente do Senado da Austrália, Senador John Hogg
2013-02-28 Visita de Cortesia Embaixador da República Islâmica do Irão, Doutor Hossein Gharibi
2013-03-07 Visita de Cortesia Embaixador da República Popular da China, Huang Songfu
2013-04-03 Visita de Cortesia Embaixador da Ucrânia, Oleksandr Nykonenko
2013-04-16 Visita de Cortesia
Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Rússia-Portugal da Duma Estatal da Assembleia Federal da Rússia
2013-04-24 Visita de Cortesia Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros de Taiwan, Dra. Vanessa Y.P. Shih
2013-04-30 Audiência para troca de opiniões entre Comissões homólogas
Delegação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Políticos, Jurídicos e Institucionais da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe
2013-05-08 Visita de Cortesia
Ministra adjunta do Primeiro Ministro para os Assuntos dos Negócios Estrangeiros, Água e Ambiente da República de Singapura, Ms. Grace Fu Hai Yien
2013-05-14 Visita de Cortesia Embaixador da Suíça, Lorenzo Schnyder von Wartensee
2013-05-14 Informação sobre o Processo preparatório de assinatura do Acordo de Associação UE-Ucrânia
Embaixador da Ucrânia em Portugal, Oleksandr Nykonenko
2013-05-17 Para informação à Comissão sobre a ação proposta por Timor-Leste, contra a Austrália, no Tribunal Arbitral de Haia.
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República Democrática de Timor-Leste, Dr. José Luís Guterres
2013-05-21
Abordagem e propostas da Associação para o debate e construção da Agenda de Política Externa e de Cooperação Portuguesa, no que concerne às negociações, que estão a acontecer, da Agenda Global pós 2015.
P&D Factor - Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento
2013-05-22 Visita de Cortesia Embaixador da Argentina, Jorge Argüello
2013-05-24 Visita de Cortesia Ministro de Integração na NATO e UE da Geórgia, Dr. Alex Petriashvili
2013-05-28 Visita de Cortesia
Senhor Bai Zhijian, Ministro-Chefe do Gabinete da Ligação do Governo Central da China na Região Administrativa Especial de Macau
2013-06-11 Exposição da situação dramática que está a ser vivida por sete líderes bahá'is, no Irão
Comunidade Bahá'i de Portugal
25 DE OUTUBRO DE 2013_____________________________________________________________________________________________________________
17
Página 18
2013-07-23 Audiência para troca de opiniões entre Comissões homólogas
Delegação da Comissão das Relações Internacionais da Assembleia da República de Moçambique
2013-09-02 Audiência para troca de opiniões entre Comissões homólogas
Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros do Bangladesh
2013-09-06
Visita de Cortesia
Sua Alteza o Aga Khan
2013-09-06 Audiência conjunta com a Comissão de Defesa Nacional para troca de opiniões entre Comissões homólogas
Comissão-B de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança Nacional do Parlamento Nacional de Timor-Leste
2013-09-10 Visita de cortesia
Embaixador Daniel Fried, Coordenador para a Política de Sanções, do Departamento de Estado dos EUA
8. Pareceres sobre Deslocações do Presidente da República
Deslocação/País/Cidade/em:
Data Doc.
Data aprovação em
Reunião
Suécia, 1 a 3 outubro 2013
10 setembro 2013 10 setembro 2013
Estrasburgo e Bruxelas, 11 a 13 junho 2013 21 maio 2013
28 maio 2013
Colômbia, 15 a 17 abril 2013; e Perú, 18 a 20 abril 2013.
