25 DE MARÇO DE 2024

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NúmeroTipo de situaçãoData da reunião

3 Parecer 25 – Substituição Agostinho Santa (PS) 2023-11-29

4 Parecer 26 – Renúncia Márcia Passos (PSD) 2024-01-03

5 Parecer 27 – Renúncia João Azevedo Castro (PS) e Renúncia Luís Gomes (PSD) 2024-03-13

Foram realizados 15 pareceres para prestação de depoimento como testemunha, 2 pareceres para prestação

de depoimento como declarante e 4 pareceres para levantamento de imunidade parlamentar.

Pareceres sobre processos judiciários

Tipo de situaçãoQuantidade

Autorização para prestação de depoimento como testemunha 15

Autorização para prestação de depoimento como declarante 2

Autorização para levantamento da imunidade parlamentar 4

6. Acompanhamento dos assuntos europeus

Nada a referir no período a que respeita este relatório. No entanto, em 8 de março de 2024, a Comissão

recebeu da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, o pacote legislativo sobre a defesa da

democracia, aprovado pela Comissão Europeia em 12 de dezembro de 2023, tendo em vista as eleições

europeias a realizar entre 6 e 9 de junho do corrente ano, documento que foi distribuído aos senhores Deputados

da Comissão.

7. Relações externas

– Cooperação interparlamentar/visitas de entidades estrangeiras

Não se efetuaram atividades relacionadas com esta temática na 2.ª Sessão Legislativa.

8. Aproximação aos cidadãos

– Petições

Nesta sessão legislativa baixaram 2 petições à CTED. Uma foi concluída, sendo que a restante, tendo

baixado à Comissão após a dissolução da Assembleia da República e não tendo enquadramento no Ponto 2

das referidas «Regras de funcionamento da AR após a dissolução» transitará para a próxima legislatura.

Número Título Data de baixa à

Comissão Relator(a) Situação

246/XV/2.ª Porque é que os Deputados não respondem aos cidadãos?

2023-11-14 ––––––– Concluída

268/XIV/2.ª Justiça na contagem do tempo de serviço 2024-02-02 ––––––– Análise suspensa até à próxima legislatura