5 DE ABRIL DE 1990 199

que sim. Mas parece que houve pagamento por alguém a alguém de 11 500 contos em vista da transaccao da dita casa. E faco fé de que o Sr. Ministro nao tivesse nada com isso, mas entéo concluo — e é uma conclu- sio minha para a Comissdo, nao é para o Sr. Mi- nistro — que houve alguém, que abusivamente deu de barato e como certo que vinha a alcancar a titu- laridade da casa, tanto que se permitiu — antecipa- damente e a revelia do verdadeiro proprietario, que era o Sr. Dr. Miguel Cadilhe — cobrar de alguém 11 500

contos na perspectiva da aquisicAo desse imdvel.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro das Finangas.

O Sr. Ministro das Finangas: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A. ultima questéo abordada pelo Sr. Deputado Carlos Candal merece-me novamente a resposta: nado tenho nada a ver com o assunto; nao sei o que é que se passou, nao sei sequer se ocorreu algo com fundamento, ou sem ele, do ponto de vista juri- dico; se houve bom pagamento ou mau pagamento, nao sei, nado me interessa, nao tenho nada a ver com 0 assunto.

Mas, quanto a primeira questao: os empréstimos do Banco Portugués do Atlantico (BPA) antes de Novem- bro de 1985. Lamento que o assunto volte porque, de facto, nado tem a ver com o objecto do inquérito. Fico até surpreendido com a quest&o; reconhego que ja nao tenho memoria muito fresca do saldo de empréstimos que fui tendo ao longo dos anos como funcionario do BPA, porque, como VV. Ex.** compreenderao, os tra- balhadores de um banco tém acesso a determinado saldo de crédito para determinados fins — geralmente fins considerados de caracter social ou parassocial —, e vao utilizando esse saldo de crédito um pouco mais ou um pouco menos, mas sempre dentro do maximo atribuivel a cada funciondrio. Tem a ver com as suas responsabilidades e com os seus rendimentos, também, esse saldo maximo. E ao longo dos anos fui tendo saldo de divida para com o BPA, e alias estou con- vencido de que estes empréstimos a que V. Ex.* estava agora a fazer referéncia, Sr. Deputado Carlos Candal, séo empréstimos assumidos, pelo menos em parte sig- nificativa, antes de 1985. Nao é um empréstimo sd, contrariamente ao que foi aqui afirmado. Agora estou

pouco a pouco processando ideias, a refrescar a me+ méria, como ja disse. Um deles, alias, foi amortizado ao longo de 1986, tinha amortizac6es. periddicas, mas vinha de tras e tinha a ver com habitacao. Portanto,

é empréstimo do BPA que resulta de varios emprésti- mos agregados. O que afianco é que esses empréstimos,

quando tomei posse de Ministro das Finangas, tinham um determinado saldo agregado, ¢ esse saldo nada ti-

nha a ver com a-aquisicao de casa em Lisboa. Tinha

a ver com a habitacdo ou na Maia, onde fiz beneficia-

des muito significativas, ou no Porto, onde fiz tam-

bém obras de raiz, ja disse, quase radicais, as quais

demoram sempre muito. tempo. Sobretudo, demoram

muito tempo se nado temos tempo para andar em cima

da administracdo directa de uma obra de modificagdes

do miolo de uma casa. VV. Ex.**, na maior parte dos

casos, terdo experiéncia disto. mesmo e sabem que as

obras demoram muito tempo. Bem, o que afianco perante esta Comissao, € lamento

ter de chegar.a-este ponto, é que o saldo de divida

minha para com o BPA em 5 ou 6 de Novembro de 1985, quando tomei posse de Ministro das Finang¢as, tem a ver com o meu patrimonio imobilidrio antes de vir para Lisboa. Peco que este assunto fique definiti- vamente arrumado. E evidente que poderei juntar documentacao que comprove isto. Nao venho prepa- rado para responder a esta questao, como disse. Nao venho preparado, é¢ uma questao de memoria, apenas, neste momento da minha parte, estou perfeitamente tranquilo mais uma vez quanto a esta matéria, Sr. Deputado Carlos Candal.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Basilio Horta.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Sr. Presidente, muito brevemente, para dar um esclarecimento a Comissao no que toca a afirmagoes proferidas pelo Sr. Deputado Vieira de Castro. Dois aspectos apenas e muito rapi- damente.

O primeiro, quando disse que tinha havido divergén- cia entre declaracdes do Sr. Ministro das Financas e declaragdes do Sr. Presidente do Conselho de Admi- nistracaéo do BPA, foram apenas neste ponto: o Sr. Mi- nistro comecou por dizer que foi muito tempo antes (muito tempo antes!) e agora até se pode perceber, uma vez que parece ter havido outros empréstimos antes, que nao sabiamos. O Sr. Presidente do Conselho de Administragao do BPA veio aqui dizer que havia dois empréstimos sd, que neste momento tém um saldo ne- gativo de 12 416 contos, mais nada.

O Sr. Ministro das Financgas: — Sr. Presidente, da- -me licenca? Francamente, nao sei se a tazao dessa apa- rente divergéncia nao sera a seguinte: é que o regime de retengao de quadros é um regime relativamente re- cente. Tera sido criado em 1984 ou em 1985, e talvez — sublinho que a minha memoria nao esta fresca nesta matéria — o saldo agregado de diversos empréstimos para os quadros abrangidos por esse regime tivesse sido chamado para dentro do regime.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Ah, bom! Mas ai esta a explicacdo, nao tem ...

O Sr. Ministro das Finangas: — Sr. Deputado, vai desculpar, nao estou certo se era esta a explicagao.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — E uma explicacao!

O Sr. Ministro das Finangas: — Mas o que lhe posso dizer — que estou perfeitamente certo, a 100% — é que esses empréstimos foram, mais uma vez o digo, para. o meu patrimonio imobiliario do Porto ou da Maia; e nao de Lisboa.

Nao tém nada a ver com as minhas fungGes de Mi- nistro das Finangas.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — De qualquer maneira, portanto, haveria, e essa foi a divergéncia que notei, entre as declaracdes do Sr. Ministro e aquilo que o pre- sidente do conselho de administracdo teria aqui dito. Limitei-me a notar essa divergéncia. Pelo que dai nao pode o Sr. Deputado Vieira de Castro apelar mais nada.