58 Il SERIE — NUMERO 1-CEI

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado

Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Vou ser muito ra-

pido e vou dedicar a minha intervencdo, toda ela, ao

Sr. Deputado Domingues Azevedo.

O Sr. Deputado Domingues Azevedo participou na

discussao da proposta de lei do Orcamento do Estado

para 1989. Recordo-me de ver V. Ex.* integrando os

Srs. Deputados que fizeram parte da Comissao. E, a

proposito do regime da sisa de 1989, eu percebo onde

V. Ex.* queria chegar e vou esclarecé-lo — no fundo,

you repetir aquilo que o Sr. Secretario de Estado dos

Assuntos Fiscais disse,-a propdésito desta matéria, a to-

dos nés na Comissio de Economia, Finangas e Plano.

O regime anterior era um regime injusto: uma habita-

cao de 10 000 contos estava isenta de sisa; uma habi-

tagao de, por hipétese, 11 000 contos pagava 1100 con-

tos de sisa — passava-se de 0 para 1100 contos. Aquilo

que o Governo tentou fazer e, a nosso ver, té-lo-4 con-

seguido, foi tornar este sistema mais justo, introdu-

zindo-lhe uma certa progressividade; isto ێ, que as ha-

bitacdes mais caras paguem mais sisa do que as

habitacdes mais baratas. Foi sd isto 0 que se passou.

Nao esteja V. Ex.* a ver mais do que isto. Tentou o

Governo que, a partir dos 5000 contos, se obtivesse,

em termos de tributacdo em sede de sisa, uma fun¢ao

mais ou menos continua; ela nao é continua, mas

tentou-se aproxima-la um pouco disso — 0 mais pos-

sivel, pelo menos. Relativamente a4 ultima afirmacéo que fez, eu que-

reria dizer-Ihe que n4o estivemos aqui com outra in-

tencéo que nao fosse a de esclarecer a verdade.

Limitamo-nos, porém, a chamar a atencAo para os pa-

receres que existem sobre esta matéria, que nao deve-

riam (em nosso entender, claro esta) levantar as duvi-

das que VV. Ex.**, sistematicamente, levantaram nas

questdes que colocaram ao Sr. Leonel Corvelo de Frei-

tas. Foi, tao-somente, isso 0 que nds quisemos dizer.

O Sr. Presidente: — Neste momento, nao ha mais

nenhum Sr. Deputado inscrito para usar da palavra. Eu

queria, em primeiro lugar, agradecer ao Sr. Leonel Cor-

velo de Freitas a disponibilidade que teve para respon-

der a todas as questdes que foram formuladas pelos

Srs. Deputados. Poderda retirar-se agora; embora ainda

tenhamos algumas coisas a tratar nesta reuniao, ja nao

se justifica a presenca do Sr. Leonel de Freitas. A acta

sera transcrita e, depois, poderd vir assina-la.

Vozes.

O Sr. Presidente: — No inicio, a questaéo que foi co-

locada foi a possibilidade de, findos os trabalhos da

Comissao, eventualmente, o depoimento do Sr. Leonel

Corvelo de Freitas poder ser publicitado. Para isso, a

Comissao obteve a anuéncia do Sr. Leonel de Freitas.

Creio que a questao da assinatura, ou nado, da acta...

A Sr.* Carla Diogo (PSD): — O depoente pode que-

rer ver se aS suas respostas sao, efectivamente, aque-

las que, depois, vao constar da acta.

O Sr. Presidente: — Exacto. Quando a minuta da

acta estiver feita, os Servicos de Apoio 4 Comissdo con-

tactarao, naturalmente, o Sr. Leonel de Freitas para

que tenha acesso ao contetido da acta e possa verifi-

car se aquilo que consta da acta é aquilo que corres-

ponde, exactamente, as suas afirmagdes. Mas isso sd sera feito, porventura, dentro de 15 dias; nessa altura, o Sr. Leonel de Freitas sera contactado para esse efeito.

Neste momento, a questao que temos de definir é a data da proxima reuniao e os trabalhos a desenvol- ver nessa reuniao. Ha uma série de entidades cuja au- dicdo foi solicitada — creio que poderemos prosseguir nesse sentido.

Tem a palavra o Sr. Deputado Domingues Azevedo.

O Sr. Domingues Azevedo (PS): — Se me permitis- sem, a minha sugestao era a de que, proximamente, fosse ouvido o director da 4.* Direccdo de Servicos da Direccao-Geral.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Inteiramente de

acordo.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a proxima reu- nido realizar-se-4 na préxima quarta-feira, dia 14, as

16 horas.

Estd encerrada a reuniao.

Eram 19 horas e 10 minutos.