28 DE JULHO DE 2020

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correspondem a 75,7% da oferta.» Neste âmbito, as «Santas Casas da Misericórdia (SCM) representam 53%

do total de acordos celebrados, com 4.112 lugares contratados, o correspondente a 48,8 % do total de

camas», registando-se em 2018, «uma evolução positiva com um crescimento de 2% relativamente ao número

de acordos, o equivalente a mais 3,4% em número de lugares. O crescimento foi mais significativo no SNS,

com mais 29% em número de acordos e 15% em lugares contratados.»

2.6. Cuidados Paliativos

No que se refere à Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), o Relatório dá conta que «no final de

2018, dispunha de 43 Equipas Intra-Hospitalares de Suporte em Cuidados Paliativos (EIHSCP); 21 Equipas

Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP); 28 Unidades de Cuidados Paliativos (UCP) com

381 camas, das quais 213 em UCP hospitalares e 168 em UCP – RNCCI.»

Em todo o caso, o Relatório sustenta que, «no final de 2018, Portugal Continental dispunha de uma

cobertura geográfica total de cuidados paliativos na medida em que todos os distritos dispunham de pelo

menos um recurso específico destes cuidados.»

2.7. Integração de Cuidados e Literacia em Saúde – SNS + proximidade

O Relatório contém um ponto referente à Integração de cuidados e literacia em saúde – SNS +

proximidade, realçando a importância do SNS por proporcionar toda a «diversidade de serviços de saúde

necessários para que os percursos desejáveis sejam possíveis.»

Neste domínio é referido o projeto piloto «SNS+Proximidade», a decorrer desde 2017, em diversas

unidades de saúde da região Norte, onde terá envolvido cerca de 657 mil utentes.

O Relatório menciona, o Programa de Incentivo à Integração de Cuidados e à Valorização dos

Percursos dos Utentes no SNS (PIIC), que recebeu 172 candidaturas em diversas áreas de saúde,

designadamente admissões hospitalares evitáveis, rastreios e diagnóstico precoce, apoio domiciliário

integrado, valorização do percurso dos utentes e articulação para a realização de MCDT.

O Relatório refere, por último, que, no final de 2018, foram aprovados, no âmbito do PIIC, 305

investimentos, num valor total de 21.671.610 euros.

2.8. Articulação com o Sector Social e Convencionado

Neste domínio, o Relatório afirma o princípio geral de que «As entidades que integram o setor social e o

setor convencionado desenvolvem, num regime de complementaridade com o SNS, atividades e serviços de

prestação de cuidados aos utentes do SNS, numa perspetiva de continuidade dos cuidados e de proximidade

à comunidade», acrescentando que «o relacionamento contratual com os prestadores de cuidados de saúde

do setor social encontra-se regulado através do Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de outubro, que define as

formas de articulação entre os estabelecimentos e serviços do SNS e as IPSS.» (pág. 125)

Através deste diploma legal e «dando cumprimento aos Despachos n.º 724/2013 e n.º 2296/2013,

respetivamente de 14 de outubro e 1 de fevereiro, e às recomendações do Tribunal de Contas, no sentido de

que a celebração dos acordos com as IPSS seja precedida de um levantamento das necessidades do SNS, da

fixação de objetivos assistenciais pretendidos pelo Estado e de uma análise custo-benefício que considere,

designadamente, a capacidade instalada do setor público», estabeleceu-se ainda a necessidade de

elaboração de estudos prévios à celebração de acordos com as IPSS, a efetuar pela ACSS e pelas ARS, de

acordo com a unidade territorial abrangida, que avaliem a economia, eficácia e eficiência do acordo, bem

como a sua sustentabilidade financeira.

No que respeita ao setor convencionado, «que complementa a resposta do SNS, foram preparadas as

novas convenções de âmbito nacional para as áreas de anatomia patológica e medicina nuclear, cujos

trabalhos culminaram na abertura de novas convenções em abril de 2017», verificando-se uma redução, entre

2017 e 2018, de 1.330 para 1.300, respetivamente, apesar de este último número se manter superior ao

registado em 2015, já que o mesmo correspondia então a 1.268.