II SÉRIE-C — NÚMERO 4

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Totais relativos de 13 abril 2022 a 14 setembro 2023

GP/DURP

Presenças Ausências Total de reuniões

Efetivos Suplentes Substitutos Convi-dados

Total Faltas

justifica-das

Faltas injustifica-

das

Trabalho parlamentar

Faltas Total

Totais 2165 523 90 426 3204 242 37 173 2 454

2. Atividade legislativa e resoluções

Iniciativas legislativas

Baixaram à CACDLG, na 1.ª Sessão Legislativa, 380 iniciativas legislativas:

• 49 propostas de lei (11 em conexão)

• 229 projetos de lei (31 em conexão)

• 92 projetos de resolução (9 em conexão)

• 10 projetos de regimento

– Projetos e propostas de lei

Propostas de lei

49 propostas de lei (11 em conexão)

• 42 concluídas (38 com parecer/14 a aguardar discussão e votação na generalidade em Plenário)

• 7 pendentes (2 na generalidade/1 em nova apreciação na generalidade/4 na especialidade)

Concluídas (42)

N.º Data de baixa à comissão

Assunto Nomeação relator/data

Relator Estado

Proposta de Lei n.º 3/XV/1.ª (GOV)

14/04/2022 Altera o Código de Processo Penal e a Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro

20/04/2022 Mónica

Quintela (PSD) Lei n.º 13/2022

Proposta de Lei n.º 4/XV/1.ª (GOV)

13/04/2022 Aprova o Orçamento do Estado para 2022

20/04/2022

André Coelho Lima (PSD),

Mónica Quintela (PSD)

e Emília Cerqueira

(PSD)

Lei n.º 12/2022

Proposta de Lei n.º 6/XV/1.ª (GOV)

26/04/2022

Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas e transpõe a Diretiva (UE) 2018/1972, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas

01/06/2022 X Lei n.º 16/2022

Proposta de Lei n.º 7/XV/1.ª (ALRAM)

09/05/2022

Pela garantia de um tratamento justo aos cidadãos estrangeiros em Portugal sem título de viagem válido

01/06/2022 Sara Madruga

da Costa (PSD) Rejeitada em

Plenário

Proposta de Lei n.º 12/XV/1.ª (GOV)

27/05/2022

Transpõe a Diretiva (UE) 2019/884, no que diz respeito ao intercâmbio de informações sobre nacionais de países terceiros

01/06/2022 Cristiana

Ferreira (PSD) Concluído em

Comissão