25 DE MARÇO DE 2024

25

No decorrer da 2.ª Sessão Legislativa baixou 1 proposta de lei à CTED, a qual foi concluída, tendo também

transitado 1 proposta de lei que baixou à Comissão na 1.ª Sessão Legislativa, a qual foi retirada pelo

proponente em 2023-11-17, tendo a iniciativa sido adotada pelo GP PS em 2023-11-24, ao abrigo do n.º 2 do

artigo 122.º do Regimento, com o Projeto de Lei n.º 978/XV/2.ª e como tal concluída.

Propostas de lei

Número Título Data de

entrada na AR Autor Situação atual

Autor(a) do parecer da CTED

104/XV/1.ª

Procede à repristinação dos regimes de garantias quanto ao reassumir das funções profissionais por quem seja chamado ao exercício de funções governativas e da contagem do tempo de exercício de cargos políticos para efeitos de aposentação ou reforma

2023-09-08 GOV Retirada pelo Proponente

Iniciativa retirada a pedido do autor em 2023-11-17, e adotada pelo GP do PS, no dia 2023-11-24, como Projeto de Lei n.º 978/XV/2.ª, ao abrigo do n.º 2 do artigo 122.º do Regimento

109/XV/2.ª Aprova o Orçamento do Estado para 2024

2023-10-10 GOV Concluído Lei n.º 82/2023

Sara Madruga da Costa (PSD) Data do Relatório: 2023-10-24 Votação na reunião da Comissão n.º 39 em 2023-10-24 Relatório da CTED

– Projetos e propostas de resolução

Transitou para a sessão legislativa em análise, 1 projeto de resolução que foi concluído.

Projetos de resolução

Número Título Data de entrada na AR Autor Situação atual

839/XV/1.ª Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de garantir a entrada em funcionamento da Entidade da Transparência

2023-07-13 PAN

Concluído

Resolução da Assembleia da República n.º 132/2023

3. Atividade de Fiscalização

– Apreciações parlamentares

Na 2.ª Sessão Legislativa não tramitou nenhuma apreciação parlamentar na CTED.

– Relatórios de fiscalização da atividade do Governo

Nada a referir.

– Audições

No decorrer da 2.ª Sessão Legislativa da XV Legislatura, a CTED não realizou nenhuma audição.