II SÉRIE-C — NÚMERO 17

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Anexo 4 – Lista de requerimentos

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COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA E ESTATUTO DOS DEPUTADOS

Relatório de atividades referente à 2.ª Sessão Legislativa da XV Legislatura

Índice

1. A Comissão

– Competências

– Composição

– Reuniões da Comissão

2. Atividade legislativa e resoluções

– Projetos e propostas de lei

– Projetos e propostas de resolução

3. Atividade de fiscalização

– Apreciações parlamentares

– Relatórios de fiscalização da atividade do Governo

– Relatório sobre a Participação de Portugal no processo de construção europeia

– Audições

– Audiências

– Projetos de voto

– Relatórios apresentados que mereceram parecer da Comissão

– Requerimentos dos GP/DURP

4. Processos especiais

– OE e contas públicas

5. Outros pareceres/relatórios

6. Acompanhamento de assuntos europeus

7. Relações externas

– Cooperação interparlamentar