II SÉRIE-C — NÚMERO 8

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Importa também acompanhar outras iniciativas dirigidas à diáspora, tal com o Programa Regressar, a fim

de aferir da sua implementação e impacto nas Comunidades Portuguesas.

2.4 – O posicionamento estratégico de Portugal no contexto euro-atlântico, aconselha a uma particular

atenção no que concerne à avaliação do papel da NATO no contexto de insegurança global, seguindo

atentamente a sua evolução institucional e de abrangência estratégica, bem como do desenvolvimento da

política dos Estados Unidos da América neste âmbito, tendo em consideração, fundamentalmente, o interesse

geoestratégico dos Açores, e os progressos verificados no projeto de alteração da Plataforma Continental

portuguesa.

2.5 – Paralelamente, prestar-se-á a melhor atenção ao papel que a União Europeia tem vindo a

desenvolver em matéria de política de segurança e defesa, nomeadamente no domínio da Cooperação

Estruturada Permanente. Sem esquecer que, desempenhando as Forças Armadas um papel determinante na

execução e afirmação da política externa nacional, nomeadamente em missões de paz e humanitárias, deve a

Comissão aprofundar a compreensão e valorização da atividade que as mesmas prosseguem em tal

dimensão.

2.6 – No âmbito da política de cooperação orientada para o desenvolvimento, além das audições aos

membros do Governo, a Comissão propõe-se ouvir entidades nacionais e estrangeiras, e acompanhar a

evolução da política de cooperação para o desenvolvimento, tanto em relação ao seu enquadramento, como

relativamente à sua concretização, no âmbito, designadamente, da ONU, União Europeia, e CPLP.

2.7 – Ainda no âmbito da CPLP, dar-se-á relevância, no domínio bilateral, à evolução e aprofundamento

das relações entre Estados membros, e no multilateral, ao impacto da sua Nova Visão Estratégica (2016-

2026), aprovada em 2017, para a melhoria do seu funcionamento e eficácia. Importa acompanhar as principais

temáticas em debate, nomeadamente o projeto de criação de um espaço de cidadania e liberdade de

circulação entre os Estados-Membros e o direito de voto nas eleições autárquicas no espaço da CPLP.

Por fim, o Plano de Ação de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa,

adotado em 2010, veio estabelecer uma base de trabalho com vista à formulação de estratégias globais para a

promoção e difusão da língua portuguesa. No acompanhamento deste quadro, cumpre efetuar um balanço dos

mais recentes desenvolvimentos, incluído o balanço do Plano de Ação de Lisboa (2013) e Díli (2018).

2.8 – A Comissão pretende continuar a acompanhar o processo de internacionalização da economia

nacional, seguindo de perto a atuação da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal,

através tanto do contacto direto proporcionado por deslocações ao exterior a efetuar pela Comissão, como

pela audição parlamentar da respetiva estrutura superior.

2.9 – A língua portuguesa constitui um património inestimável de Portugal e um dos mais importantes ativos

nacionais com impacto global. Como tal, constituindo fator identificativo e agregador de toda uma comunidade

espalhada pelo Mundo, deve merecer o melhor acompanhamento e um maior esforço de promoção e

divulgação, que esta Comissão pretende igualmente assegurar em todos os níveis de ensino, da Rede do

Ensino de Português no Estrangeiro à atividade nas Universidades.Deve ser aprofundado o processo de

sensibilização junto das instâncias responsáveis para a adoção do português como língua de trabalho na

esfera institucional da ONU.

Concretizando, e tendo em conta as prioridades acima identificadas, ouvidos que foram os diferentes

Grupos Parlamentares com assento na Comissão, elencam-se, de seguida, as diversas atividades previstas,

considerando a respetiva tipologia.

3 – Das Atividades Projetadas, em Particular

3.1 – Audições com membros do Governo

Pela sua relevância, realça-se desde logo a realização das audições regimentalmente previstas do Ministro

dos Negócios Estrangeiros e sua equipa governativa, sem prejuízo da suscetibilidade de ocorrência, para

idênticos efeitos, de requerimentos concretamente apresentados por parte dos diferentes Grupos

Parlamentares.