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Sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 II Série-C — Número 14
XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)
S U M Á R I O
Comissões parlamentares:
Comissão de Segurança Social e Trabalho: — Plano de atividades referente ao ano 2014, 3.ª Sessão Legislativa da XII Legislatura.
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COMISSÃO DE SEGURANÇA SOCIAL E TRABALHO
Plano de atividades referente ao ano 2014, 3.ª Sessão Legislativa da XII Legislatura
Índice
1. Introdução
2. Iniciativas legislativas
3. Iniciativas europeias
4. Petições
5. Audições
5.1. Audições com os Membros do Governo, nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR
5.2. Outras audições
6. Audiências
7. Eventos
8. Deslocações e representações
8.1. Reuniões de trabalho/ deslocações em território nacional
8.2 Reuniões de trabalho/ deslocações ao estrangeiro
Anexo: Calendário de Atividades para o ano de 2013
Proposta de PLANO DE ATIVIDADES
3.ª Sessão Legislativa da XII LEGISLATURA
1. Introdução
Não obstante o plano de atividades da Comissão de Segurança Social e Trabalho aprovado para o ano de
2013 já contemplar, na medida do que foi possível prever, atividades para os últimos quatro meses, a
Comissão de Segurança Social e Trabalho apresenta o Plano de Atividades para a 3.ª sessão legislativa, com
o objetivo de dar cumprimento às suas competências.
2. Iniciativas legislativas
O processo de apreciação de iniciativas legislativas será desenvolvido em conformidade com a agenda
parlamentar.
3. Iniciativas europeias
Nos termos das competências conferidas pelo Tratado de Lisboa aos Parlamentos dos Estados-membros
no âmbito do processo legislativo europeu, bem como em cumprimento da Lei n.º 43/2006 de 25 de agosto,
alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio – Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela
Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia, e da Metodologia de
escrutínio das iniciativas europeias aprovada a 8 de janeiro de 2013, a Comissão participará no escrutínio das
iniciativas europeias por ela selecionadas e que constam da Resolução aprovada em sessão plenária da
Assembleia da República em 17 de maio de 2013.
4. Petições
A Comissão apreciará as petições que lhe forem distribuídas e cuja admissão venha a deliberar, dentro dos
prazos legalmente definidos.
5. Audições
5.1. Audições com os membros do Governo, nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR
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A Comissão realizará quatro audições com o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
(MSESE), de acordo com o calendário que for acordado
5.2. Outras audições
A Comissão realizará audições com diversas entidades, no âmbito das temáticas em análise.
6. Audiências
Serão concedidas audiências às entidades que o solicitem.
7. Eventos
A Comissão prevê a realização de duas conferências: a primeira, eventualmente, em colaboração com o
Centro de Direitos Humanos das Pessoas Surdas/Federação Portuguesa das Associações de Surdos
(CDHPS-FPAS), sobre a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,
para avaliar e discutir as consequências legislativas, políticas e práticas do dia-a-dia das pessoas com
deficiência. Quanto à segunda, poderá ser retomado o tema do Papel das instituições e redes de
solidariedade na resposta aos problemas do desemprego e da inserção social, a fim de discutir a
experiência existente e identificar casos de sucesso e abordagens inovadoras.
8. Deslocações e representações
Para além das deslocações programadas, poderão ainda realizar-se outras, da Comissão ou de alguns dos
seus membros, em sua representação, nomeadamente na sequência de convites que lhe venham a ser
dirigidos. Estas representações, embora não programáveis, constarão do relatório de atividades da Comissão.
8.1. Reuniões de trabalho/deslocações em território nacional
À semelhança do projetado no anterior plano de atividades, a Comissão assume como provável a
realização de duas deslocações em território nacional.
8.2 Reuniões de trabalho/ deslocações ao estrangeiro
Participação na reunião de balanço do semestre europeu, que terá lugar em Bruxelas, a 17 de setembro
de 2013;
Participação no seminário parlamentar promovido pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa,
a 18 de outubro de 2013, em Paris, Improving employment conditions of young workers (under the age of 18);
Participação nas reuniões interparlamentares em Bruxelas organizadas pelos Parlamentos lituano,
grego e italiano, no âmbito da vertente parlamentar da respetiva Presidência do Conselho da União Europeia;
Participação na Conferência Interparlamentar sobre Governança Económica e Financeira da União
Europeia (Artigo 13.º do Tratado da UEM), 16 e 17 de outubro, Vilnius, Lituânia;
Participação na reunião de presidentes das Comissões de Assuntos Sociais e Emprego, agendada para
os dias 10 e 11 de novembro de 2013, em Vilnius;
Participação na 103.ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), em Genebra, promovida pela OIT,
em junho de 2014.
Palácio de S. Bento, 5 de dezembro de 2013.
O Presidente da Comissão, José Manuel Canavarro
Anexo: Calendário provisório de Atividades 2013/2014 e proposta de orçamento 3.ª SL.
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Calendário de Atividades para 2013/2014
ANO 2013
DATA ACTIVIDADE A DESENVOLVER
SETEMBRO
17 – Balanço semestre europeu, em Bruxelas
OUTUBRO
16 e 17 – Conferência artigo 13.º, em Vilnius
18 – Seminário parlamentar (Assembleia Nacional do Conselho da Europa), em Paris
25 – Audição Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESE) - generalidade OE 2014 (apresentação orçamento Segurança Social)
NOVEMBRO
10 e 11 – Reunião Presidentes Comissões de Assuntos Sociais e Emprego, em Vilnius
11 – Audição Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESE) - especialidade OE 2014
DEZEMBRO
ANO 2014
DATA ACTIVIDADE A DESENVOLVER
JANEIRO
28 – Audição Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESE) – n.º 2 artigo 104.º RAR
FEVEREIRO
MARÇO
18 – Audição Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESE) – n.º 2 artigo 104.º RAR
ABRIL
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MAIO
13 – Audição Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESE) – n.º 2 artigo 104.º RAR
JUNHO
103.ª Conferência Internacional do Trabalho
JULHO
Proposta de Orçamento 3.ª Sessão Legislativa - Estimativa de custos totais por rubrica:
1080110-10.ª Comissão CSST
010204C000 Ajudas de custo: Deputados 5.640,00
0201150000 Prémios, Condecorações e ofertas 900,00
0201190000 Artigos honoríficos e de decoração 300,00
020210B000 Transportes -Outras situações 2.000,00
0202110000 Representação dos serviços 500,00
020213A000 Deslocações Viagens 8.620,00
020213B000 Estadas 5.490,00
0202160000 Seminários, exposições e similares 30,62
0202170000 Publicidade 800,00
020220B000 Serviços restaurante e cafeteria 2.166,00
020220C000 Outros trabalhos especializados 2.600,00
060203B000 Outras não especificadas 261,54
TOTAL 29.308,16
Nota: O Plano de Atividades foi aprovado por unanimidade.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.