II SÉRIE-C — NÚMERO 15

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Finalmente, e no que toca ao Reforço das respostas na área da psicologia e da nutrição, o Relatório

menciona o lançamento, em 2018, de «um procedimento de recrutamento de 40 psicólogos e de 40

nutricionistas para as unidades dos cuidados de saúde primários do SNS,» previsto no artigo 48.º da Lei do

Orçamento do Estado de 2018.

2.4. Cuidados de Saúde Hospitalares

O Relatório começa por referir, neste ponto, que «os hospitais do SNS têm respondido positivamente ao

aumento crescente da procura, implementando diversas medidas de reorganização interna que permitam obter

melhores resultados em saúde para os utentes e que promovam elevados níveis de eficácia e eficiência na

gestão e na governação clínica, com maior transparência, responsabilização, prestação de contas e

centralidade no cidadão e na sua família. As melhorias da resposta tiveram por base várias reformas com

incidência na organização interna dos hospitais, destacando-se a implementação de diversos mecanismos de

responsabilização e avaliação, a garantia da melhoria da informação clínica e de gestão, o aprofundamento

das relações de parceria e complementaridade entre as várias estruturas do SNS, o reforço da coordenação e

a articulação com outros níveis de cuidados e outros agentes, da saúde e sociais, entre outras.»

Nota que o número de instituições hospitalares do SNS em 2018, num total de 49, se tem mantido

relativamente estável nos últimos anos, perfazendo, no final do ano, um total de 21.095 camas hospitalares no

SNS, evidenciando uma ligeira, embora consistente descida desde o início da década conforme o quadro

seguinte evidencia (pág.96):

«O processo de contratualização hospitalar de 2018 procurou contribuir para a promoção do acesso ao

SNS, introduzindo um conjunto de orientações e de medidas inovadoras para a melhoria do desempenho

assistencial das instituições do SNS, com destaque», entre outras, para as seguintes:

«a) Alargar o Livre Acesso e Circulação (LAC) do utente no SNS;

b) Cumprir os TMRG;

c) Fomentar a rentabilização dos equipamentos e dos recursos humanos do SNS, limitando a

subcontratação a entidades externas aos casos em que a capacidade instalada estiver esgotada, com respeito

pelos princípios da transparência, igualdade e concorrência;

d) Incentivar a cultura da prestação de cuidados em equipa multidisciplinar e multiprofissional;

e) Desenvolver a resposta hospitalar de acordo com as carteiras de serviços previstas nas Redes de

Referenciação Hospitalar;

f) Estimular a atividade realizada nos Centros de Referência do SNS (CRe);»