5. DE ABRIL DE 1990 215

O Sr. Alberto Araujo (PSD): — Praticamente, vou prescindir, na medida em que a Sr.* Deputada Carla Diogo deu o esclarecimento que eu pretendia dar. Efec- tivamente, 0 inquérito nao comecou hoje; quando eu afirmei que a conclusdo foi precipitada e sem funda- mento, nao estava a dizer que foi o Dr. Emanuel que

tinha dito que a transaceao tinha sido feita através dos Empreendimentos Urbanisticos das Torres das Amorei- ras, mas sim que estava relacionado com.o facto de ser o engenheiro. Almeida Henriques com o engenheiro Vitor Ribeiro, tendo dito aqui o engenheiro Vitor Ri- beiro que aceitava como permuta o andar da Stromp, mas queria que fosse vendido por outrem no. prazo que estipulou. O certo € que, efectivamente, houve uma per- muta; nao houve entrega em dinheiro, mas sim uma ~ permuta.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joao Montenegro.

O Sr. Joio Montenegro (PS): — Ja agora, se me per- mitem, gostaria de avan¢ar um pormenor que me parece também ser importante nesta matéria: se o Sr. Dr. Emanuel de Sousa tivesse adquirido o aparta- mento da Stromp ao Sr. Dr. Miguel Cadilhe, com cer- teza que nao tinha tido os problemas burocraticos e as dificuldades, em termos de registos, com que esta a deparar de ha alguns tempos a esta parte. Tanto mais que o Sr. Dr. Miguel Cadilhe fez a escritura de per- muta e venda com os Empreendimentos Urbanisticos das Torres das Amoreiras perfeitamente e sem qualquer dificuldade e este empreendimento fez 0 registo na con- servatéria, a favor dele, do andar da Stromp sem qual- quer dificuldade. A dificuldade que o Sr. Dr. Emanuel de Sousa sente neste momento, em termos' de realiza- cao da escritura, ¢ devido ao problema de registo da

empresa. Portanto, se ele tivesse adquirido o aparta-

mento ao Sr. Dr. Miguel Cadilhe, ja teria feito.a.es-

critura ha muito tempo, com certeza.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Deputada

Odete Santos.

A Sr.* Odete Santos (PCP): — Vou arriscar-me a fa- zer uma pergunta e a que seja classificada como uma

pergunta de pormenor, mas as vezes, nestas situacdes,

ha pormenores que sao muito importantes: Gostaria de

reafirmar que nao vou fazer alegagdes nem confrontar

as declaracdes do Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro com ou-

tras que jd foram aqui prestadas; de qualquer maneira,

0s proprios termos em’que os Srs. Deputados colocam

as declaracdes do’ Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro que,

salvo erro (nao tenho ainda a acta com essas declara-

¢des), eram oseguinte: sé fariam o negdcio, s6 vende-

tiam o andar das Amoreiras se a outra’casa fosse ven-

dida no: prazo de 120 dias. Ora, estes termos, assim,

indicam que a obrigacdo de vender a casa no prazo de

120 dias nao cabia aos Empreendimentos Urbanisticos das Torres das Amoreiras, mas sim ao Sr. Ministro das

Finangas, sendo, 0 negdcio nao seria feito. Portanto,

teremos de tirar daqui, depois, algumas conclus6des.

Quanto as perguntas de pormenor — € sao mesmo

Perguntas de pormenor,—, sao estas € até podem dar

vontade de rir, mas como, para isto; € sempre preciso

documentos, pergunto ao Sr. Dr. Emanuel de Sousa

© seguinte: os contratos da agua e da luz da casa do

Lumiar estéo em nome de V. Ex.*? Nao estao? Se es- tao. no. seu nome, foi preciso, com certeza, algum documento — porque é exigido, para mudanga de con- tador, que se prove a propriedade, o arrendamento, ou qualquer outra coisa; como é que isso foi feito? Qual éa situagdo? Se nado sabe, por ser de pormenor, di-lo-a.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Dr. Emanuel de Sousa.

O Sr. Dr. Emanuel de Sousa: — Confesso que, por mais incrivel que possa parecer, penso que ainda esta em nome de... e chego a esta conclusdéo de maneira inversa, porque eu nao tenho nenhum titulo para po- der registar a dgua nem a electricidade em meu nome, portanto deve estar ainda em nome do Dr. Cadilhe. Penso que sim, mas tenho servigos que me tratam disto. E, repare, sou capaz de ter até passado cheques para fazer os pagamentos.

O Sr. Presidente: — Nao tenho inscrigdes de mais nenhum Sr. Deputado para formular pedidos de escla- recimento ao Sr. Dr. Emanuel de Sousa. Sendo assim, agradeco ao Sr. Dr. Emanuel de Sousa a sua presen¢a aqui, na Comissao, bem como os esclarecimentos que nos prestou. Oportunamente, o Sr. Doutor sera con- tactado para conferir a acta escrita da reuniao, resul- tante da gravacdo que esta a ser feita, para que possa verificar se corresponde, de facto, ao que afirmou.

Pausa.

Srs. Deputados, entrou entretanto diversa documen- tacéo na Comissio nomeadamente respostas a pedidos de documentos — creio que chegou ontem ou hoje, portanto, nao houve ainda possibilidades de a distri- buir. Trata-se de respostas do Banco Portugués do Atlantico a diversos pedidos de informa¢ao que foram aqui feitos pessoalmente ao Sr. Dr. Joao Oliveira; tam- bém uma resposta do chefe da Reparticao de Financas do 8.° Bairro Fiscal de Lisboa, e também uma foto- copia da escritura celebrada entre a sociedade de cons- trucdes William Graham e o Dr. Miguel Cadilhe, res- peitante a uma casa do Porto, na sequéncia de um pedido feito pela Comissao. Esta documentacao sera distribuida a todos os Srs. Deputados, como é habitual.

Entretanto, também foi recebida pelo presidente da Comissao, que vai agora dar dela conhecimento a to- dos os membros, uma carta do Sr. Ministro das Fi- nanc¢as que diz o seguinte:

Sr. Presidente, € com a maior surpresa que te- nho verificado a quebra de confidencialidade do inquérito parlamentar a que V. Ex.* preside. Muito recentemente, 0 semandario O Independente, de 21 de Julho, fez, a pp. 1 e 5, relatos e comen- tarios de matéria constante do referido inquérito e de supostos factos ai ocorridos, invocando fon- tes sociais-democratas. A noticia publicada caracte- riza-se pelo sensacionalismo e pela inverdade, para além de pdr em causa o segredo dos trabalhos e o sigilo processual do inquérito. Alias, ja no nu- mero anterior do mesmo jornal, publicado em 14 de Julho, veio a lume uma outra quebra de confi- dencialidade do referido inquérito, chegando-se ao cumulo de se haver publicado um documento que consta do processo e tem aposto o despacho pro-