21 março 2013
26 março 2013
Roma, 18 e 19 março 2013
14 março 2013
14 março 2013
Cádis, 16 e 17 novembro 2012 15 outubro 2012
24 outubro 2012
Madrid, 2 e 3 outubro 2012 10 setembro 2012
20 setembro 2012
9. Eventos
Durante a 2ª sessão legislativa da XII Legislatura, a Comissão Parlamentar de Negócios
Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, organizou (2) eventos, assim discriminados:
Data
Assunto Local
2013-03-26 Celebração do Navruz e da Chegada da Primavera - Rede Aga-Khan para o Desenvolvimento
Senado
2013-05-29 Comemoração dos 50 anos da União Africana
Senado
II SÉRIE-C — NÚMERO 7_____________________________________________________________________________________________________________
18
Página 19
10. Deslocações
Durante a 2ª sessão legislativa da XII Legislatura, os Senhores Deputados da Comissão
Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, realizaram as seguintes
deslocações:
Data
Designação
Deputados Local
De 2012-10-03 a 2012-10-05
7º Encontro da Associação Parlamentar Ásia Europa - ASEP7
Ângela Guerra (PSD) Vienciana, Laos
De 2013-03-24 a 2013-03-25
II Conferência Interparlamentar para acompanhamento da Política Externa e de Segurança Comum e da Política Comum de Segurança e Defesa
António Rodrigues (PSD)
e Paulo Pisco (PS)
Dublin
De 2013-04-22 a 2013-04-23
Reunião Interparlamentar sobre a questão da coerência das Políticas para o Desenvolvimento para um melhor trabalho conjunto do Parlamento Europeu e dos Parlamentos Nacionais, Bruxelas, 23 de abril
Ângela Guerra (PSD) e
Paulo Pisco (PS) Bruxelas
De 2013-05-06 a 2013-05-07
III Encontro Parlamentar Luso-Espanhol
Ferro Rodrigues (PS) e
Mário Magalhães (PSD)
Madrid
2013-07-02 Visita de Trabalho à sede da CPLP - Comunidades dos Países de Língua Portuguesa
CNECP Lisboa
De 2013-09-04 a 2013-09-06
III Conferência Interparlamentar para acompanhamento da Política Externa e de Segurança Comum e da Política Comum de Segurança e Defesa
António Rodrigues (PSD)
e Paulo Pisco (PS)
Vilnius - Lituânia
11. Petições
Transitou da XI Legislatura, 1ª sessão legislativa, a petição nº 74/XI/1ª – “Pedem
às autoridades políticas nacionais e regionais que, no âmbito das suas
competências, façam tudo que esteja ao seu alcance para introduzir alterações ao
acordo laboral que salvaguardem os direitos e interesses dos trabalhadores
portugueses da Base das Lajes”, Senhora Deputada Relatora Mónica Ferro (PSD);
Transitou da 1º sessão legislativa, a petição n.º 135/XII/1ª –“Pela libertação de
Asia Bibi”, tendo o Relatório final, da autoria do Sr. Deputado João Ramos, sido
aprovado na reunião de 30 de julho. A petição foi arquivada e o relatório remetido
aos peticionantes e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros;
25 DE OUTUBRO DE 2013_____________________________________________________________________________________________________________
19
Página 20
Deu entradaa petição nº 266/XII/2ª – “Contra a propina de 120 euros e pela
manutenção do Ensino do Português nas Comunidades Portuguesas”, que foi
admitida, na reunião de 4 de junho, tendo sido designada Relatora aSr.ª
Deputada, Helena Pinto (BE).
Deu entradaa petição nº 267/XII/2ª – “Contra a Escravatura do século XXI e a
favor da Libertação de Todas as Crianças Escravas do Lago Volta, no Gana” cujo
teor foi analisado na reunião de 25 de junho, tendo sido deliberado não admitir
como tal mas dar conhecimento do teor da mesma aos grupos parlamentares para,
que no âmbito da intervenção parlamentar e, nomeadamente no quadro da
diplomacia parlamentar, a nível interparlamentar ou no quadro da participação em
organizações internacionais, possam aferir, averiguar e denunciar as situações de
escravatura ainda existentes no Século XXI.
O Presidente da Comissão, Alberto Martins.
II SÉRIE-C — NÚMERO 7_____________________________________________________________________________________________________________
20
A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.