28 DE JULHO DE 2020

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O Relatório destaca a diminuição do número de autorizações de assistência no estrangeiro concedidas

entre 2017 e 2018, que passou de 303 para 249, respetivamente, atribuindo essa tendência à «melhor

capacidade de resposta instalada no SNS».

Relativamente ao acesso ao SNS por parte de cidadãos estrangeiros, em termos quantitativos o Relatório

refere apenas a evolução do movimento assistencial de doentes evacuados dos PALOP, registando-se uma

diminuição desse número entre 2017 e 2018, de 2.894 para 2.801, respetivamente.

2.10. Requalificação dos Recursos Humanos no SNS

No que se refere a recursos humanos, embora se trate de indicadores sociais, ou seja, matéria mais

relacionada com o Relatório Social do SNS, o Relatório informa que, no final de 2018, o total de profissionais

«afetos ao Ministério da Saúde (incluindo hospitais em regime de Parceria Público-Privada), registou-se um

total de 135.401 efetivos, o correspondente a um aumento de cerca de 3% face ao ano anterior, um saldo

positivo de 3.403 profissionais, na sua maioria enfermeiros (+1.373) e médicos (+682).»

2.11. Investimentos em Instalações e Equipamentos no SNS

Não se subsumindo também as matérias de investimento público no objeto do presente Relatório, o mesmo

não deixa de enunciar um conjunto de investimentos nos cuidados de saúde primários e hospitalares que

estariam em curso no ano de 2018.

2.12. Acreditação e Avaliação Externa da Qualidade

O Relatório informa sobre a evolução do número de unidades de saúde em processo de certificação de

qualidade nos últimos anos, registando-se, entre 2017 e 2018, uma diminuição no número de unidades que

iniciaram certificação, de 98 para 57, respetivamente, não obstante se ter verificado, no mesmo período, um

ligeiro aumento do número de unidades que concluíram a certificação, de 42 para 45, respetivamente.

2.13. SNS Digital

O Relatório refere que o SNS é servido por múltiplos sistemas de informação que visam facilitar o acesso

aos cuidados de saúde por parte dos cidadãos, nele se destacando o Sistema Integrado de Gestão do Acesso

no SNS, o Sistema de Informação para a Morbilidade Hospitalar, o Registo de Saúde Eletrónico, o o MySNS –

Aplicações Móveis, o RENTEV – Registo Nacional do Testamento Vital ou, ainda, a Receita sem Papel –

Desmaterialização Eletrónica da Receita.

Cabe destacar, neste âmbito, especialmente o sistema integrado de referenciação e de gestão do acesso à

primeira consulta de especialidade hospitalar, o RENTEV e a Receita sem Papel.

Relativamente ao primeiro, também designado por programa Consulta a Tempo e Horas (CTH), os últimos

anos têm registado uma lenta mas crescente evolução positiva, em que o peso das primeiras consultas CTH,

no total de primeira consulta, passou de 33%, em 2015, para 35%, em 2018.

Já sobre o RENTEV – Registo Nacional do Testamento Vital, criado em 2014, até ao final de 2018 foram

registados 24.330 testamentos vitais, um número que, cumpre reconhecer, é ainda pouco expressivo.

Finalmente, sobre a desmaterialização eletrónica da receita, entre 2015 e 2018, verificou-se uma muito

expressiva redução do número de receita com Papel (de 112,3 milhões para 3,3 milhões), acompanhada do

correspondente aumento do número de receitas sem papel (de 22 mil para 51,8 milhões).

2.14. SIMPLEX+ Saúde

Relativamente ao programa SIMPLEX+, o Relatório dá conta de que, entre 17 departamentos

governamentais, o Ministério da Saúde se encontra em segundo lugar no que se refere ao grau de execução

das medidas avaliadas (83,3%).